22 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): — Para todos, Sr. Deputado! E eu gostaria de ouvir o Sr. Deputado dizer uma palavra acerca disso.
No que tem a ver com o trabalho independente, temos de fazer um trabalho sério acerca do papel que as ordens profissionais têm que desempenhar. E estamos disponíveis e dispostos para a trabalhar com o BE nesse sentido caso queira apresentar uma solução muito concreta para complementar a proposta que está discussão pública.

Vozes do BE: — Então porque é que votaram contra o diploma?

O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): — Mas é preciso saber se o BE concorda ou não com a proposta que está em discussão pública, que visa resolver um problema muito concreto.
Em relação à questão que o Sr. Deputado levantou na sua intervenção, é preciso intervir junto das ordens profissionais — aliás, o Sr. Deputado sabe muito bem que só por essa via é que podemos eliminar esse problema.
Sr. Deputado Michael Seufert, queria dizer-lhe que não é acabando com o salário mínimo nacional nem com a introdução de contratos verbais que vamos resolver a precariedade do emprego dos jovens portugueses, mas ç a favor disso que o Sr. Deputado está nesta Càmara, hoje»

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Não! Não!

O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): — Aliás, não me esqueci do projecto que o CDS vai trazer hoje à discussão e que o Sr. Deputado também não deve ter lido. É que o Sr. Deputado, quando está à frente dos jovens, faz um conjunto de declarações, enuncia um conjunto de princípios, de intenções, mas, depois, aqui, segue a disciplina do seu partido,»

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Não!

O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): — » que apresenta um projecto de lei para tornar ainda mais precárias as relações laborais entre os jovens e o mercado de trabalho.
Sr. Deputado, finalmente, gostava também de lhe dizer algo que me parece ser relevante: nunca, como hoje, se gastou tanto dinheiro no ensino superior em acção social escolar. Quando comparamos com os valores gastos em 2005, é o dobro, Sr. Deputado! Comparando com a altura em que o seu partido esteve no governo, nunca, como hoje, houve tantos estudantes no ensino superior. É desses dados que o Sr. Deputado se esquece.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Srs. Deputados, terminado o período destinado a declarações políticas, passamos à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 528/XI (2.ª) — Institui medidas transitórias e excepcionais de promoção do emprego (PSD), 95/XI (1.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que institui o pagamento globalmente, por uma só vez, à entidade empregadora que celebrar com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo do remanescente do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito (CDSPP) e 524/XI (2.ª) — Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (Altera a duração dos contratos a termo) (CDS-PP) e do projecto de resolução n.º 422/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que reduza o pagamento especial por conta em caso de criação líquida de emprego (CDS-PP).
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Analisemos o projecto de lei, apresentado pelo PSD, em três perspectivas — trabalhador, empresa e Estado.