17 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

pelo Governo e pelo seu Ministério, no que diz respeito aos transportes públicos e, em particular, à ferrovia convencional.
O Sr. Ministro reconhece que o sector ferroviário não cumpre, que está desajustado» Pois está, Sr.
Ministro, mas, se o sector ferroviário está como está, não foi, certamente, por obra de qualquer força divina! Há-de ter tido responsáveis e seria bom que o Sr. Ministro nos pudesse dizer quem são, já que não nos diz para quem é que o Governo está a governar — e espero que ainda o venha a fazer até ao fim da interpelação.
Sr. Ministro, não percebemos muito bem porque é que Portugal, ao contrário do resto do mundo, que está a fazer um grande investimento na ferrovia, vem a insistir, desde os anos 90, num progressivo abandono da ferrovia, em termos de investimento. Depois, o Governo lamenta-se pelo facto de as empresas de transporte não serem rentáveis. Não são, pois não, mas, se procurarmos os motivos, se calhar, conseguimos encontrar alguns: é que, para além do desinvestimento, temos ainda uma gestão vocacionada para afastar as pessoas dos transportes públicos, sobretudo do comboio. Mas temos mais! Temos casos que já nos revoltam pela sua insensatez — e vou apenas dar um exemplo: em Portugal, existem automotoras que estão postas de lado, mas que podiam perfeitamente ser reparadas pela EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA),»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É bem verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — » para ficarem aptas a desempenhar o serviço que deveriam prestar. Só que o Governo, que não alinha mesmo na ideia de «produzir e consumir local», prefere ir alugá-las a Espanha, ainda por cima com contratos de aluguer que exigem que qualquer reparação futura — pasme-se! — tenha de ser feita em Espanha, pelas empresas espanholas, quando podia ser feita cá, pela EMEF!» Isto é um erro do tamanho de um comboio, Sr. Ministro!! No momento em que o Governo até quer reduzir postos de trabalho na EMEF, em que se deveria pensar como produzir mais para gerar mais riqueza e mais emprego, o Estado é o primeiro a não dar o exemplo.
Muito provavelmente, dentro de algum tempo, vamos vê-lo a adquirir ainda mais serviços de manutenção ou de reparação aos espanhóis e não será só para o material lá alugado» Depois, o Governo fala da insustentabilidade das empresas públicas no sector dos transportes. Pois é, Sr.
Ministro, mas milagres só em Fátima e só para quem acredita!» Em todo o caso, quando se pretende poupar 1,8 milhões de euros, como no caso da EMEF, não se faz grande esforço para descobrir como reduzir custos, carrega-se sobre os trabalhadores.
Sr. Ministro, parece que há aqui muita falta de imaginação, mas assim é fácil ser gestor.
O meu pedido de esclarecimentos tem a ver com esta matéria e, mais concretamente, com o plano de actividades da CP para 2011. Já todos percebemos o que representa este plano e a miséria que transporta para os utentes, para os trabalhadores e para o sector da ferrovia. Aliás, se fosse bom, certamente, o Governo já teria dito que tenciona aprová-lo, mas o Governo ainda não disse nada, não nos disse se pretende ou não aprová-lo. Sobre esta matçria, pelos vistos, há muitos tabus, muitos segredos» O que lhe quero perguntar é o seguinte, Sr. Ministro: os planos de actividade da REFER e das outras empresas do sector dos transportes só vão ser tornados públicos depois de o Governo os aprovar. Que motivos justificam tanto secretismo? Por fim, e uma vez que o Governo, até ao fim do mês e, portanto, até à próxima segunda-feira, terá de tomar uma decisão sobre eles — aprová-los ou não — , diga-nos lá, Sr.
Ministro, se o Governo vai ou não aprovar o plano de actividades da CP para 2011, que é o único que se conhece, porque não conhecemos os outros.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.