29 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011

Por isso, o Partido Socialista reafirma aqui a sua não adesão a esta proposta trazida pelo PSD. E reafirma mais: a sua grande preocupação com a falta de responsabilidade e demagogia que ela encerra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE). — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por comentar uma referência que o Sr. Deputado Adão Silva fez, dizendo que «acabou o tempo das ‘vacas gordas’«.
Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que para o PSD parece não ser bem assim, a tomar por bom aquilo que o seu grupo parlamentar fez, ainda na semana passada, ao não aprovar legislação sobre o limite dos salários dos gestores públicos.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É, é! Não tem é de ser a vossa legislação!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Parece que esse tempo não é exactamente para todos! Quero também falar do conceito de segurança social pública, porque aqui está a chave da questão.
Em 2000, quando se desmembrou a segurança social, partindo-a em quatro institutos, sendo o Instituto da Segurança Social o maior, logo aí se comprometeu a qualidade dos serviços, e bem o sabem os Srs. Deputados e os Governos que têm responsabilidades neste desmembramento da segurança social, logo aí se soube que a degradação da qualidade dos serviços da segurança social ia ser um facto. Ao criar um instituto público da dimensão deste, paralelamente a outros três que existem na segurança social, sabia-se perfeitamente que uma coisa iria acontecer: a partir daí, seria, então, possível cooptar pessoas de acordo com as suas cores partidárias, não por via de concurso público mas por via de contrato individual de trabalho. E bem sabemos o que foram esses anos de clientelas, uma vez do PS, outra vez do PSD.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esta foi a primeira grande «machadada» na segurança social pública, porque não há serviços públicos de qualidade mexendo no vínculo laboral dos seus trabalhadores. Foi isto que aconteceu e, portanto, hoje, não vale a pena chorar «lágrimas de crocodilo».
Mas, indo à questão das chefias, e o Bloco de Esquerda tem vindo a suscitar esta discussão desde há, pelo menos, cinco anos, creio que é necessário avaliar com rigor cada serviço da Administração Pública. E é necessário avaliá-lo com rigor não só no âmbito das chefias mas também no âmbito das carências efectivas e dos excessos de pessoal. Estas propostas do Bloco de Esquerda nunca tiveram acolhimento da, então, maioria absoluta do PS, mas também não tiveram acolhimento por parte do PSD. E esta é a questão central para a segurança social, se queremos, efectivamente, prestar um serviço de qualidade.
Sr.as e Srs. Deputados, basta ir ao atendimento do Areeiro — e bem sabemos as dificuldades objectivas da segurança social neste momento, particularmente nas regiões que a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa bem referiu — para ver que é frequente terem de se socorrer de sprays — imagine-se o caricato! — para afastar o odor humano que existe naquele serviço da segurança social, o qual não tem condições físicas para suportar tantos beneficiários. E bem sabemos que, hoje, com a situação de desemprego, com a situação de aflição das pessoas, até pelas alterações à condição de recursos que foram efectuadas ultimamente, aumentam as filas de beneficiários.
Era, pois, necessário reponderar que segurança social queremos. Pela nossa parte, queremos uma segurança social pública, de qualidade, com serviços de qualidade, mas também que os seus trabalhadores tenham vínculo público. Esta bagunça é que não é nada! Aquilo que o PSD aqui propõe é tão-só tocar numa coisa muito pequenina no «edifício» que existe hoje no Instituto da Segurança Social. O que era necessário e o que se exigia era que, efectivamente, houvesse uma remodelação a sério neste Instituto.