36 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

perdendo-se a ligação a Bragança, e, agora, para ceder aos interesses da EDP, para construir uma barragem, encerra-se a ligação ao Douro, à rede ferroviária nacional e ao litoral.
Portanto, o que este Governo tem para oferecer às populações transmontanas é mais interioridade e mais isolamento. O que este Governo tem a dizer-lhes é: «Fiquem no vosso canto, o País não quer saber de vocês.
A Linha do Tua, ao longo dos anos, teve muito desinvestimento. Tornou-se uma linha envelhecida, com maus horários e péssimo conforto. Esta foi a principal razão da falta de atractividade da Linha do Tua, como de tantas outras do interior que foram perdendo passageiros. Mas na Linha do Tua chegou-se a uma situação ainda mais grave: recordo ao Sr. Ministro os quatro trágicos acidentes que ocorreram nesta linha e os mortos que daí resultaram, o que, penso, nem a sociedade portuguesa nem este Governo podem esquecer, até porque as responsabilidades ainda não estão totalmente apuradas.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Ministro, a Linha do Tua, mais do que uma linha ferroviária, é também um património histórico e cultural, com mais de 120 anos. É uma linha que dá acesso a paisagens únicas do património da humanidade, o que confere potencial turístico a esta região que precisa de se desenvolver.
Assim, perde a região no seu potencial turístico de desenvolvimento, mas perdem também as populações, porque ficam sem um serviço público de transportes.
O Sr. Ministro diz que, para estas populações, servem bem os autocarros. Mas o Sr. Ministro também conhece certamente o parecer que a CP fez relativamente ao serviço rodoviário como alternativa à Linha do Tua, parecer no qual a CP é muito clara ao dizer que este é pior, em termos de conforto e de tempo de viagem, e que é desinteressante para as populações. Ou seja, o que o Governo está a dizer a estas populações é que se vão embora, para estas zonas ficarem cada vez mais desertificadas.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — E, Sr. Ministro, quem é que garante este serviço público de transporte rodoviário? Na parte submersa da linha, quem é que vai garantir este serviço? Quem é que paga? Será a EDP, durante os 75 anos da concessão da barragem de Foz Tua? É que ninguém sabe responder a isto, Sr.
Ministro! Qual é a alternativa para as populações? E para as outras populações, qual é a alternativa? Já sabemos que a REFER e a CP não querem ficar com o resto da linha porque ela é desinteressante, porque fica desligada da rede ferroviária nacional. Então, qual é a alternativa para estas populações, Sr. Ministro? Para o Bloco de Esquerda, é um erro construir esta barragem e encerrar esta linha. Gostaria de saber o que é que o Sr. Ministro tem a dizer às populações transmontanas, que vão perder os seus direitos ao transporte e à mobilidade, e o que tem a dizer aos mais de 4500 peticionários, que, nesta Assembleia da República, reivindicam uma Linha do Tua de qualidade e que sirva os interesses das populações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, V. Ex.ª, como é hábito dizer-se nos tribunais, «aos costumes disse nada». O que aqui ouvimos mais não é do que aquilo que já sabíamos desde 2005, nomeadamente sobre as orientações estratégicas apresentadas em 2006. Efectivamente, de novo, disse nada. E, quanto às respostas, registou-se uma ausência total de conteúdo, relativamente às questões aqui colocadas.
Mas há questões que têm de ser esclarecidas, Sr. Ministro. V. Ex.ª, este mês, ordenou o aumento do preço dos transportes públicos. Acontece que, utilizando expressões que lhe são caras e que ontem utilizou na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, esse aumento já foi «comido» pelo dinheiro que é desviado, ilegalmente, para os operadores privados.