12 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Além destas medidas de impacto imediato, algumas outras, mais estruturantes, irão ser adoptadas ou já estão a sê-lo.
Queremos aqui reafirmar a aposta num maior envolvimento do sector privado nas empresas ferroviárias. A gestão privada, desde que regulada e devidamente regulamentada, tem um forte potencial de gerar ganhos de eficiência, assim se aliviando situações de défice crónico.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Extraordinário! Excelentes medidas!»

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Temos já exemplos muito interessantes que podem e devem ser dados como referência para aquilo que importa fazer.
Finalmente, a excessiva dependência do cumprimento das obrigações de serviço público em relação ao Orçamento do Estado é uma situação de injustiça fiscal.
O Regulamento n.º 1370 da EU obriga à contratualização do serviço público e à diversificação das fontes de financiamento do serviço público de transporte. Esta é, também, uma orientação que estamos determinados a pôr em prática.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos uma visão estratégica de longo prazo para o sistema de transportes, temos objectivos estruturados, temos prioridades definidas e estamos a concretizá-los, passo a passo, medida a medida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de perguntas, antes de entrarmos nas intervenções propriamente ditas. Inscreveram-se 12 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr.
Ministro. Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputado Heloísa Apolónia.
Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não precisávamos de ir mais longe nesta interpelação para perceber que o Governo não tem nenhum objectivo — nem nenhuma estratégia, consequentemente — para promover ligações e uma efectiva mobilidade por via ferroviária entre os diversos pontos do País, através de eixos centrais e respectivos ramais. Não tem e isso ficou claro na intervenção do Sr. Ministro.
Ocorre, Sr. Ministro, que a política de transportes ferroviários se tem caracterizado, nas últimas décadas, por encerramento e desactivação de linhas ferroviárias. Este tem sido o eixo central das políticas governativas.
Se pensarmos que, em 1988, tínhamos 3608 km de rede ferroviária em Portugal e que no dia 1 de Janeiro de 2011, ano em curso, a nossa rede activa não chega aos 2460 km, isto tem de nos fazer pensar, Sr.
Ministro.
Perdemos 1148 km de rede em 20 anos, perdemos um terço das nossas vias ferroviárias, e este novo paradigma que o Sr. Ministro hoje veio anunciar não muda nada disto, pois não, Sr. Ministro? Então, o que queremos saber é quantos mais quilómetros de rede ferroviárias tenciona este Governo encerrar. É preciso dizê-lo, preto no branco, não escondendo nada, para percebermos exactamente quais são as opções governativas.
Este Governo continua a encerrar por alegadas razões de segurança, ou seja, não investe na manutenção das linhas, geram-se problemas de segurança e o que é que o Governo faz? Em vez de investir, encerra! Foi assim na Linha do Corgo, na Linha do Tâmega, na Figueira da Foz.
Continua encerrar por alegadas razões de número de passageiros, dizendo que não são suficientes — mas mais à frente falaremos sobre isso, Sr. Ministro — , não aferindo, porém, do potencial de desenvolvimento do número de passageiros nessas mesmas linhas, designadamente em relação ao conforto, à qualidade, à interligação das diferentes modalidades de transporte, etc. Pura e simplesmente, afere o número e encerra! É assim com a ameaça do encerramento do ramal de Cáceres, é assim com a Linha de Leixões. Ou encerra, pura e simplesmente, para servir grandes interesses no País, de que o Governo tanto gosta e o Sr. Ministro em particular, como os interesses da EDP. É assim na Linha do Tua.