25 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011

O Sr. Primeiro-Ministro: — A sua pergunta é no sentido de saber se, no caso dos advogados e dos arquitectos, os estágios não remunerados são uma prática legítima e se deve continuar. Eu respondo-lhe claramente: não! É nessas áreas que temos mais problemas! E a autorização legislativa que temos não nos permite avançar nesse domínio, mas vamos fazê-lo, porque consideramos que, no caso da advocacia e no da arquitectura, tal como noutras áreas profissionais, são os casos onde temos uma utilização mais abusiva dos estágios não remunerados.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Percebemos que estágios curtos não devem ser pagos e percebemos que estágios curriculares podem não ser pagos. Agora, o que está a acontecer em relação a algumas profissões é verdadeiramente chocante. Mas isso não pode continuar, e vamos agir para que não continue.
Portanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, a resposta à sua pergunta é: sim. E neste caso podemos fazer alguma coisa.
Mas o Sr. Deputado, afinal de contas, só tem a cabeça na crise política, na instabilidade e no bota-abaixo, que é a sua especialidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, deve ter consciência de que gelou a bancada do Partido Socialista, que não estava avisada de que tudo o que fez para garantir que os arquitectos e advogados não tivessem os estágios pagos, fracassou, agora.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E isso é uma vitória para a democracia.

Aplausos do BE.

Ficamos a saber, Sr. Primeiro-Ministro, que até o Governo já percebeu que uma economia «parva» em que «para ser escravo é preciso estudar» tem que ser corrigida. E é o que estamos a fazer.
Mas não vai sem resposta sobre a moção de censura. O Sr. Primeiro-Ministro quis vir aqui vangloriar-se do apoio do PSD e do CDS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E o País já sabe que aqueles que arruínam o País querem que tudo fique na mesma. Fala-me de crise política?! Que espectáculo lamentável é este em que o Governo é apoiado por quem diz aos portugueses que «ainda não tem fome suficiente para ir ao pote», como diz o Dr. Passos Coelho. Que espectáculo lamentável!

Aplausos do BE.

E diz que isto é estabilidade política?! Não, Sr. Primeiro-Ministro! Abrir o caminho à direita é lançar sistematicamente a destruição da economia. E vou falar-lhe dessa destruição, da precariedade e dos jovens, porque sabemos agora o que o Governo faz, todas as maldades, o mais depressa possível.
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