39 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.
Ministro falou aqui, embora um pouco en passant, da questão do endividamento das empresas do sector dos transportes ferroviários. Mas, se quisermos ir ao «osso» da questão, é mesmo disso que temos de falar, e, sobre isso, podemos dizer que este Governo saiu um pouco dos carris.
O Sr. Deputado João Paulo Correia, há pouco, falou das obras e das autoridades metropolitanas de transportes para nos recordar de tudo aquilo que tem sido feito. Ora, a este propósito, gostaria de perguntar, designadamente ao Sr. Ministro, o seguinte: quanto é que, de tudo isso, já está pago? Quantas, destas coisas que têm sido prometidas e daquelas que têm sido feitas, já estão pagas? É que o que podemos constatar é o endividamento extremo das empresas — e não é sistémico, mas endémico. A saber, a REFER deve 6000 milhões de euros e a CP 3000 milhões de euros! Não há dinheiro que vede isto!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por que é que será?!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Isto só acontece porque o «pai Estado» vai avalizando o endividamento contínuo e crescente destas empresas. Além disso, paga «mal e a más horas» as dívidas que tem para com estas empresas. E continua na senda das indemnizações compensatórias, dizendo «endividem-se e nós vamos pagando o cheque», sem contratualizar o serviço público, há muito prometido, entre o Estado e as empresas, sem adoptar quaisquer modelos de negócio sustentáveis e transparentes.
Até quando, Sr. Ministro?! Até quando as boas intenções que não passam do papel? Dizem: «Temos objectivos, temos intenções». Mas quais, em concreto, Sr. Ministro? Diga! A passo e passo, vem-nos aqui dizer, mas, pelos vistos, é «a passo de caracol».
As cinco maiores empresas da dívida pública são todas do sector das acessibilidades e transportes. O Ministério das Obras Públicas é o campeão da dívida pública! Apenas em Maio de 2010 se pediu às empresas para reverem planos de investimento, por forma a que o endividamento cresça um pouco menos.
Alguém acha que este estado calamitoso de endividamento no sector ferroviário, ou em qualquer outro sector, é culpa da crise internacional?! Sr. Ministro, ponha a mão na consciência! Gostaria, sim, de o ouvir aqui falar de medidas concretas. Que medidas de eficácia já tomaram, em concreto? Quais as prioridades? Que padrões de qualidade já definiram? Que padrões de desempenho já definiram? Alguém já fez o estudo da rede convencional com viabilidade económica, ou da sua preservação por imperativos sociais? Em caso afirmativo, onde está, Sr. Ministro? Isto é secreto? É que parece a NASA! É como o plano estratégico de transportes: algures, numa gaveta, está feito, mas não é divulgado. De avaliação em avaliação, parece que é tudo secreto.
Destas obras avulsas, onde estão os planos de cortes nos investimentos que saíram do PEC 1, do PEC 2? Concretamente, quais são e onde? Alguém que o divulgue de uma vez por todas! Sem dinheiro que vede este buraco, Sr. Ministro, pretendem agora privatizar. Também gostaríamos de saber: privatizar o quê, em concreto? Privatizamos os sectores mais rentáveis e o Estado continua a aguentar os «buracos»? O que é que o Governo vai fazer com os passivos destas empresas? Também os vai privatizar? Privatiza as linhas? A Linha do Norte? A Linha do Oeste? As suburbanas de Cascais e Sintra? Sr.
Ministro, diga, mas diga qualquer coisinha.
Aquilo a que temos assistido é a um Governo fora dos carris, saído da linha, seja pelo endividamento calamitoso das empresas de transporte ferroviário, seja pela sua falta de planeamento neste sector, seja pela falta de eficácia e de rigor na ferrovia, seja pela falta de prioridades — ou é a linha convencional ou é o TGV —
, seja pela falta de desempenho, tudo em falência.
Aquilo que falta ao Governo, no desempenho e no que já disse, abunda, depois, naquilo que é o regabofe deste tipo de empresas: estudos e pareceres duvidosos; concursos e ajustes directos duvidosos; ordenados de gestores públicos que passam o limite da decência; chefes, assessores de chefes e ainda défice. É isto tudo que abunda, com tantos e tantos milhões de endividamento e de défice que dava para fazer não um mas dois ou três TVG!

Aplausos do PSD.