17 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Miguel Araújo, V. Ex.ª fez-nos aqui uma declaração política que, por momentos, parecia um descargo de consciência, um daqueles descargos de consciência que se fazem quando há alturas concretas em que se pode mudar alguma coisa e se vota contra, apresentando-se, depois, uma declaração de voto, ou através da figura da declaração política.
Mas permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que isso não fica bem, porque, de facto, é importante traduzir na prática um discurso de preocupação.
O Sr. Deputado falou-nos aqui do contributo dos jovens, do desperdício que são hoje os milhares de jovens que se encontram em situação de desemprego ou de precariedade. De facto, é importante reflectir sobre isto e há muito que o PCP vem alertando para o problema do desemprego entre os jovens, para o problema dos mais de 300 000 jovens que não trabalham nem estudam e para o problema dos milhares de jovens licenciados, cujo desemprego aumentou no último ano.
De facto, é importante encontrar soluções estáveis e soluções concretas, porque os estágios profissionais são uma saída mas não a saída objectiva, porque sabemos, até por testemunho destes jovens que frequentam estes estágios, que, muitas vezes, eles ocupam um posto de trabalho permanente que, assim, é preenchido com o recurso ilegal à precariedade.
Falou-nos aqui também da igualdade de oportunidades e da importância em ter mão-de-obra qualificada.
Ora, o Sr. Deputado conhece bem a realidade actual do ensino superior e dos milhares de estudantes bolseiros que estão a ser confrontados com as regras da acção social escolar. É que estamos em Fevereiro — hoje é dia 24 de Fevereiro de 2011 — , o ano lectivo teve início em Setembro e ainda não há bolsas de estudos no ensino superior.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja bem! Veja bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — São milhares os estudantes que viram reduzidos os valores das suas bolsas, são milhares os estudantes que podem, de facto, ter perdido o direito à bolsa e são milhares os estudantes que já abandonaram o ensino superior por não terem condições económicas e financeiras para garantir os custos de frequência.
Ora, quando nos vem aqui falar de apoios sociais aos estudantes, de facto, parece-nos um pouco a figura das «lágrimas de crocodilo», aliadas ao descargo de consciência em figura de declaração política.
Importa também dizer que, quando nos fala da escola a tempo inteiro e da escolaridade obrigatória, parece que nem está consciente das medidas que estão previstas para o início do próximo ano lectivo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — De facto, o que está a acontecer é a possibilidade de desemprego para mais 30 000 professores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É importante termos consciência de que a qualidade da escola pública e os direitos destes trabalhadores podem, de facto, estar a ser colocados em causa.
Mas permita-me que lhe coloque uma questão, Sr. Deputado, para, de facto, perceber»

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Vou já formular a questão.