23 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

Comecemos pelo trabalhador. Consegue, desde logo, a sua reinserção social e profissional, com todos os benefícios que daí advêm. Caso esteja a beneficiar de apoios sociais, não sofre qualquer diminuição do seu rendimento nem das suas garantias sociais. Existindo uma oferta de trabalho, ao abrigo do presente diploma o desempregado é o primeiro interessado em não a deixar escapar.
Na perspectiva da empresa, a entidade patronal encontra no presente projecto de lei um instrumento simples de contratação e consegue reduzir os seus custos salariais.
E quais os efeitos para o Estado? Além dos inegáveis benefícios para a sociedade da reinserção socioprofissional de todos os que vierem a ser contratados ao abrigo do presente diploma, o Estado retira benefícios financeiros imediatos. Todos os contratos constituirão para o Estado uma fonte de receita e, nos casos em que o contratado beneficiava de apoios sociais, os contratos contribuirão também para a redução da despesa pública.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um novo paradigma de combate ao desemprego, um modelo em que todas as partes ganham: ganha a sociedade, ganha a entidade patronal e ganha, principalmente, a pessoa contratada.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Por último, alguns esclarecimentos face à campanha de falsidade e ignorância dos últimos dias.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Os regimes previstos no Código do Trabalho relativos à exigência de forma escrita, ao direito a indemnização em caso de caducidade, à preferência na admissão e à igualdade de tratamento, aplicam-se, nos seus exactos termos, aos contratos celebrados ao abrigo do presente projecto de lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não é verdade!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Srs. Deputados, quem diz o contrário está de má fé, falta à verdade e demonstra desinteresse pela grave situação social criada pelos actuais níveis históricos de desemprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — É a hipocrisia política elevada ao limite do absurdo»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Seja sério!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — » e da mais completa falta de respeito pelos portugueses.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que seria de esperar de um Governo que, na pessoa da Sr.ª Ministra, veio a esta Câmara dizer que já não consegue controlar o desemprego? Que, na pessoa do Secretário de Estado do Emprego, se congratula com os números do desemprego, dizendo que podia ser pior? Que a única proposta que se lhe conhece visa facilitar e