8 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

E, mesmo assim, o Governo ainda acha que é muito e prepara-se para emagrecer ainda mais a rede ferroviária.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Está, assim, mais do que justificado este agendamento de Os Verdes, requerido logo que foram tornadas públicas as intenções do Governo em relação aos transportes públicos, nomeadamente à ferrovia, para que o Ministro dos Transportes explicasse aos portugueses os motivos de tão absurdas medidas.
Absurdas não só porque vão contra os interesses e direitos dos cidadãos como também porque vão contra as exigências económicas, sociais e ambientais do País, que justificariam medidas em sentido contrário, um sentido que permitisse criar as condições para estimular ainda mais as pessoas a recorrerem aos transportes públicos. Mas o Governo não está para aí virado, o Governo continua à espera do comboio na paragem do autocarro.
A nossa acentuada dependência energética do estrangeiro, que contribui fortemente para o défice, que, aliás, é tão badalada pelo Governo para justificar o Programa Nacional de Barragens, advém, sobretudo, do petróleo, e os transportes têm um peso brutal nesse consumo. E é sabido que essas importações são, em muito, responsáveis pelo défice.
Ora, a implementação de uma política de transportes públicos, nomeadamente ferroviários, teria grandes vantagens para a redução da importação de petróleo, vantagens económicas mas também ambientais.
São os próprios estudos que confirmam a maior eficiência energética e ambiental do modo ferroviário. A título de exemplo, refira-se que o modo ferroviário, em 2008, em termos de emissões de CO2 por km, foi quase 16 vezes mais eficiente do que o equivalente rodoviário.
Acresce ainda não ser muito aceitável que os dinheiros públicos estejam a ser gastos para comprar quotas de emissão, que mais não são do que multas disfarçadas pelo não cumprimento dos compromissos assumidos em relação ao combate às alterações climáticas, em vez de serem gastos na tomada de medidas para resolver o problema, investindo, por exemplo, nos transportes ferroviários.
Por outro lado, as alterações climáticas vão provocar cada vez mais intempéries e o transporte ferroviário é o mais adequado e o mais resistente a essas situações. Veja-se o caso das regiões de Bragança ou Vila Real, que, desde que deixaram de ter ligação ferroviária, com o encerramento da Linha do Corgo, do Tua ou do Sabor, ficam simplesmente isoladas com as intempéries de neve ou de gelo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O combate à desertificação e às assimetrias regionais implica fixação das populações no interior, e assegurar a mobilidade através dos transportes públicos é fundamental para essa fixação, nomeadamente através do transporte ferroviário. Os estudos provam que o transporte ferroviário contribui mais para a fixação da população do que as vias rápidas.
Mas há mais vantagens no transporte ferroviário: é mais económico na manutenção do que as estradas, mais seguro, mais confortável e possui um grande potencial turístico, que pode ser um contributo fabuloso para o desenvolvimento das regiões do interior.
Sendo Portugal rico em património ferroviário, bem podia o Governo fazer o que os espanhóis fizeram com as linhas métricas. Mas nem isso! Se Midas transformava em ouro tudo o que tocava, o Governo português transforma em sucata todo o património ferroviário em que mexe.
Ao abandono das infra-estruturas e à não modernização, de que é exemplo a Linha do Oeste — e, neste caso, nem cabe o argumento da falta de pessoas, que é, aliás, sempre evocado, visto tratar-se de uma região muito habitada — , soma-se o encerramento em nome da segurança, como aconteceu no Tua, no Corgo ou no Tâmega.
O abandono do transporte ferroviário, em Portugal, contraria completamente a tendência dos outros países europeus. Segundo dados do próprio Governo, a densidade da rede ferroviária portuguesa situa-se nos 31 m de linha por km2, enquanto a média europeia é de 47 m por km2. Enquanto a média da União Europeia é de 398 m de linha por cada 1000 habitantes, em Portugal é apenas de 271 m de linha por cada 1000 habitantes.