31 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer ao Sr. Deputado Adão Silva que nos congratulamos que tenha vindo à liça esta iniciativa do PSD. Aliás, estamos até um pouco espantados por, finalmente, ter passado das palavras aos actos.
Efectivamente, o CDS sempre defendeu a racionalização dos meios e recursos do Estado. Infelizmente, a política económica que está inscrita no Orçamento do Estado é uma política de muito imposto, muita carga para os portugueses e muita despesa, muita «gordura» para o Estado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E é esta situação que temos de inverter! O Estado está, efectivamente, obeso, fruto de anos de políticas socialistas de «engorda» sistemática, e de «engorda» destinada a todos os amigos que se queiram sentar à mesa. É, pois, necessário cortar na despesa, é necessário combater, sem tréguas, o desperdício, o despesismo, e racionalizar os serviços do Estado, passando para a gestão social aquilo que é da gestão social e deixando ao Estado aquilo que é do Estado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E esta é uma área em que, por natureza, grande parte dos serviços que estão no Instituto de Segurança Social deveriam estar, efectivamente, nas IPSS. Era isto que deveria ser feito para ajudar o Estado a «emagrecer».
É também necessário pôr fim, de uma vez por todas, à política de desorçamentação socialista, consubstanciada na criação ad nauseam de EPE, empresas municipais, parcerias público-privadas, etc.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É necessário pôr um travão à pouca vergonha que tem sido a constante nomeação de simpatizantes partidários, os designados «boys», para conselhos de administração, assessores,»

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Também lá há alguns do CDS!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — » directores, subdirectores, adjuntos de directores disto, daquilo, de tudo e mais alguma coisa. É esta política que tem de ser encetada se Portugal quer entrar, de uma vez por todas, no caminho correcto e arrepiar o caminho de destruição que tem prosseguido ao longo destes últimos anos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Para isso, o CDS quis, na semana passada, dar um primeiro passo, propondo a limitação das remunerações dos gestores públicos. Incompreensivelmente, o PSD aliou-se ao PS e inviabilizou a nossa iniciativa.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Apresenta agora esta iniciativa que respeita a um universo de cerca de 20 pessoas. Má consciência?! Remorso?! A nossa iniciativa, só com o Conselho de Administração da TAP, a título de exemplo, pouparia, por ano, ao Estado, cerca de 2 milhões; esta iniciativa poupa, ao Estado, cerca de 1 milhão. Não será, no entanto, por isso que a iremos inviabilizar. Somos coerentes! É um passinho de anão este que o PSD quer dar, quando comparado com o passo sério que estávamos dispostos a dar, mas, como já disse, não o inviabilizaremos.