29 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

O Sr. Jorge Costa (PSD): — » uma trapalhada várias vezes sublinhada pelo Tribunal de Contas.
Só uma maquilhagem absoluta das contas permite dizer com desfaçatez que, a partir de 2029 — 2029, registe-se! — , as concessões vão passar a dar lucro. Só que as maquilhagens não duram toda a vida. O tempo demonstrará que, nesta como noutras questões, o PSD tinha razão ao denunciar que o modelo era inviável. Aliás, o Governo veio aqui, com pomba e circunstância, anunciar um modelo para o sector rodoviário para 75 anos — era a panaceia que resolveria tudo e mais alguma coisa na área das estradas. Passaram-se três anos e, afinal, é o próprio Governo que anuncia a revisão do modelo de financiamento rodoviário. Pior do que isso, cria um grupo de trabalho e anuncia que isso devia estar pronto até 15 de Janeiro. Já estamos quase no fim de Janeiro, portanto, se calhar, será 15 de Janeiro de 2012. Não foi isso que percebemos, mas o facto é que o tempo continua a passar e o relatório não aparece.
Sétima trapalhada: o TGV. Depois de sucessivos avanços e recuos, neste caso com a conivência do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista,»

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Olhe o PEC! Olhe o Orçamento!»

O Sr. Jorge Costa (PSD): — » em que aquilo que era dito de manhã era desmentido á tarde, agora parece que é o contrato que vai e vem. O contrato anda algures entre o Tribunal de Contas, o concessionário e o Ministério. Segundo as notícias publicadas nos jornais nestes dias, agora parece que o aval do Estado foi retirado ao contrato.
Sr. Ministro, o que é que vai acontecer ao contrato? O que é que vai acontecer ao valor do contrato? Ou seja, se retiraram o aval ao contrato, se alteraram as condições contratuais, o Sr. Ministro garante aqui que o valor do contrato, os 1359 milhões de euros, vai manter-se ou o valor vai também crescer por aí fora? TGV é o grande símbolo de insensatez deste Governo, que perdurará para todo o sempre.
Oitava trapalhada: novo aeroporto de Lisboa. É a deriva total. Umas vezes a ANA era privatizada a 100%; outras vezes era uma privatização parcial; agora, é o monopólio público que querem passar para monopólio privado e anuncia o Governo nova revisão deste modelo. Ou seja, também aqui vamos de trapalhada em trapalhada.
Nona trapalhada: as SCUT. Esta é a trapalhada mor. Nem com manual de instruções se percebe o seu funcionamento.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Com a ajuda do PSD!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Passaram três meses desde o início de cobrança de portagens e há portugueses que não têm chip, há portugueses que deviam beneficiar de isenção e não conseguem; os estrangeiros continuam sem saber como é que as coisas funcionam, sem perceber o funcionamento. É, de facto, o descrédito total.
Décima e última trapalhada: a ferrovia convencional. Não há estratégia. Um dia fecham-se linhas, no outro dia anuncia-se a privatização, a tentativa de encontrar privados. Em vez de se apostar na rede convencional, na sua modernização e na construção de ligações estratégicas, o que este Governo fez foi desviar recursos para o TGV, não aplicá-los na rede convencional.
Pararam-se os investimentos na Linha do Norte porque vinha aí o TGV. Afinal, nem uma coisa nem outra; é o desnorte na Linha do Norte! Congelou-se a electrificação em linhas fundamentais; apostou-se em investimentos de duvidosa prioridade, como é o da Linha da Beira Baixa e os seus 350 milhões de euros; deixaram-se obras a meio, tudo por falta de estratégia.
Sr. Ministro, chegámos a este ponto porque, de facto, o Governo falhou em toda a linha em matéria de transportes. Prometeu tudo e falhou, foi um tempo perdido para o País. Em matéria de transportes, como temos dito, este Governo não tem rumo, não tem noção das prioridades, persiste nos erros e é obstinado.
Por isso, a marca que fica deste Governo em termos de transportes é uma enorme factura para pagar, que já começámos pagar, que os portugueses já sentem no bolso e que perdurará por muitos anos, infelizmente.

Aplausos do PSD.