20 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

que agrava a precariedade, é uma Autoridade para as Condições de Trabalho que está na agonia de não ter poderes para fazer com que a lei seja cumprida.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E se o Governo não dá soluções, Sr. Deputado, gostava de lhe fazer algumas perguntas sobre soluções.
Propusemos aqui um regime de bolsas para alargar o universo dos bolseiros e para impedir o que está a acontecer por proposta do Partido Socialista e do Governo, em que 30 000 bolseiros já perderam as bolsas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Bem lembrado!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Deputado votou contra. Gostava de saber porquê.
Propusemos aqui um mecanismo de cobrança das dívidas à segurança social que fizesse com que fossem celebrados contratos no caso de falsos recibos verdes. O Sr. Deputado Nuno Miguel Araújo votou contra.
Propusemos aqui regularizar os precários do Estado, os professores das actividades de enriquecimento curricular (AEC) e as pessoas que estão a trabalhar na Administração Pública. O Sr. Deputado Nuno Miguel Araújo levantou-se para votar contra essa proposta, que dava uma solução para os jovens.
Propusemos aqui, na discussão do Orçamento do Estado, retomar a proposta de os estágios não remunerados serem proibidos para todas as profissões. O Sr. Deputado Nuno Miguel Araújo levantou-se para rejeitar essa proposta do BE, que era, aliás, a do Governo, e para assegurar que os estágios não remunerados continuavam no caso dos arquitectos como no caso dos advogados.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Bem lembrado!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E eu gostava de lhe perguntar: porquê, Sr. Deputado? Até a Juventude Socialista veio dizer que o Governo não avançou o suficiente e o próprio PS, pela voz de uma Deputada, na semana passada, veio aqui dizer que, enfim, esse regime não era o desejável, mas era o possível face às pressões de que eram alvo.
Sr. Deputado, se temos um compromisso para com a juventude, precisamos de falar de soluções e os Deputados da Assembleia da República têm de assumir responsabilidades por essas soluções.
Por isso, Sr. Deputado, o seu discurso é de encantamento, mas nós conhecemos as posições concretas que o PS tem tomado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Miguel Araújo, ouvi-o bem quando disse, na sua intervenção, que no país continuam a existir desigualdades, que nem tudo está bem e que muito ainda falta fazer. Mas o Sr. Deputado referia-se a um país que eu acabei por não perceber qual era. Trata-se do país que foi governado, nos últimos seis anos, pelo seu partido e, na maioria desse tempo, com maioria absoluta? Era o país que continua a ser governado por um Governo que a sua bancada suporta e que criou as condições para que o país chegasse às circunstâncias em que está? Ou referia-se a um outro país qualquer em que o Sr. Deputado não tinha qualquer responsabilidade pela situação que se vive? Em que não tinha responsabilidade pela situação do desemprego jovem, pela emigração dos jovens? Referia-se a um país em que alunos vêem as suas escolas serem encerradas sem terem voto na matéria? Referia-se a um país em que as bolsas estão atrasadas até meio do segundo semestre? Referia-se a um país em que os estudantes, apesar da situação social estar cada vez pior, vêem reduzido o acesso às bolsas de estudo no ensino superior?