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16 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Sequeira.

O Sr. João Sequeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aposta feita, durante anos, em novas construções, ao invés de políticas estruturadas de reabilitação urbana, conduziu ao aumento do número de fogos devolutos, os quais representam, hoje, uma fracção muito significativa do nosso parque habitacional.
Segundo o mais recente apuramento, mais de metade dos alojamentos vagos necessitam de algum tipo de reparação e quase 20% do parque habitacional encontra-se em avançado estado de degradação.
O PS está consciente e atento a esta realidade e tem desenvolvido políticas consistentes que procuram combater estes problemas estruturais.
Com efeito, cumpre recordar que está em curso, no âmbito da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, a preparação de um conjunto de medidas transversais de estímulo à reabilitação urbana, nas quais se incluem medidas equivalentes às agora propostas, embora com formulações distintas, destinadas a assegurar a sua viabilidade e a justiça na sua aplicação.
Sr.as e Srs. Deputados: É urgente reabilitar estes fogos e colocá-los novamente no mercado. É neste enquadramento que encontramos pontos em comum com os projectos que hoje debatemos nesta Câmara.
Os projectos propõem a criação de um programa de apoio financeiro à reabilitação de fogos devolutos, a par de uma bolsa de arrendamento à qual os fogos reabilitados ficariam afectos durante o período necessário para o reembolso dos apoios concedidos.
Num dos projectos, esse registo municipal inclui, aliás, prédios urbanos destinados à habitação, devolutos, degradados ou sem obras de conservação há mais de oito anos. Este é o primeiro problema. É que a bolsa de habitação para arrendamento não pode ser um mero registo de habitações para arrendar, o que nos faz recordar soluções já ultrapassadas, como as previstas no Decreto-Lei n.º 445/74.
Passaram-se mais de 36 anos, Sr.as e Srs. Deputados, e as circunstâncias e as dinâmicas do mercado são outras.
Ora, para o PS, este instrumento deve permitir o reforço da confiança no mercado de arrendamento, pressupondo uma colaboração com os proprietários para mobilizar novas habitações para o mercado, introduzindo, necessariamente, mecanismos de garantia para proprietários e para inquilinos.
O caminho não passa pelo conflito, nem pela imposição, mas antes pela colaboração e pela confiança, num quadro de segurança jurídica, responsabilidade e justiça social.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. João Sequeira (PS): — Sr.as e Srs. Deputados: Não faz sentido misturar num único diploma um programa dirigido ao apoio à reabilitação urbana e uma bolsa de arrendamento.
Estas são matérias que, pelo seu diferente enquadramento legal e conceptual, devem merecer um tratamento autónomo.
Entendemos que a resolução deste sério problema das nossas cidades não passa pela aplicação de um sistema de arrendamento compulsivo, assente numa elevada carga burocrática e, no que diz respeito aos imóveis degradados, da execução coerciva de obras pelo município.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes projectos fixam opções tecnicamente pouco fundamentadas, limitando o pluralismo nos instrumentos de apoio à reabilitação urbana.
Consideramos que estas medidas devem ser equacionadas e articuladas com as demais componentes envolvidas nas políticas de reabilitação urbana e não apresentadas de forma parcial e isolada.
E, sem prejuízo de acompanharmos os objectivos referidos, constatamos que as soluções propostas não apresentam a consistência nem a viabilidade necessárias para os alcançar.
Assim, entendemos que as iniciativas legislativas, ora em discussão, na sua actual formulação, não respondem de forma adequada, competente e eficaz aos objectivos fundamentais postulados pelo Programa do Governo no que concerne à política de reabilitação urbana, de habitação e de arrendamento.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DURVAL TIAGO FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEQUEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ FERREIRA GOMES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO CASA NOVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão