76 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

Votei contra o projecto de resolução n.º 302/XI (2.ª), apresentado pelo Bloco de Esquerda, que «suspende
o processo de introdução de portagens na Via do Infante», cumprindo a orientação de voto estabelecida pela
Direcção do Grupo Parlamentar do PSD.
Contudo, importa recordar que a aplicação de portagens na Via do Infante não pode deixar de considerar a
singularidade de essa ser uma via de comunicação rodoviária sem qualquer percurso alternativo no Algarve,
sendo certo que a requalificação da estada nacional n.º 125 ainda não começou e, depois de terminar, não
possuirá a fluidez de tráfego de uma verdadeira alternativa, considerando as suas mais de 80 rotundas num
trajecto de 160 km, ou seja, uma rotunda de dois em dois quilómetros»
Por outro lado, é de sublinhar que a construção da Via do Infante do Algarve, em mais de dois terços, foi
realizada com financiamento comunitário, pelo que não se justifica a cobrança de portagens com vista a
compensar uma despesa pública que Portugal não teve.

O Deputado do PSD, Jorge Bacelar Gouveia.

— —

Por experiência própria, por realismo e por transparência para com os eleitores, fui eu próprio, pelo meu
punho, quem redigiu a «Nota Prévia» que introduzia o documento intitulado «Uma ideia para o Algarve —
reflexões partilhadas», distribuído pelo PSD/Algarve durante a campanha para as eleições legislativas de 27
de Setembro de 2009, e que rezava o seguinte:
«NOTA PRÉVIA
Quando são chegados os períodos eleitorais, tornou-se tradição, por parte de todas as forças democráticas
em disputa á escala regional, a apresentação de longos e completíssimos ‘Programas Eleitorais’, que, na
prática, mais não são do que inventários de necessidades, traduzidas em obras, acções e políticas de que as
populações estão carecidas.
São rosários de promessas, muitas delas impossíveis de concretizar, desde logo por insuficiência de
meios, já para não falar que os centros de decisão que as poderiam tornar realidade estão muito para além do
poder e da vontade dos oito Deputados que em representação do Algarve têm assento na Assembleia da
Repõblica, e que são, não poucas vezes, abafadas á nascença pelo invocado ‘interesse nacional’.
A orientação do PSD para estas eleições tem como balizas o ‘falar verdade’, e não fazer promessas que
não se possam cumprir.
Mas, porque falar verdade também é dar abertamente a conhecer ao eleitorado algarvio o que pensam os
candidatos do PSD/Algarve sobre as questões que mais lhe interessam, aqui fica o resultado da sua reflexão
colectiva, por todos subscrita, e que aqui se partilha.
Não são promessas, mas representam um compromisso com a Região. Um compromisso que consiste em
defender a implementação destas ideias em todas as circunstâncias, no tempo e nos locais onde as mesmas
estejam em causa ou em discussão, sob reserva de a sua concretização não depender apenas da
vontade dos Deputados do PSD eleitos em representação do Algarve.
Tudo prometer seria uma irresponsabilidade. Tudo exigir seria uma demagogia. É, pois, com sentido de
responsabilidade que os candidatos do PSD/Algarve se apresentam aos eleitores, de cara erguida, sem
vergonha das suas ideias, e confiantes na vitória!»
Em concreto, relativamente à introdução de portagens na Via do Infante, o pensamento que o documento
eleitoral do PSD/Algarve transmitiu abertamente em Setembro de 2009 — e, mais uma vez, escrito pelo meu
punho — foi o seguinte:
«(») é entendimento geral do povo algarvio que a Via do Infante deverá ter um tratamento de excepção na
problemática das concessões SCUT devido, entre outras razões, às diferentes naturezas do financiamento das
duas componentes faseadas do seu traçado.
Compreende-se que a salvaguarda dos interesses nacionais pode implicar a tomada de medidas de
correcção do modelo SCUT contratado pelo governo socialista em 1999, e que se revela ruinoso para as
finanças do país.