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Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 I Série — Número 55

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de resolução n.os 45 a 50/XI (2.ª), da proposta de lei n.º 52/XI (2.ª), dos projectos de lei n.os 524 a 528/XI (2.ª), das apreciações parlamentares n.os 93 e 94/XI (2.ª) e dos projectos de resolução n.os 412 a 414/XI (2.ª) e 420/XI (2.ª).
Em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Pureza (BE) condenou a posição dos governos europeus, nomeadamente do português, acerca da situação na Líbia, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Francisco de Assis (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria (PSD) chamou a atenção para a importância das indústrias culturais e criativas como geradoras de riqueza e emprego e criticou a falta de estratégia do Ministério da Cultura nesta área. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês de Medeiros (PS), Catarina Martins (BE) e João Oliveira (PCP).
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Paula Santos (PCP), a propósito das Jornadas Parlamentares do PCP realizadas na Madeira, deu conta da falta de apoios para a reconstrução nesta região autónoma após as intempéries ocorridas em 2010. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Luís Miguel França (PS), Hugo Velosa (PSD) e José Gusmão (BE).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 485/XI (2.ª) — Extingue o cargo dirigente de director adjunto dos serviços do Instituto da Segurança social, IP (PSD), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Adão Silva (PSD), Maria José Gambôa (PS), Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP) e Artur Rêgo (CDS-PP).
Foi também discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 507/XI (2.ª) — Extingue o cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (Primeira alteração à Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna) (PCP), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Fernando Negrão (PSD), Filipe Neto

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