25 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

Segunda proposta: quando um desempregado, que quer voltar a trabalhar, encontra um posto de trabalho permanente, sem termo, devia poder entregar à empresa que o contrata o remanescente do seu subsídio de desemprego, tal como acontece quando cria a sua empresa ou o seu próprio posto de trabalho.
Esta é uma proposta que é neutra para o Orçamento de Estado. Em vez de se pagar o subsídio de desemprego até ao fim, permite-se às empresas que contratam e que pagam impostos e contribuições sociais por esses contratos que recebam esse remanescente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Desta forma, promove-se a economia, promove-se o emprego e garante-se o direito mais importante de qualquer trabalhador, que é, obviamente, o direito a poder trabalhar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Passo a abordar uma terceira proposta.
Portugal pode estar à beira de uma recessão económica. Em 2009, já em clima de recessão, o PS alterou a lei, proibindo a renovação dos contratos a termo para lá dos três anos. Os resultados estão à vista: do 3.º para o 4.º trimestre de 2010 diminuíram em 26 000 os contratos a termo e, em compensação, o número de desempregados e de recibos verdes subiu, em 20 000. Não percebem a ligação?! Não percebem o que está a acontecer?!

Aplausos do CDS-PP.

Gostava de saber o que é que o Partido Socialista vai responder ao «António», que é um jovem de 30 anos, cujo contrato a termo acaba em Março deste ano, a quem a empresa já disse que não pode passá-lo para o quadro e também que a lei não permite que o seu contrato seja renovado. O que é que o Partido Socialista lhe vai dizer? Que vá para o desemprego? Que vá trabalhar a recibo verde, já agora, pagando mais 5%?

Aplausos do CDS-PP.

Ou o Partido Socialista vai dizer-lhe, como está hoje a dizer a milhares de jovens, que emigre, que vá procurar outra oportunidade fora do seu País?! Hoje, em Portugal, há 720 000 portugueses com contratos a termo, que estão em risco de ver o seu fim.
A proposta do CDS é muito prática e muito focada: em alturas de recessão, de não crescimento, é sempre preferível ter um contrato de trabalho, mesmo a termo, do que estar no desemprego.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Em tempos de crise, em tempos de recessão da economia, faz sentido alargar os contratos a prazo, para não termos mais desemprego ou mais recibos verdes.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A nossa proposta é prática e focada e dá uma resposta às pessoas cujos contratos estão a chegar ao fim do termo e podem, por isso mesmo, estar às portas do desemprego.
Permita-me, Sr. Presidente, só uma última nota. As propostas do CDS são práticas, focadas, razoáveis e inserem-se sempre dentro das normas legais do Código do Trabalho. Temos disponibilidade para acolher algumas outras iniciativas, que também estão hoje aqui em debate, do partido à nossa esquerda. Mas também quero dizer ao PSD, muito claramente e muito frontalmente, o seguinte: o CDS é um partido da democracia