26 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Aliás, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes está a dizer que não é verdade que as obras tenham parado.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah, pois, não» Arrancaram os carris!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Pararam certos aspectos das obras. Ainda há empreitadas que estão em curso, como as de entre Serpins e Lousã e entre Lousã e o Alto de São João. Estão, pois, ainda em curso projectos, que não vão parar e que vão prosseguir.
É também intenção do Governo continuar com as obras de requalificação da plataforma. E, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que estou inteiramente de acordo com a proposta que fez relativamente à autoridade regional.
Mas quem propôs essa autoridade regional fomos nós! Nós fomos os primeiros a avançar com isso, porque achamos que, precisamente, dentro daquela perspectiva que eu repeti e que parece que alguns dos Srs. Deputados não gostam, de que nós queremos privilegiar uma abordagem sistémica e integrada do transporte ferroviário, tem todo o sentido — aliás, é uma exigência — que aquilo que está previsto em termos de novo sistema de mobilidade para o Mondego seja articulado com os SMTUC (Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra), ou seja com os transportes que já existem, não apenas os municipais mas também outros transportes privados. E faz todo o sentido, até porque há problemas, como sabe, com os resultados operacionais de todos estes meios, de todos estes modos de transporte, fazer uma política de articulação de tudo isto. Nós fizemos a proposta numa reunião que tivemos com os Srs. Presidentes das câmaras municipais precisamente para criar essa autoridade regional, e é isso que iremos fazer.
Portanto, Sr. Deputado, indo ao encontro da sua questão, não está em causa o desenvolvimento do sistema de mobilidade do Mondego e iremos concretizá-lo em função das restrições que actualmente existem, recalendarizando todos os projectos.
Para já, fico-me por aqui.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E quanto à Refer?

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Lá chegarei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos agora ao período de intervenções.
O primeiro orador inscrito para o efeito é o Sr. Deputado José Luís Ferreira, a quem dou a palavra.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Irresponsabilidade é aquilo que o Governo anda a fazer com os serviços públicos. A isso é que se chama irresponsabilidade.
Os Verdes consideram que o direito à mobilidade representa um direito fundamental, sobretudo hoje, porque, em virtude do encerramento de muitos serviços, o acesso a outros direitos constitucionais, como seja a saúde ou a educação, estão mais longe, muito mais longe. E, num período de crise e desemprego, o direito à mobilidade assume um papel importante para assegurar o direito ao trabalho, uma vez que a mobilidade espacial é imprescindível para os desempregados poderem procurar e encontrar novos empregos. Sabemos que isso, para o Governo, é pouco, porque são apenas pessoas; mas, se calhar, se fossem também grandes accionistas, ainda que poucos, seria certamente outra a conversa, «outro galo cantaria».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É que o Governo tem um conceito de serviço público muito apertado, e só há serviço público, ou só o é considerado pelo Governo, quando há muitas pessoas. Mas o conceito de serviço público tem de ser entendido como um direito de todos os cidadãos. De facto, é assim que deve ser entendido e é assim que é entendido.
O conceito que o Governo tem de serviço público acaba por se transformar numa espécie de «pescadinha de rabo na boca», uma vez que agrava a desertificação e as assimetrias regionais que o Governo diz