21 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado Paulo Portas propõe o aumento do prazo de renovação de 3 para 6 anos. Mas onde é que vamos parar? Depois, aumentamos para 12 anos e, em seguida, para 18 anos? Ó Sr. Deputado, não estou a ver que esteja aí o problema. Aliás, acho que o Sr. Deputado pensa que essa é uma resposta que deve ser dada neste momento, mas eu estou convencido de que essa resposta tem mais de ideologia do que de pragmatismo.
Pelo contrário, Sr. Deputado, considero que a resposta que estamos a dar, com mais oportunidades de realização de estágios, combatendo os estágios não remunerados, dando aos jovens que estão a estagiar a possibilidade de terem segurança social e de frequentarem, como estamos a fazer, programas de requalificação para jovens com licenciaturas de baixa empregabilidade, é a adequada.
No que respeita aos recibos verdes, nós combatemo-los.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, essa foi uma das razões que nos levou a apresentar o Código Contributivo e que levou o CDS a combater o Código Contributivo. É que, sabe, nós somos contra os recibos verdes e contra a precariedade, não a queremos aumentar.
Quanto á pergunta que fez,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, isto é uma vergonha! O Sr. Primeiro-Ministro está a olhar para o relógio!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, não percebo por que é que se enerva!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A gente já o topou!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado perguntou-me sobre as condições de financiamento da economia portuguesa. Esse é um dos temas que mais preocupa o Governo.
O mais importante para o Governo é garantir liquidez no sistema financeiro para que os nossos bancos tenham condições para continuar a financiar a nossa economia, em particular as pequenas e médias empresas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E isso faz-se transformando aquilo que já está no Orçamento do Estado numa aplicação. Estamos a trabalhar com o Banco de Portugal e também com os restantes bancos para garantir liquidez no nosso sistema financeiro e, através dessa liquidez, garantir o acesso ao crédito para a nossa economia. É isso que estamos a fazer e é isso que se impõe a qualquer governo responsável.
É claro que não podemos intervir na concessão de crédito, a não ser que o Sr. Deputado, que de vez em quando é liberal mas de vez em quando é democrata-cristão, comece a pensar que talvez o Estado deva ter também funções na avaliação de risco para a concessão de empréstimos! Espero que não passe por aí.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já lá vamos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, enfim, como o senhor faz tudo para ganhar um voto, daqui a bocado está a pensar em pedir ao Estado para intervir no sentido de os empréstimos serem concedidos. Até ver, Sr. Deputado, isso não é a função do Estado, recuso até que isso seja função do Estado.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.