18 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que o debate é, sem dúvida, um dos pilares da democracia, mas importa que, quando debatemos questões, e questões que são sérias, haja responsabilidade e não se tenha a tentação de cair na demagogia.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que, relativamente aos transportes, e procurei apresentá-lo na comunicação que fiz anteriormente, há alguma clareza quanto àquilo que o Governo pensa e está a fazer não apenas no sector dos transportes, em geral, mas também no sector ferroviário.
Nós dissemos e assumimos, claramente, que queremos construir um novo paradigma, o qual deve ter em conta, em primeiro lugar, a situação que o País atravessa, o facto de estarmos a viver uma situação económica complexa, com restrições de natureza financeira que não se podem escamotear, mas também, por outro lado, que este é um momento de oportunidade. Muitas coisas que, provavelmente, já deveriam ter sido feitas têm agora o momento adequado para ser concretizadas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E são privatizações?!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — E são questões que têm a ver com orientações de natureza estratégica.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Privatizações!?

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Eu disse que o paradigma que defendemos para o sector dos transportes assenta em três bases fundamentais: a prioridade aos factores de competitividade e atractividade da economia e das empresas; a prioridade a uma gestão sistémica do sector, em detrimento de uma gestão eminentemente modal; e a prioridade à sustentabilidade económica e financeira das empresas.
Mas quero também dizer que, no que diz respeito ao sector ferroviário, chamei a atenção para o facto de este sector, neste momento, não estar de acordo com aquelas que são as dinâmicas económicas e territoriais actuais. O mundo move-se, o mundo assume novas qualidades e é importante que estejamos atentos a elas, para não cairmos numa posição meramente conservadora de quem olha para o sector ferroviário, para os comboios, como olhávamos quando éramos crianças, como se fossem uma brincadeira, quando não são! Eles são um assunto extremamente sério para o qual temos de olhar não apenas para mudar aquilo que deve ser mudado, mas colocando os olhos no futuro.
De facto, definimos as nossas orientações e as nossas prioridades em matéria de sector ferroviário, as quais têm a ver com as funções específicas do sector no contexto actual. E dissemos que o transporte de grandes quantidades de passageiros nas áreas metropolitanas é uma orientação que queremos para o sector ferroviário. Também dissemos que queremos que o sector ferroviário se oriente para o transporte de grandes quantidades de passageiros nas ligações interurbanas entre centros de maior peso demográfico e, por último, o terceiro pilar em que assenta a nossa estratégia para o sector ferroviário tem a ver com o facto de o transporte de mercadorias dever ser utilizado para distâncias mais adequadas, particularmente para grandes distâncias.
Dissemos ainda — e volto a dizê-lo — que temos intervenções prioritárias que ou estão a ser concretizadas ou irão ser concretizadas. Naturalmente, estas intervenções prioritárias prendem-se, em primeiro lugar, com a adequação do sistema ferroviário às novas dinâmicas económicas e territoriais, numa lógica integrada.
Não podemos abstrair-nos daquilo que se passou no País, não podemos abstrair-nos do muito que foi feito a vários níveis, incluindo ao nível das infra-estruturas rodoviárias (como sabem, o País evoluiu muito em termos de infra-estruturas rodoviárias, que, naturalmente, são particularmente aptas para o transporte rodoviário) e importa ter presente que essas alterações qualitativas importantes que se produziram no País obrigam a uma redefinição das vocações dos diferentes modos de transporte. É isto que está a ser feito, estamos a dar uma resposta àquela que foi a dinâmica do País, àquela que foi a transformação qualitativa que se operou quer no domínio das infra-estruturas quer em termos das próprias dinâmicas económicas.
Quero ainda dizer que vamos dar prioridade ao transporte de grandes volumes de passageiros nas áreas de Lisboa e do Porto. E dissemos também — e esta é uma questão central que se liga com os próprios