23 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011

traduz a reavaliação de uma obra que está decidida com direitos juridicamente constituídos e indemnizações que se tornam cada vez mais caras, se alguém decidir suspendê-la.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Portanto, queria saber, Primeiro-Ministro, se o que assinou com o PSD — e é público — , ou seja, a reavaliação, foi transformado numa brincadeira e numa caricatura e não podemos acreditar em nada do que os senhores assinam.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, daqui a exactamente duas semanas, discutiremos neste Parlamento uma moção de censura que tem precisamente como tema as gerações sacrificadas: aqueles trabalhadores que estão no desemprego estrutural há tantos anos e, sobretudo, os mais jovens, mais de 1 milhão, trabalhadores temporários precários com falsos recibos verdes, que são atingidos por esta recessão. Por isso, se o Governo pretendesse antecipar respostas seria bem-vindo.
Mas constato, Sr. Primeiro-Ministro, que as medidas apresentadas foram publicadas no Diário da República a 27 de Dezembro, foram anunciadas pelo Sr. Primeiro-Ministro no dia 28 de Janeiro neste Parlamento, e voltaram a ser anunciadas aqui no dia 25 de Fevereiro. Já teríamos 150 000 estágios com tantos anúncios, mas na realidade não temos nenhum!

Aplausos do BE.

Olhemos, então, para os estágios, porque, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo propôs no Orçamento que os estágios passassem a ser pagos e tivessem protecção social. Mas, depois, deu instruções ao Partido Socialista para retirar essa medida do Orçamento. E foi o Bloco de Esquerda que insistiu nessa boa proposta: estágios com direitos! E foi recusada neste Parlamento.
Aliás, está em discussão, neste momento, um decreto-lei do Governo que impede que os estágios sejam pagos quando se tratar de profissões independentes.
Por isso, quero-lhe perguntar se a sua medida abrange ou não os jovens advogados e os jovens arquitectos ou se continua a impor-lhes estágios não remunerados e sem protecção social.

Aplausos do BE.

Porque essa é a regra, Sr. Primeiro-Ministro! Vou-lhe ler, para pedir a sua opinião, um contrato feito no Agrupamento de Escolas de Mafra, em que um professor nas actividades de enriquecimento curricular assina o seguinte contrato: «Cláusula oitava, o professor não tem direito a férias, subsídio de férias ou de Natal, não tem direito a subsídio de refeição, não tem lugar a descontos para a segurança social». Isto é um agrupamento de escolas! São professores! Precariedade absoluta e destruição absoluta dos direitos deste professor!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o tema da moção de censura não é nenhum tema sectorial nem nenhum tema em concreto; o tema é a crise política. O Sr. Deputado não disfarce: a resposta do Bloco de Esquerda para os jovens, para a sociedade, é «abramos uma crise política».

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Desemprego!