30 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos, hoje, as orientações do Governo para a política de transporte público, centrada no transporte ferroviário. Desta vez, o debate surge sob proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», mas, mais uma vez, a extrema-esquerda faz tábua rasa da actual situação económica e orçamental que o País enfrenta.
O Partido Ecologista «Os Verdes» segue as pisadas do BE e do PCP, segue a linha da demagogia, própria de quem prefere colocar-se ao lado do problema e nunca ao lado da solução. Tudo que possa render votos conta com o aproveitamento político e o populismo da extrema-esquerda!

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

É uma extrema-esquerda que ignora a crise mais grave dos últimos 80 anos e, sobretudo, é uma extremaesquerda que ignora teimosamente os efeitos dessa mesma crise no nosso País, quer no plano económico quer no plano orçamental.
De um lado, temos a extrema-esquerda a exigir ao Governo mais investimento, mais obras e redução do preço dos transportes, como se fosse possível conciliar estas exigências com a sustentabilidade das empresas públicas.
Do outro lado, temos a direita a exigir ao Governo a paragem dos investimentos e a redução dos défices de operação das empresas de transportes, como se fosse possível garantir serviço social e serviço público de transporte sem défices de operação.
Por outro lado ainda, temos a dupla face discursiva do PSD, que reproduz localmente o discurso da extrema-esquerda, isto é, exige o avanço de todos os investimentos de forma a agradar ao seu eleitorado, e no plano nacional reproduz o discurso do rigor e da contenção no que concerne a obras e investimentos no âmbito da gestão pública.

Aplausos do PS.

Estamos, pois, perante um tema que é alvo da maior intoxicação propagandística, quer pela direita quer pela extrema-esquerda parlamentar.
Debater o transporte público na actual conjuntura e no exigente quadro de objectivos orçamentais e económicos impõe maior sentido de responsabilidade aos partidos políticos.
O debate não pode desfocar-se do momento que vivemos. E o momento que vivemos é de resposta à crise; uma crise mundial, que começou por ser financeira, que se transformou numa crise económica e que rapidamente se degenerou numa crise orçamental com fortes repercussões no sistema bancário e na dívida soberana de um vasto conjunto de países da União Europeia.
Portugal procura normalizar o financiamento da sua economia, Portugal procura prosseguir a recuperação da sua actividade económica e, por isso, tem seguido um esforço acrescido de consolidação das contas públicas, que passa por continuar a reduzir o défice orçamental e a despesa pública.
Todos sabemos que vencer este desafio é decisivo para o futuro do País, mas nem todos os partidos estão disponíveis para contribuir responsavelmente para o alcance do mesmo, como se pode comprovar neste debate.
Não pode ser de outra forma — devemos assumir que 2011 é um ano extraordinariamente difícil, em que o Estado se depara com menos recursos e que isso leva a decisões difíceis e inesperadas, mas igualmente necessárias.
O melhor contributo a dar ao serviço público de transporte passa por criar condições de sustentabilidade económico-financeira aos operadores públicos de transportes e, hoje, essas condições de sustentabilidade não são as mesmas de 2007, 2008 e 2009.