74 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, peço desculpa por estar rouco, mas espero fazer passar a mensagem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Obviamente, todos gostaríamos que o Serviço Nacional de Saúde fosse completamente gratuito e que quem tivesse de recorrer a ele não tivesse de pagar nada. No entanto, sabemos também que são incalculáveis os custos com a saúde e que têm aumentado de uma forma exponencial.
Os projectos de lei que hoje se discutem, da autoria do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, vêm no sentido de acabar com as taxas moderadoras.
As taxas moderadoras foram criadas, como já se disse aqui, em 1991, foram depois reguladas pelo Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, e tiveram no seu cerne o não abuso no acesso aos cuidados de saúde. Aí se isentam, efectivamente, como disse a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, uma quantidade de portugueses, estimo que entre 40% a 50%.
É preciso perceber que estamos num país em que 18% da população vive abaixo do limiar da pobreza.
Portanto, não estamos a falar dos mais desprotegidos, porque esses estão contemplados nesse Decreto-Lei de 2003.
Estamos à vontade nesta matéria, dado que a Deputada Teresa Caeiro e o nosso Grupo Parlamentar defenderam a isenção de taxas moderadoras, quer nas cirurgias de ambulatório quer no internamento, o que veio a ser aprovado.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — É bom que se lembrem, Sr.as e Srs. Deputados, que uma consulta nos Hospitais da Universidade de Coimbra custa 110 € ao erário põblico e que o utente paga 4,6 €! Efectivamente, é muito para alguns — não digo que não seja — , mas é, de facto, uma forma de se encontrar uma certa moralização.
O Deputado João Semedo, curiosamente, tocou num ponto que considero que vai contra ele próprio ou contra o projecto que ele defende quando fala da «fraude imensa das farmácias.» Penso que isto passa também um pouco por aquilo que venho defendendo, e que sempre defendi, ou seja, que este país está muito instruído, mas está pouco educado.
Realmente, isso passa por uma educação básica e pela base da pirâmide de tudo isto, que é o médico de família. E os agentes abusam, porque pedem análises sobre análises, pedem exames sobre exames, e esquecem o essencial, que é observar o doente.
Noutro dia, no meu consultório, mandei despir um doente »

Protestos do PCP.

Os Srs. Deputados deixam-me falar, se não se importam? Noutro dia, pedi a um doente que se despisse e ele voltou-se para mim e disse-me: «Nunca nenhum médico me mandou despir, Sr. Dr.» «Mas, olhe, eu preciso de lhe apalpar o joelho» — disse-lhe eu. E ele respondeu-me: «Mas é que nunca nenhum médico me apalpou o joelho».
Ele trazia com eles os resultados de uma TAC, de uma ressonância e de uma quantidade de análises. Isto, para mim, é falta de educação, quer da parte do doente, que devia exigir ser observado como deve ser, quer da parte do médico ou do agente, que não observa porque muitas vezes não tem tempo para isso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Em última análise, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se conseguirmos educar, educarmo-nos, auto-educarmo-nos a todos, provavelmente chegaremos ao tempo em que estas taxas moderadoras não vão ser necessárias e em que, provavelmente, será completa e totalmente gratuita a saúde em Portugal. É este o desejo do CDS-PP.