22 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011

O Sr. Primeiro-Ministro: — Todavia, o mais importante é assegurar a liquidez no sistema financeiro. E estamos a trabalhar com o Banco de Portugal para garantir que o nosso sistema financeiro tenha a liquidez necessária e suficiente para financiar a nossa economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tantas vezes o senhor repete as mesmas técnicas que depois as pessoas tornam-se observadoras atentas. Já toda a gente percebeu que o senhor evita responder ao que se lhe pergunta e, depois, escapa à próxima pergunta ao tentar esgotar o tempo disponível. Já toda a gente percebeu que é essa a sua técnica e, portanto, da próxima vez eleve a coragem para responder, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

Mas não posso deixar de lhe dizer, a propósito do financiamento da economia, o seguinte: quando a dívida do Estado português é colocada a médio prazo, como os senhores dizem ou como qualquer português percebe; quando o Estado português pede emprestado dinheiro para continuar a sobreviver a 6,5% ou a 7,5%, sabe qual é uma das consequências, Sr. Primeiro-Ministro? É que, depois, o sistema financeiro português não faz empréstimos às empresas portuguesas abaixo desse valor.
Portanto, os empréstimos às pequenas e médias empresas ou não existem ou existem a um preço que é proibitivo, um tal juro que leva as empresas a, pura e simplesmente, não poderem investir e não poderem criar emprego. Se o Sr. Primeiro-Ministro ainda não percebeu isto, convinha que percebesse.
Há muito tempo que defendemos que a missão da Caixa Geral de Depósitos deveria ser a de um verdadeiro banco de fomento da economia, através do financiamento privilegiado às pequenas e médias empresas. Isto não somos só nós a defender, Sr. Primeiro-Ministro, e não tem nada a ver com posições ideológicas. Tem a ver com olhar a situação real em que a economia portuguesa está, com os bancos a cancelarem crédito e a aumentarem o custo do crédito, e com o facto de isso todos os dias ter reflexos imediatos na vida económica.
Sr. Primeiro-Ministro, apesar de o senhor já ter esgotado o tempo de que dispunha, vou pedir-lhe que tenha a franqueza de, perante o Parlamento, quando dialogar com a sua maioria, utilizar o tempo para nos poder dar um esclarecimento. Vou fazer-lhe esta pergunta, porque o partido imediatamente à minha esquerda não a fez.
Pensei que a faria, portanto é meu dever fazê-la, por coerência.
O Sr. Primeiro-Ministro assinou um acordo orçamental com o PSD onde está escrito que vão proceder a uma reavaliação urgente das parcerias público-privadas, incluindo as grandes obras.
Desde que o senhor assinou esse acordo, o Governo renegociou o contrato do troço Poceirão/Caia, aprovou uma nova minuta do contrato, pediu o visto ao Tribunal de Contas, continuou as expropriações e publicou a portaria de encargos do TGV Poceirão/Caia, sabendo o senhor, como eu sei e qualquer português pode saber, que se fizerem o troço Poceirão/Caia tornam inevitável fazer todo o resto, porque ninguém vai apanhar o TGV ao Poceirão. Portanto, vão fazer a ligação a Lisboa, vão pôr o problema da nova entrada em Lisboa, vão pôr o problema da ligação ao aeroporto, como há um novo aeroporto em perspectiva, fazem já o novo aeroporto, e não paramos com as grandes obras.
Sr. Primeiro-Ministro, como acho — e tenho direito a ter essa opinião — »

Protestos do Primeiro-Ministro.

Menos ruído, Sr. Primeiro-Ministro.
Como estava a dizer, como acho que um País que já tem 151 000 milhões de euros de dívida pública não deve agravar o problema, deve contrariá-lo, queria apenas que me explicasse uma coisa: o que é que para si quer dizer o verbo «reavaliar»? O TGV está a avançar todos os dias nos factos e no direito ou o senhor mantém o que assinou com o PSD, em que supostamente iria ser reavaliado?! Gostava de saber em que se