33 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

Segunda questão: os psicólogos e os profissionais das ciências da educação têm o estatuto e o vínculo profissional desejáveis? Não têm! Reconhecemos isto e somos sensíveis a estas preocupações destes profissionais, que estão presentes nas escolas, mas os projectos de lei em apreciação têm dois problemas.
Em primeiro lugar, estão contra e vão ao arrepio do regime, hoje estatuído, de contratação de pessoal na Administração Pública, particularmente a Lei n.º 12-A/2008. Não cumprem esta legislação; estão, portanto, em desadequação legal com as normas»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os psicólogos ç que estão inadequados!»

O Sr. Bravo Nico (PS): — » que hoje temos de cumprir para a contratação de pessoal.
Tambçm temos de ver a situação económica»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá vem a situação económica!

O Sr. Bravo Nico (PS): — » e financeira do nosso País que faz com que, não só estes profissionais mas muitos outros — aos quais gostaríamos de atender as respectivas reivindicações, como, por exemplo, os professores contratados, que são uma das nossas principais preocupações e para os quais não conseguimos, infelizmente, pelas condições económicas do País, dar uma resposta positiva —, nós, neste momento, pelas circunstâncias do País, infelizmente, não tenhamos condições para responder afirmativamente àquelas que são as justas preocupações dos psicólogos, dos licenciados em ciência da educação e também dos professores contratados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só para os lucros da PT é que não há situação económica!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Os psicólogos têm razão!

O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Somos sensíveis às suas preocupações, mas, com toda a frontalidade, o Grupo Parlamentar do PS diz-lhes, aqui, que, neste momento, o País não tem condições para responder positivamente às vossas preocupações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só para os accionistas da PT é que há condições!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Os projectos de lei hoje em apreciação não estão bem elaborados porque vão ao arrepio das normas legais hoje instituídas para a contratação de pessoal na Administração Pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, acho que há duas possibilidades de nos centrarmos na questão: ou atribuímos importância ao trabalho dos psicólogos escolares, ou não lhe atribuímos essa importância.
Em termos discursivos, julgo que todos reconhecemos a importância destes psicólogos para a compreensão e o ajustamento de comportamentos escolares, até para a melhoria das aprendizagens e da compreensão do próprio fenómeno das aprendizagens em cada indivíduo. Portanto, naturalmente, para o sucesso escolar e combate o abandono escolar.
Ainda ontem, na Assembleia da República, Os Verdes tiveram oportunidade de abordar a importância da presença e da actuação dos psicólogos escolares para combater o fenómeno da violência escolar. Enfim, há todo um outro conjunto de questões que poderíamos relatar.