28 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011

A Portway é uma empresa sua, do Estado, responde pelo Governo, é da ANA. E a Portway está a contratar trabalhadores temporários para exercer as funções daqueles que o senhor deixou despedir pela Groundforce.

Aplausos do BE.

Todos trabalham no Aeroporto de Faro.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Claro!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — São todos precários!

Aplausos do BE.

E sabe que mais, Sr. Primeiro-Ministro? Sabe o que magoa mais? É serem todos abusados! Porque o Sr.
Primeiro-Ministro considera fácil dirigir a economia desta forma, ou seja, tirar 30 000 jovens que ficam sem a bolsa para o ensino superior, promover a precarização, retirar o abono de família, fazer o mais depressa possível todas as maldades possíveis.
Chegámos ao ponto da insensibilidade tal — aquilo a que o senhor chama «estabilidade política» — , em que, nos hospitais, já começa a ser tão forte a restrição naquilo que é decisivo que se retiram medicamentos que salvam vida de doentes. E soubemos isto no Hospital dos Capuchos.
E eu ouvi, Sr. Primeiro-Ministro — e era bom que o senhor tivesse ouvido também — , António Arnault dizer que isso é um crime contra as pessoas e um crime contra o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

É incompetência e é crime, porque persegue as pessoas e destrói o serviço público.

Aplausos do BE.

Mas há um aspecto de que o Sr. Primeiro-Ministro não pode escapar. É que o senhor diz ao País o seguinte: queremos os jovens com mais direitos, estamos preocupados com o desemprego, mas faltam recursos.
Hoje, sabemos como o Governo promove o favorecimento. Não me comentou (e eu reparei que ficou calado sobre isso) sobre os salários dos gestores públicos, que nunca foram tão altos como agora, em empresas como a Caixa Geral dos Depósitos, como a TAP ou como os CTT.
Mas também não me disse nada sobre os recursos do Estado e sobre a execução orçamental, nomeadamente sobre os impostos que estamos a perder.
Há um caso que, olhos nos olhos, quero referir: a PT teve o maior lucro de sempre da sua história. Nunca nenhuma empresa teve tanto lucro como a PT: 5672 milhões de euros! Multiplicou o seu lucro por 10, mas dividiu o seu imposto para metade, ou seja, paga metade do imposto, quando teve 10 vezes mais lucro. Como sabe, a desculpa é a de que o negócio foi feito na Holanda. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, eu sei o que diz a lei e sei que o Sr. Zeinal Bava anda, todo lampeiro, a fazer negócios em Portugal. a PT é uma empresa portuguesa, ou não será, Sr. Primeiro-Ministro? Ou não será uma empresa portuguesa? Não tem aqui os seus negócios? Não tem aqui as suas obrigações? Não é aqui que tem de pagar imposto? É possível aceitar, Sr. Primeiro-Ministro, esta ganância financeira que permite que um lucro 10 vezes maior do que o que obteve antes»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » possa pagar metade do imposto, em relação ao ano anterior? O Sr.
Primeiro-Ministro não acha que insulta os portugueses com essa desatenção?