35 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011

a CP pretendem levar a cabo relativamente à Linha do Oeste. A petição sustenta a ideia de que a Linha do Oeste é uma aposta estratégica para um desenvolvimento futuro, que se pretende mais sustentável e também mais equilibrado, no âmbito dos vários territórios e dos vários concelhos que se situam ao longo da linha ferroviária do Oeste. Infelizmente, não é esta a perspectiva da CP e da REFER, que argumentam com a fraca utilização da Linha para justificar novos cortes na sua operacionalização e nos serviços ferroviários que aí existem, até que a mesma, pura e simplesmente, deixe de existir por fraquíssima utilização.
Por isso, esta petição é muito importante, porque recoloca a questão nos seus devidos termos, ou seja, a questão é a de saber se o que interessa, neste momento, é revitalizar a linha ferroviária do Oeste, de forma a que ela possa ser uma alternativa às acessibilidades rodoviárias que existem para a região, e que são, em geral, boas, e se, através de uma alternativa ferroviária, não estaremos a decidir, para futuro, um modelo de desenvolvimento mais equilibrado, um perfil de mobilidade inter-regional e intra-regional mais equilibrado, porque susceptível de se apoiar na acessibilidade rodoviária e na acessibilidade ferroviária.
Nesse sentido, é absolutamente necessário que a Assembleia da República, nesta hora, aprove todos os projectos de resolução que favorecem a inversão de prioridades que o Governo tem determinado à CP e à REFER, para o seu plano de investimentos, de modo a que inscrevam o investimento de modernização e de requalificação, nos termos defendidos e propostos pelos peticionários, neste ano de 2011. Aliás, esse plano de investimentos, como sabemos, está em vias de ser reavaliado e reanalisado quer ao nível da CP, quer ao nível da REFER.
Por isso, o conjunto de projectos de resolução que foi aqui apresentado pelo Bloco de Esquerda, pelo PSD e pelo CDS, no sentido de revitalizar e requalificar a Linha, merece ser aprovado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Marques.

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, quero saudar os peticionários e autarcas hoje aqui presentes, nomeadamente o primeiro subscritor, Henrique Neto, e os autarcas, presidentes de câmara, vereadores e presidentes de junta de Caldas da Rainha, Bombarral, Óbidos, Peniche e outros concelhos que não puderam aqui estar.
Manifesto o nosso apreço por esta iniciativa, que recolheu cerca de 6000 assinaturas e que é bem o exemplo do espírito empreendedor e da capacidade de intervenção das gentes de Leiria e do Oeste.
O PSD tem vindo a denunciar, ano após ano, a redução do investimento público no distrito de Leiria e no Oeste, o que prejudica claramente o dinamismo e a capacidade criativa da sociedade civil e dos empresários, que têm constituído a base do sucesso de uma região que não espera pelo investimento público para afirmar a sua dinâmica. Pena é que esta dinâmica não seja acompanhada por idêntico esforço daqueles que tinham a obrigação de contribuir para o desenvolvimento sustentado, isto é, o Governo.
A linha ferroviária do Oeste, construída em finais do século XIX para servir as populações e cidades do litoral, entre Lisboa e Figueira da Foz, nunca foi modernizada e a CP tem vindo a reduzir serviços a pretexto da sua fraca utilização.
A Linha do Oeste é, hoje, uma linha obsoleta para passageiros e residual nas mercadorias.
A requalificação desta importante infra-estrutura, de modo a permitir a circulação de comboios rápidos de passageiros, um serviço regular de transportes para todos os concelhos atravessados e um serviço de transporte de mercadorias eficiente é fundamental como factor de desenvolvimento desta vasta região, com um forte potencial económico e turístico. No entanto, esta intervenção tem vindo a ser adiada repetidamente.
Não deixa, pois, de ser curiosa a resposta do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a esta petição, quando afirma que reconhece o papel estruturante desta Linha no desenvolvimento do território, mas que, devido à forte concorrência da A8, se tem assistido a um decréscimo contínuo na procura da mesma, como se hoje uma linha que proporciona uma viagem entre Caldas da Rainha e Lisboa que demora mais de 2 horas fosse alternativa a uma auto-estrada onde o mesmo percurso se faz em 45 minutos.
O PSD está consciente das dificuldades financeiras que o País atravessa, fruto de opções erradas da governação socialista, mas não compreende que o Ministro atribua o adiamento sine die desta obra, palavras