22 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011

Não entende o PS que estes aumentos poderão significar o despedimento de trabalhadores, a diminuição de serviços prestados ou, mesmo, o encerrar das portas por parte de muitas destas instituições? Por último, pergunto: entende o PS ser justo que as IPSS, tantas vezes prestando serviços que o Estado não presta, chegando onde o Estado não chega, paguem, por exemplo, na realização das suas obras, 23% de IVA, enquanto as autarquias locais pagam a taxa reduzida de 6%?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, agradeço a sua questão mas, por alguns segundos, até pensei que estava num outro debate, no debate da semana passada sobre o Código Contributivo. Sei que o Sr. Deputado preparou a pergunta, mas não sei se a preparou para a semana passada ou para esta.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Foi para esta semana, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Pronto, foi para esta semana. Eu responderei.
Sr. Deputado Raúl de Almeida, tivemos aqui um debate sobre o Código Contributivo. Sei que não correu muito bem ao CDS-PP,»

Vozes do PS: — Bem lembrado»!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — » mas não queira o Sr. Deputado vir agora reeditar esse debate para voltarmos a esgrimir os nossos argumentos.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Se V. Ex.ª verificar nos arquivos da Assembleia, poderá ler os debates e verificará os nossos argumentos sobre a questão do Código Contributivo.

Vozes do CDS-PP: — Estamos a falar de trabalhadores com funções sociais!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Relativamente ao apoio do Estado, nos últimos anos, a este sector, V.
Ex.ª terá de concordar que nunca, no passado, houve um amplo apoio como agora, nomeadamente ao nível de programas, como o PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) ou o POPH (Programa Operacional de Potencial Humano).

Protestos do CDS-PP.

Foi o maior apoio que alguma vez existiu na história portuguesa ao nível da primeira infância ou da terceira idade. E é esse apoio que vai continuar a ser prosseguido. Com as dificuldades que são conhecidas de todos os portugueses, naturalmente, mas não pode faltar o apoio do Estado a essas instituições.
Termino, dizendo, relativamente ao Código Contributivo, o mesmo que lhe disse no início desta resposta: creio que, na semana passada, ficaram bem esgrimidos todos os nossos argumentos.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Queremos um sistema de segurança social público, viável e estável, e é nesse sentido que também vai o Código Contributivo.