38 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011

Esta é uma medida concreta que combate a precariedade em Portugal, é uma medida muito concreta e, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, muitíssimo saudada.
Para além deste aspecto, é preciso relembrar algumas medidas que o Sr. Primeiro-Ministro também aqui relembrou, como a da redução dos recibos verdes no Estado. Mais uma vez, ninguém aqui quer dizer que acabaram os recibos verdes no Estado, mas está a ser feito um esforço no sentido da sua eliminação, conforme foi assumido.
Uma outra medida foi a da entrada em vigor do Código Contributivo. Sei que aqui discordamos de algumas bancadas, mas o Código Contributivo foi pensado de forma a combater os falsos recibos verdes, por uma razão muito clara: ao tornar o falso recibo verde mais caro, inibe a sua utilização.

Risos do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Com os 5%?!

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — E sabem quando é que começou a ser aplicada esta medida? No dia 1 de Janeiro de 2011! É possível ver já os resultados totais da implementação desta medida? Não é! Agora, é impossível vir aqui dizer que nada foi feito. Podem discordar da estratégia, mas o Governo teve uma resposta concreta em relação a esta matéria.

Aplausos do PS.

É importante relembrar estes temas. Podemos discordar, mas não podemos dizer que nada foi feito.
Falou-se ainda de ilusão. Ilusão?! Vamos ver, então, as alternativas apresentadas. Os Srs. Deputados do PSD apresentaram um projecto de lei que tem como objectivo dotar os contratos a prazo de regras que permitam, entre outras coisas, a celebração do contrato por via não escrita (estou inclusivamente a seguir as vossas formulações).

Protestos do PSD

E depois ainda vêm dizer que o Governo vende ilusões! Ilusão, Srs. Deputados do PSD, é achar que o vosso projecto de lei é capaz de criar um único posto de trabalho!

Aplausos do PS.

Ilusão é «vender» aos jovens portugueses que o vosso projecto de lei consegue criar um único posto de trabalho!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ilusão?! 200 000 jovens desempregados?!

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — E vou dizer-vos porquê. É que o vosso projecto, além de não criar qualquer posto de trabalho, tem dois efeitos perversos. Em primeiro lugar, todos os jovens que actualmente, de acordo com as regras existentes, estão com contratos a prazo, rapidamente «transitavam» para o vosso projecto, com menos direitos sociais e com regras que permitiriam o seu fácil despedimento. Seria muito fácil: bastaria o empregador terminar um dos primeiros contratos a prazo que o segundo contrato já não se regeria pelas regras anteriores, mas pelas vossas, que são piores.
Em segundo lugar, o vosso projecto inibiria a criação de contratos de trabalho sem termo, porque obviamente generalizar-se-ia — como um cancro! — a todo o mercado de trabalho.
A vossa é uma proposta que não resolve qualquer problema, não cria um único posto de trabalho.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Quem não resolve um único problema são aqueles senhores, ali, na bancada do Governo!