32 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, quero, antes de mais, saudá-lo e à sua bancada por tão oportuno tema em tão oportuno momento, se bem que não é por estarem «casadas» que estas duas oportunidades se sublimam aqui, no Plenário.
Também tenho muita curiosidade em conhecer algumas das respostas que o Sr. Deputado pediu ao Governo, mas gostava de lhe perguntar, em primeiro lugar, se não as pediu ao Governo e, começando por pedi-las, se alguma coisa não está já aqui mal. É porque, Sr. Deputado, numa economia como aquela que a Estratégia Nacional para a Energia disse um dia querer para Portugal, mas que o Partido Socialista nunca se encarregou de concretizar, a maior parte das suas perguntas não são para o Governo, são para uma Autoridade da Concorrência, para um regulador, que devia funcionar de forma independente e responder a boa parte das suas dúvidas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Isto porque o que o Sr. Deputado traz ao Plenário é, no fundo, esta discussão da velha tensão entre o preço das utilities e os impostos que pagamos ao Estado. Qual é o razoável do peso entre cada um? Em relação a essas perguntas, muitas delas, devia responder a Autoridade da Concorrência.
Sobre essa matéria, gostava de perguntar se o Sr. Deputado, depois daquelas proclamações, exclamações e excitações do Sr. Primeiro-Ministro quando, em 2008, faliu a Lehman Brothers e, portanto, a receita para o neo-liberalismo era a independência e o reforço da regulação, conhece alguma medida em Portugal que não seja o terror de os reguladores, todos dependentes do Governo, serem demitidos se disserem alguma coisa diferente, como aconteceu com o da electricidade, como acontece com o da água, que nada diz, e como acontece, em particular, com o da Autoridade da Concorrência. Aliás, a prova da existência ou falta da Autoridade da Concorrência em Portugal é simples: é um passeiozinho na auto-estrada e, antes da primeira bomba de gasolina, comparar os preços. Basta comparar aqueles preços para perceber que não há regulação, que não há Autoridade da Concorrência e que nada disto, pura e simplesmente, é eficaz em Portugal.
Sobre essa matéria, depois dessas proclamações do Sr. Primeiro-Ministro de que precisamos domar esses malvados neoliberais, esta bancada veio aqui e propôs que acontecesse o que acontece nos outros países onde a regulação funciona: que os reguladores fossem nomeados de forma independente e que não fossem uma espécie de directores-gerais que respondem perante o Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sobre essa matéria, mantemos a nossa posição. Gostava de lhe perguntar se o CDS mantém a sua. Presumo que sim. Mas, sobretudo, era importante conhecer, dois anos depois de tanta excitação, o que é que o Partido Socialista e o Governo fizeram para tornar a regulação independente.
Sabe, Sr. Deputado, a nossa convicção é a de quanto mais independente for a regulação mais tem a resposta a outra das perguntas que fez: quanto mais verdade houver no valor da água, da electricidade, dos combustíveis, menos impostos temos que pagar. As duas coisas ao mesmo tempo é que não são possíveis. E é por isso que os transportadores e a economia rejeitam o valor sério das utilities, que era o modelo que devia funcionar, porque sabe que tem, com os socialistas, que pagar as duas coisas: a falta de regulação e os impostos, em simultâneo. Isso é que verdadeiramente não funciona.

Aplausos do PSD.

A outra questão que, obviamente, suscita a sua intervenção é a da verdadeira organização e liberalização do sector.
Perguntou o Sr. Deputado se era verdadeiramente possível a concorrência num sistema em que só há um que refina, só há um que distribui e vários que comercializam. É uma excelente pergunta, que tem resposta. E tem resposta na directiva europeia. E até tem resposta na Estratégia Nacional para a Energia. Só não tem resposta na actuação do Governo. Essa, mais uma vez, é a que está a faltar para que não possamos deixar