27 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

pretender defender. Se assim fosse, o Governo não encerrava linhas, não suprimia comboios, não abandonava projectos nem deixava populações inteiras completamente «penduradas». Se o Governo estivesse verdadeiramente empenhado numa política sustentável de transportes, investiria a sério nos transportes públicos e, dentro destes, procurava privilegiar os menos poluentes e os mais económicos, como seja o transporte ferroviário.
Depois, temos a questão energética, e aqui o Governo, que quer avançar com mais barragens para reduzir a emissão de gases com efeito de estufa e diminuir a nossa dependência energética do exterior, esquece-se ou faz-se esquecido de que o sector dos transportes é o que tem registado maior aumento de emissão de gases com efeito de estufa e, ao mesmo tempo, o que mais contribui para a nossa dependência energética.
Sobre a política de transportes, em termos de investimento, é a miséria que se vê. Uma política sustentável de transportes exige investimento, sobretudo da ferrovia, mas exige também que se criem estímulos para que o cidadão os encare como uma verdadeira alternativa, em termos de mobilidade.
Ora, não é isso que o Governo está a fazer, porque está a empurrar literalmente as pessoas para fora do comboio: é o aumento dos títulos do transporte e dos passes sociais; é a supressão de comboios e o encerramento de linha; mas são também outras manobras, aparentemente de gestão. Os bilhetes de ida e volta, primeiro, eram comprados e utilizados dentro de um determinado período que abrangia vários dias; hoje, só dão para um dia, e é ainda necessário indicar o comboio específico para a volta porque, se não for esse, lá vem multa.
Na Linha do Douro, alteraram os horários em 5 minutos sem ouvir ninguém. O resultado foi esse atraso de 5 minutos ter sido suficiente para que os alunos que frequentavam o ensino na Régua tivessem que passar a apanhar o comboio anterior, que circulava uma hora antes, para não chegarem atrasados às aulas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está a ver, Sr. Ministro?!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Com isto, os alunos passaram a chegar à escola uma hora antes do início das aulas, o que contraria tudo. Até do ponto de vista legal, é questionável que o transporte escolar assegurado pelos municípios possa ser feito nesses termos, uma vez que os alunos chegam à escola uma hora antes do início das aulas.
Mas, pergunto: é assim que o Governo pretende fidelizar os passageiros?! O Sr. Ministro falou da necessidade de fidelizar os passageiros, mas o que o Governo está a fazer é a afastá-los dos transportes públicos, Portanto, isso só é dito sob reserva mental.
Depois, não se trabalha para se gerir bem o que se possui. Já falei aqui do caso da EMEF (sobre o qual, aliás, o Sr. Ministro não se pronunciou), que se encontra em perfeitas condições de reparar automotoras. Mas o Governo prefere alugá-las a Espanha e, depois, vem falar da necessidade de contenção de custos.
Tomam-se decisões disparatadas que, um ano depois, são suspensas, como sucedeu no caso do metro do Mondego.
Também há o património ferroviário que, noutros países, como em Espanha, constitui uma memória interessante e é visto como um potencial desenvolvimento, mas que em Portugal o Governo transforma em sucata! Por fim, continuamos a não ter um plano ferroviário nacional que defina uma estratégia para o sector a longo prazo. E, assim, vamos andando, a pé! Porque o Governo também suprimiu o comboio do futuro.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.
Ministro: Temos estado aqui a ouvi-lo e a recordar-nos, ao mesmo tempo, das generalidades que temos ouvido por parte do Governo no que diz respeito a política de transportes.
Em 2005, o Governo apresentou um bonito PowerPoint com as orientações estratégicas para o sector ferroviário. Recordo quatro ou cinco objectivos que, na altura, estavam expressos nessas orientações estratégicas: a cobertura espacial da rede; a diminuição dos tempos de percurso; o aumento do número de passageiros; o crescimento do volume de mercadorias; a redução do número de acidentes; e, finalmente, a contratualização do serviço público.