13 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

Sr. Ministro, em 20 anos, à excepção de um ou outro ramal industrial e da variante de Alcácer, não se construíram novas vias ferroviárias em Portugal. E mais: ou não há investimento significativo e real na modernização das linhas existentes como, por exemplo, na Linha do Oeste, que é uma linha estratégica mas, absolutamente, obsoleta; ou existem modernizações totalmente desestruturantes como, por exemplo, na Linha do Alentejo, onde Beja fica sem ligação directa a Lisboa; ou existem aquelas modernizações onde as pessoas ficam sem absolutamente nada, como, por exemplo, no ramal da Lousã. Na verdade, havia modernidade prometida com o metro do Mondego, mas as pessoas ficaram sem comboio e sem metro.
Sr. Ministro, foi aprovado um projecto de resolução, apresentado por Os Verdes, na Assembleia da República, que requer a reposição do ramal da Lousã.
Ora, uma vez que o Sr. Ministro alegou aqui, na sua intervenção, que o PEC foi aprovado na Assembleia da República, quero dizer-lhe: pois é, mas este projecto de resolução também foi aprovado pela Assembleia da República e nós queremos saber agora, dando sequência a essa aprovação, quando, como e em que termos é que o Governo vai cumprir esta resolução aprovada pela Assembleia da República!!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (OS Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Ministro informou a Mesa de responderá no fim de cada grupo de seis perguntas.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, sem embargo de, mais tarde, colocar outras questões sobre a rede ferroviária, gostava de começar por agradecer ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado os votos de bom ano e fazer uma pergunta sobre o TGV.
O CDS sobre esta matéria tem sido coerente, tem dito sempre a mesma coisa e teve até o cuidado de apresentar uma iniciativa legislativa que impedisse que se assinasse o contrato, evitando, assim, as previsíveis indemnizações caso o projecto não avance.
O que o Governo nos tem dito é que o projecto avança e o que o Sr. Ministro diz é umas vezes que avança e outras vezes que não avança: Por um lado, diz que não avança por causa da crise, que não avança fruto das dificuldades económicas; mas, por outro lado, também diz que «avança apesar da crise e por causa da crise» — aliás, a última informação do Sr. Ministro, quando visitava o metro do Porto, foi a de que todos os investimentos iam ser reponderados devido á crise» Percebo, estava no Porto, era preciso comunicar ao Porto que não ia haver obras no metro e, então, disse que tudo estava a ser reponderado e que havia até um grupo de trabalho constituído para essa ponderação.
O Governo retira o contrato do Tribunal de Contas para introduzir correcções e o Governo envia o contrato com as correcções para o Tribunal de Contas. Pergunto: que leitura é que fazemos disso? É para avançar ou não é para avançar em definitivo?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E, depois, outra questão: essas correcções foram feitas por quem? Pelo tal grupo de avaliação? Ou são apenas uma «maquilhagem» de algumas dificuldades para mais tarde acontecer o que acontece sempre nas obras públicas, ou seja, paga o contribuinte? Sr. Ministro, eu gostava que pudesse responder a estas questões, que são, para nós, importantes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente. — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.