21 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011

Façamos bem o nosso trabalho e, certamente, com isso, estaremos a dar um contributo positivo para a economia social.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista duas inscrições para pedidos de esclarecimento.
O primeiro orador inscrito o Sr. Deputado Raúl de Almeida, a quem dou a palavra.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer o tempo que, democrática e gentilmente, o PS me cedeu para eu poder pedir estes esclarecimentos.
Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, começo por referir a dificuldade que este sector atravessa já que, no que concerne à política relacionada com o terceiro sector e com a economia social, o Governo socialista e a bancada parlamentar que o suporta põem em prática a velha máxima popular «Bem prega Frei Tomás, façam como ele diz, não como ele faz».
Vou dar, rapidamente, alguns exemplos muito concretos e também muito significativos.
O Governo, por intermédio da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, aprovou o Código Contributivo. Como o CDS, coerentemente, tem vindo a denunciar, este novo diploma agrava drasticamente as contribuições para a segurança social da esmagadora maioria dos contribuintes portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Este agravamento, devido à insensibilidade social do Governo socialista, não deixou de fora as IPSS, nem as instituições equiparadas, pois também estas vão ver as suas contribuições agravadas de forma bastante significativa.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Com o novo Código Contributivo, o PS vai agravar a taxa contributiva relativa aos trabalhadores das IPSS de 29,6% (antes do Código Contributivo) para 33%, em 2017. Isto significa um aumento de 14% por cada posto de trabalho.
Mas o agravamento em contribuições e impostos para as IPSS e similares não se fica por aqui. No Orçamento do Estado para o presente ano, o Governo protagonizou mais uma triste novela em torno da devolução do IVA às IPSS. Na primeira versão de Orçamento do Estado apresentada ao Parlamento, o Governo pretendia que as IPSS deixassem de receber a devolução do IVA, à qual tinham direito até ao dia 31 de Dezembro de 2010, a partir do dia 1 de Janeiro de 2011, independentemente de ser uma obra já em execução ou não, contratualizada ou não, já aprovada ou não. Tal seria, convenhamos, uma enorme injustiça e uma grave machadada no orçamento destas instituições.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Devido às enormes pressões da sociedade civil e, em grande parte, do CDS, o Governo cedeu em parte, tendo ficado estabelecida a restituição no âmbito de obras públicas contratualizadas, ou com candidatura aprovada, até 31 de Dezembro.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Urge, pois, agora perguntar o seguinte: não entende o PS que, numa altura, como a que vivemos, de grave crise social e económica, estas instituições deviam ser apoiadas e não ter a sua vida dificultada pelo Governo?

Aplausos do CDS-PP.