21 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

Poderíamos trazer aqui vários exemplos relativos a essa proposta de plano de actividades. Por exemplo, poderíamos falar na Linha do Tua, nos ramais da Lousã e de Cáceres, na redução do número das ligações entre a Régua e o Pocinho, entre a Guarda e Vilar Formoso, entre o Entroncamento e Castelo Branco, entre Setúbal e Sines, mas, como o tempo não o permite, abordarei só o exemplo do Alentejo.
O Alentejo vai ficar sem ligações do serviço Intercidades. Nenhuma das capitais de distrito terá ligação, através desse serviço, à capital do País.
O que é anunciado como um aumento da oferta, e que foi negociado com as autarquias e apontado muitas vezes como um aumento da oferta, na proposta de plano de actividades não é líquido que assim o seja. Digoo, porque ao somarmos as propostas que constam do dito plano elas não são claras quanto a esse aumento.
Além disso, as obras que interromperam as ligações para o Alentejo, com a indicação de que elas teriam que ser interrompidas para que as obras durassem apenas seis meses, já duram há oito meses e não têm fim à vista.
As queixas dos utentes relativamente ao transporte rodoviário alternativo, que foram constantes, foram resolvidas pelo Governo da pior forma: essa oferta rodoviária alternativa foi extinta. Essa foi a pior forma que o Governo arranjou para resolver a situação.
Refiro ainda o fim da ligação entre Beja e a Funcheira, que vai impossibilitar a ligação ao Algarve por comboio. Isso consta da proposta de plano da CP e já foi, inclusivamente, posto em prática, uma vez que essa ligação não está a ser feita, embora saibamos que o Governo ainda não aprovou essa proposta de plano de actividades.
Sr. Ministro, a pergunta que lhe coloco é muito clara: é isto que o seu Ministério tem para oferecer ao interior do País?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, vamos lá ver se desta vez conseguimos obter respostas por parte do Governo.
Começo por recordar ao Governo que Os Verdes já colocaram uma série de questões sobre quilómetros de rede, a EMEF, a Linha do Oeste, a Linha do Alentejo, o ramal do Lousã e outros exemplos, conferindo-lhes determinadas leituras. Se o Sr. Ministro não concorda com as nossas leituras, faça o favor de dizer, mas justifique, por favor.
Sr. Ministro, vamos agora falar sobre aquilo que gosta tanto de falar, que é a sustentabilidade das empresas.
Sr. Ministro, as empresas são sustentáveis — neste caso, estamos a falar do sector dos transportes, do transporte ferroviário em concreto — quando conseguem ganhar e fidelizar utentes, passageiros. É assim que elas se tornam sustentáveis. Mas o Governo não acha que seja assim que elas se tornam sustentáveis. O Governo acha que as empresas conseguem viver sem clientes, sem passageiros, que as empresas conseguem viver de outra forma que não rentabilizando a sua actividade através do fornecimento de um serviço de qualidade que busque, ganhe e fidelize os seus utentes! Ora, como é que o Governo garante a sustentabilidade das empresas? Única e exclusivamente através da redução de custos com o despedimento de trabalhadores (a ameaça é de que na CP será de 1000 o número de despedidos, na EMEF quase de 500, e por aí fora); com a desvalorização salarial; com o encerramento e a desactivação de linhas; com a desactivação de determinadas circulações (uma série delas por sinal); com o aumento dos preços. E andamos permanentemente nesta roda vida.
É assim que se vão retirando serviços às populações, que se vai retirando qualidade aos serviços e a «coisa» nunca vai chegando para atingir a dita sustentabilidade. Ou seja, a estratégia de sustentabilidade do Governo só ataca duas áreas: os trabalhadores e os utentes — absolutamente mais nada.
E é nesta redução de custos que a «coisa» depois se torna muito apetecível para o sector privado. E é assim que o Governo «serve de bandeja» ao sector privado o sector do transporte ferroviário.
De resto, isso já não é uma ameaça, pois o Sr. Ministro já nem tem pudor em dizer que as concessões a privados das linhas suburbanas mais rentáveis de Lisboa e do Porto são para ser feitas! Ainda há pouco disse