20 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, de uma forma muito singela, quero sublinhar que os Srs. Deputados têm toda a legitimidade regimental para, nos termos que lhes estão cometidos, fazer as perguntas que entenderem, mas, da parte do Governo, há todo o direito de responder nos termos em que entender.
Os Srs. Deputados concordarão ou não, mas não podem orientar intelectualmente o modo como o Governo quiser responder às perguntas que os Srs. Deputados fizerem.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não respondeu!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos com a segunda ronda de pedidos de esclarecimento.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a questão que queria colocar-lhe é muito objectiva, por isso gostava de obter uma resposta o mais conclusiva possível.
Como V. Ex.ª sabe, na sexta-feira passada, foram votados projectos de resolução apresentados por todas as bancadas referentes à questão do metro Mondego, os quais foram aprovados pela esmagadora maioria das bancadas, inclusive o projecto de resolução do seu próprio partido.
Em todos eles é recomendado ao Governo que as obras não parem, entendendo mesmo o CDS que não se trata de um problema regional mas, sim, de um problema nacional. No fundo, trata-se de perceber até que ponto o Estado é pessoa de bem, credível e honrada.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — O CDS apela ainda a que se constitua, com as câmaras municipais envolvidas, uma autoridade intermunicipal de transportes que fique responsável pela gestão integrada deste investimento.
Sr. Ministro, gostava que me confirmasse, hoje e aqui, se, conforme resolução desta Assembleia, as obras vão ser reatadas.
Em segundo lugar, aceita a constituição de uma autoridade intermunicipal que fique responsável pela gestão integrada deste investimento? É para estas duas perguntas muito concretas que o Grupo Parlamentar do CDS lhe pede uma resposta que não deixe dúvidas a ninguém.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a proposta de plano de actividades da responsabilidade da CP, que é pública, é desconcertante para o interior do País. Esta proposta é mais uma machadada no sector dos transportes colectivos do interior do País.
Um Governo que agita a bandeira da sustentabilidade ambiental, o que faz é empurrar os cidadãos do interior do País para soluções de transporte individual em detrimento de soluções de transporte colectivo.
Esta situação é prejudicial para o interior do País não só na perspectiva em que restringe a sua mobilidade mas também porque levará ao despedimento de muitos trabalhadores numa região do País em que o problema do desemprego já tem a dimensão que tem.