46 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Apesar da dificuldade que a situação actual nos traz, as nossas perspectivas têm precisamente a ver com o procurarmos proporcionar condições essenciais para garantir o direito à mobilidade e à acessibilidade, com inclusão social. E, em relação a isso, o Governo tomou medidas corajosas, apesar das restrições financeiras que actualmente existem, como é o caso dos passes e de outras medidas que foram tomadas.
Quero dizer também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a preocupação com a sustentabilidade económica e financeira das empresas é uma preocupação que ganha particular acutilância no momento que atravessamos.
Talvez tenha havido aqui um desvio relativamente aos malefícios e, portanto, no colocar a tónica no endividamento, mas quero dizer que a contrapartida para esse endividamento também corresponde a investimentos que foram feitos, que serviram os interesses das populações e que permitiram, precisamente, responder às suas necessidades. Portanto, a dívida também tem uma contrapartida positiva, que foi, de facto, aquilo que de muito foi feito em todos os domínios, para que, efectivamente, o serviço público de transportes continuasse a ser assegurado e para que as preocupações de natureza social também tivessem tido lugar.
Naturalmente, chegámos a um ponto em que isso não é mais possível, mas, atenção, o Sr. Secretário de Estado teve oportunidade de dizer isso! Aqui não podemos dizer que uns são mais responsáveis do que outros.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! Um diz «mata» e o outro diz «esfola»!!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Foi uma prática que foi seguida, durante mais de 30 ou 40 anos, neste país, mas que, obviamente, neste momento, não pode continuar a ser seguida. Temos de ser muito mais criteriosos, muito mais exigentes e muito mais selectivos relativamente aos investimentos que importa fazer, não apenas no sector ferroviário mas em todos os domínios, particularmente, como é óbvio, no sector dos transportes.
Tivemos oportunidade de dizer aqui quais são as nossas prioridades, porque não podemos ir a tudo, temos de escolher. E expressámos aqui as escolhas relativamente àquilo que entendemos que deve ser a vocação do transporte ferroviário no actual contexto. Isso está claramente definido.
Fomos nós que tivemos a coragem de assumir um corte com uma prática que vinha sendo seguida há duas ou três décadas e que já está a produzir resultados este ano. Aliás, o Sr. Deputado teve oportunidade de chamar a atenção para a evolução dos resultados das empresas públicas de transportes, que se devem muito à acção que já foi posta em prática e que tem a ver, precisamente, com os limites de endividamento que foram colocados, com as exigências relativamente ao aumento de eficiência na gestão e com mais critério relativamente à utilização dos investimentos públicos.
Sr. Deputado, uma vez que este debate é centrado na ferrovia, quero ainda dizer que continuamos a acreditar que a ferrovia é a resposta para vários dos problemas que aqui foram colocados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E uma questão de fé!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — É, naturalmente, uma resposta para problemas de eficiência económica, para problemas de eficiência ambiental e para problemas de natureza energética. E é, precisamente, essa consciência que nos leva a apostar no sector ferroviário, mas precisamente naquilo que é a sua vocação.
Alguns Srs. Deputados disseram aqui que foi diabolizada a participação da iniciativa privada no sector ferroviário».

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Queremos dizer que não fazemos qualquer discriminação relativamente à participação do sector privado no transporte ferroviário ou noutro transporte qualquer, desde que, obviamente, estejam definidas as regras, desde que estejam definidas as exigências e desde que haja regulamentação adequada, para que a actividade privada possa integrar-se num