10 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011

conscientes disso, com grandes responsabilidades nossas, um espaço para que este processo se possa desenvolver harmoniosamente, daqui para o futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem quatro pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, agradeço-lhe a excelente intervenção e a exposição que fez.
Gostaria de dizer que o CDS acolhe com muito bons olhos esta iniciativa do PSD. Trata-se de um sector que já há muito tempo carecia de regulamentação e desta regulamentação específica, até pela proliferação e pela expansão que teve nos últimos anos e que poderia levar a uma certa descaracterização e à tendência para a interferência do poder central numa actividade que é essencialmente das pessoas e das comunidades.
Portanto, sobre todos estes aspectos o CDS acolhe esta iniciativa e irá colaborar com o PSD no desenvolvimento da mesma, aqui, no Parlamento.
A economia social, como é sabido, gera, neste momento, centenas de milhares de empregos, gera uma massa monetária tremenda — ao contrário do que muita gente pensa e que desvaloriza — e acode e acolhe milhões de pessoas no seu seio, com o seu apoio, a sua ajuda, a sua solidariedade.
A economia social, como diz o projecto de lei apresentado pelo PSD, representa acima de tudo e define-se pela defesa do interesse social da comunidade e dos seus membros, utilizadores e beneficiários — isto de uma forma muito resumida, mas está bem dito e bem sintetizado — e caracteriza-se pelo primado do indivíduo e dos objectivos sociais, como o PSD também refere, pela proximidade e resolução de problemas das comunidades locais, micro e macro.
É neste sentido que se pode considerar que a economia social resulta da organização de esforços de pessoas ou de entidades para resolver problemas locais.
Assim, eu gostaria de colocar a questão seguinte: temos conhecimento de situações complexas de zonas empresariais afastadas dos grandes centros urbanos, afastadas do apoio que o Estado pode dar nessas áreas aos seus trabalhadores ou até a outras empresas de solidariedade (IPSS), parques empresariais que estão isolados de tudo o resto, onde trabalham centenas e milhares de pessoas, muitas delas mães com filhos.
Ora, sendo esta a definição do que é a solidariedade social, sendo esta a definição de proximidade do que é IPSS, nós perguntamos se o PSD está disposto a acompanhar o CDS-PP e a incluir neste seu projecto de lei a possibilidade de parques empresariais de empresas se constituírem como IPSS com o objectivo de dar esse apoio solidário às pessoas que lá trabalharam e que, de outra forma, não o teriam.
Esta é a primeira questão que eu gostaria de colocar, pedindo-lhe que, muito claramente, o PSD nos respondesse, a nós e ao País, sobre o que é que pensa desta nova forma de solidariedade que resulta do desenvolvimento da vida moderna.
Uma outra questão pertinente que gostaríamos de colocar à consideração do PSD tem a ver com a participação do sector social no Conselho Económico e Social.
É verdade que o PSD no seu projecto de lei prevê essa integração, mas o que nós gostaríamos de saber — e para obviar ao que aconteceu agora aquando da discussão do Código Contributivo e da sua revisão, em que, como não estava no Conselho Permanente, o sector social não foi tido nem achado, não obstante o facto de o Código Contributivo ter lá muitas normas que o afectam e que o prejudicam, e de que maneira!» — era se o PSD está aberto a incluir uma proposta para acolher o sector social no Conselho Permanente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, agradeço-lhe as palavras que me dirigiu e as perguntas que me fez.