31 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011

Eu, mais uma vez, afirmo que, no CDS, somos pela competitividade fiscal de Portugal. No CDS, somos contra o aumento de impostos, logo, somos também contra o aumento das taxas de imposto.
Assim foi a nossa posição em relação a todos os impostos e, por coerência e convicção, é também a nossa posição, hoje, em relação a este aumento de impostos, proposto pelo PCP.
Acresce que, no caso da tributação das mais-valias mobiliárias, se dá um sinal muito negativo a quem decida aforrar as suas poupanças, contribuindo para o investimento nas empresas. Em vez de estimularmos a poupança de que o País carece urgentemente, como os senhores sabem, em vez de apoiarmos o investimento pulverizado, estamos a penalizá-lo. É mau para a economia portuguesa, é mau para os portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Concordarão comigo que uma coisa são especuladores, outra coisa são aforradores que decidam investir as suas poupanças em valores mobiliários e, ainda, todos aqueles que, em maior ou em menor escala, aceitem arriscar o seu dinheiro, investindo-o.
Note-se que aqui, como já foi referido hoje, estão incluídas partes sociais de sociedades por quotas, das tais pequenas, micro e das médias empresas que os senhores dizem que protegem, mas não protegem nada.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Pena que não haja mais gente a querer arriscar o seu dinheiro, pois o País bem precisa! Acresce ainda que, neste caso, a tributação passou de 0% para 20% no último ano, e com muitas dúvidas quanto à sua conformidade com a Constituição.
Não faz sentido, por isso, continuar na escalada do aumento da taxa. Os aforradores que investiram há muitos e muitos anos — e muitos deles investiram estimulados precisamente por um regime que visava canalizar recursos para o investimento popular — vêem-se, agora, defraudados. E não devem ser defraudados, mais uma vez, não devem ser defraudados nem mais uma vez!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, nós assinalamos que, para o Partido Socialista, sentido de Estado é dizer uma coisa no debate orçamental e dizer o seu contrário dois meses depois.
Para o Partido Socialista, sentido de Estado é a total ausência de compromissos, o total abdicar de qualquer tipo de coerência política, é fazer uma coisa num dia e dois meses depois decretar que o mundo mudou, o Partido Socialista evoluiu e diz o contrário do que dizia antes.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — É deitar as culpas para cima do PSD, aquando do debate orçamental, e, depois, ter que confessar que, na realidade, sempre se defendeu essa posição.
Mas o argumento da estabilidade da legislação fiscal, vindo do PSD, é muito interessante.
Sr. Deputado Paulo Batista Santos, gostámos muito de ouvi-lo falar da estabilidade da legislação fiscal.
Temos pena de não o termos ouvido falar da mesma estabilidade da legislação fiscal, quando votaram dois aumentos seguidos do IVA em menos de um ano!

Protestos do PSD.

Gostaríamos de tê-lo ouvido falar da estabilidade da legislação fiscal, quando a penalização fiscal incidia sobre aqueles que consumem de forma regressiva, ou seja, penalizando, particularmente, os que têm