18 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

Certamente que, das suas palavras, posso depreender a preocupação em converter os falsos recibos verdes num contrato de trabalho efectivo. Ora, o PCP trará a este Plenário, no próximo dia 4 de Março, um projecto de lei exactamente nesse sentido e certamente que, depois, o Sr. Deputado terá oportunidade de fazer valer a sua opinião e não deixará de acompanhar a nossa preocupação de combate ao recurso ilegal à precariedade e de conversão em contrato efectivo daquele que é um falso recibo verde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Miguel Araújo.

O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): — Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer as questões que me foram colocadas.
Começo por responder ao Sr. Deputado Pedro Rodrigues.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Sr. Deputado, se não se importa, peço-lhe que fale um pouco mais perto do microfone, porque se está a ouvir mal.
Peço também aos Sr. Deputados que façam um esforço para evitar este ruído de fundo que se está a ouvir na Sala, para facilitar o andamento dos nossos trabalhos.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): — Permita-me que lhe diga, Sr. Deputado Pedro Rodrigues, também com toda a frontalidade, que só por mera ilusão e demagogia é que o Sr. Deputado consegue fazer um pedido de esclarecimento desse género. Aliás, chego mesmo à conclusão de que o Sr. Deputado nem sequer leu o projecto de lei que o PSD traz hoje a esta Câmara, por isso, certamente, deve querer que lhe recorde o seu conteúdo.
O projecto de lei que o PSD traz hoje a esta Câmara propõe a insegurança do posto de trabalho. Propõe contratos com termo certo praticamente para sempre, não havendo qualquer tipo de limite,»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é verdade! Você é que não leu! Ou, então, leu e não percebeu!

O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): — » a eliminação da forma escrita»

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, tenham calma! Tenham calma! O debate ainda está a começar, portanto tenham calma! Estava eu a dizer que o vosso projecto de lei propõe a eliminação da forma escrita, com a qual é conferida segurança na relação de trabalho. O Sr. Deputado leu bem isto?! Sr. Deputado, já agora, deve ter resposta para estas duas questões: como é que o Sr. Deputado iria fazer a fiscalização dessas relações laborais, dessas hipotéticas relações laborais? E quantos postos de trabalho — o Sr. Deputado deve ter a resposta na «ponta da língua» — pretende criar com uma proposta desse género? É que o projecto de lei que o PSD traz hoje a esta Câmara não cria um único posto de trabalho.
Portanto, Sr. Deputado, ilusão e demagogia é aquilo que o PSD vende todos os dias aos jovens portugueses, porque não traz uma única proposta concreta de criação de postos de trabalho para esses mesmos jovens.

Aplausos do PS.

E, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que a realidade que o PSD quer trazer para o nosso país, e que nós rejeitamos, é a privatização da segurança social, da educação e de um conjunto de áreas que são, para nós, preponderantes e um pilar do Estado social.