31 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estamos a falar dos últimos 20 anos!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vivemos uma realidade económica, financeira e orçamental bem diferente, com metas mais exigentes e mais rigorosas. Daí que o Orçamento do Estado para 2011 dirija ao sector empresarial do Estado um conjunto de medidas ao nível da redução do endividamento e da despesa, sempre no objectivo de assegurar melhores condições de sustentabilidade.
Relembramos a redução do limite ao endividamento para 6%; relembramos a redução de 20% dos cargos dirigentes; relembramos a redução de 20% do número de administradores; relembramos a redução de 15% das despesas de funcionamento.
No período que atravessamos, estas medidas são as que, inequivocamente, melhor concorrem para a sustentabilidade das empresas públicas de transportes.
Srs. Deputados, esta acção populista do Partido Ecologista «Os Verdes», desenquadrada com a realidade, como é seu apanágio, tem um outro objectivo: pretende fazer esquecer o forte investimento lançado pelos governos do Partido Socialista na área dos transportes no ciclo orçamental que antecedeu o ano orçamental de 2010.
O transporte público foi uma aposta efectiva, fruto de investimentos estratégicos, com resultados bastante positivos no domínio da qualidade do serviço prestado às populações. O transporte ferroviário foi uma aposta ganha, tanto ao nível dos passageiros como ao nível das mercadorias.
Foram realizados inúmeros investimentos, sinónimos de mais e melhor mobilidade e melhor serviço público de transporte. Nos últimos anos, temos mais portugueses a recorrer ao transporte público, o que reflecte mais e melhor oferta.
Relembramos a criação do passe 4_18, dirigido aos estudantes do ensino básico e secundário; relembramos a criação do passe sub23, dirigido aos estudantes do ensino superior; relembramos a ampla renovação da frota da Carris e da STCP; relembramos a renovação da frota da Transtejo; relembramos, Sr. Deputado Jorge Costa, o arranque da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa no ano de 2009; relembramos a forte expansão da rede do Metro do Porto; relembramos о investimento feito na aquisição de material circulante para a exploração da rede do Metro do Porto — ainda há poucos dias foi inaugurada a Linha Dragão-Venda Nova, um investimento de 140 milhões de euros; relembramos a expansão da rede do Metro de Lisboa; relembramos a implementação e expansão da rede do Metro Sul do Tejo; relembramos o forte investimento realizado na linha ferroviária do Minho, na Linha da Beira Baixa, na Linha de Évora, na Linha do Sul e na Linha de Sines — ainda há pouco tempo foram inauguradas as variantes ferroviárias da Trofa e de Alcácer, um investimento conjunto superior a 200 milhões de euros; relembramos o forte investimento na segurança da rede ferroviária, tanto em telecomunicações como na supressão de passagens de nível; relembramos, ainda, o forte investimento na ligação aos portos e às plataformas logísticas — há poucos meses foi inaugurada a ligação ferroviária ao porto de Aveiro.

Aplausos do PS.

É verdade que tudo isto foi levado a cabo num ciclo orçamental favorável e também é verdade que hoje vivemos um ciclo antagónico, que não permite a continuidade desta política.
Mas olhemos agora os números das empresas públicas de transportes: 2009 representa o melhor registo de resultados operacionais dessa década, com um crescimento de 44% em relação ao último governo PSD/CDS; 2009 foi o segundo melhor ano dessa década no que respeita aos resultados líquidos das empresas de transporte; entre 2004 e 2008, o número de passageiros no transporte ferroviário aumentou 13,5%; o número de passageiros no transporte ferroviário subiu para a ordem dos 90 milhões, entre 2000 e 2008.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Consulte os dados do Gabinete de Planeamento do Ministério das Obras Públicas. São dados públicos.
Como disse há pouco o Sr. Deputado Jorge Costa, que invocou o Boletim Informativo da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças sobre o sector empresarial do Estado, importa referir que, de Janeiro a Setembro de 2010,