30 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

Portanto, o PCP não tem razão, quando diz que uma coisa é o turismo, outra coisa são os problemas que as pessoas passam.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vá lá ver!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É evidente que existem problemas! Já existiam antes da reconstrução! A Região Autónoma da Madeira, como todas as regiões do País, tem problemas! Contudo, não podemos — como já disse aqui, há dias, num debate — é ir à Madeira e arranjar lá certos guias que nos levam a ver os problemas que existem, mas que nem têm nada a ver com isto! Srs. Deputados do PCP, os problemas estão a ser resolvidos e há números, como aqui também referirei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vá lá ver!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A Região Autónoma da Madeira tem problemas, é evidente! Tem problemas financeiros, alguns foram criados até antes da desgraça que aconteceu no dia 20 de Fevereiro de 2010. E temos que dizer de foram criados pelo Governo da República, que na altura tinha uma lei das finanças regionais que asfixiava financeiramente a Região;… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a mesma de agora!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … que cessou unilateralmente as negoci ações com a Zona Franca da Madeira, com efeitos para 2000 postos de trabalho e problemas para a economia da Região; e que teve uma interpretação inaceitável, que continua a ter, em relação às transferências de 5% para os municípios da Região.
Já agora, com o tempo que me falta vou referir algumas das coisas que estão a ser feitas e que são o orgulho dos madeirenses e de todos aqueles que têm participado na reconstrução da Madeira.
Em relação aos realojamentos, não há dúvida de que já foram feitos 251 no total, sendo 162 definitivos e 89 provisórios, mas obviamente passarão a ser definitivos. Quanto à reabilitação de fogos, já foram reabilitados 198, sendo que 90 processos já estão completamente aprovados e 68 estão a ser instruídos.
No âmbito da lei de meios, já foram transferidos 50 milhões de euros em 2010, sendo que desse montante, em 2011, estão a ser transferidos em tranches 8,3 milhões de euros.
Há o empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) que já está concretizado.
Há o problema das verbas da União Europeia. É verdade que 31,2 milhões de euros da União Europeia ainda não foram transferidos e é pena que não tenham sido, porque se destinam a infra-estruturas, como equipamentos em energia, água, telecomunicações, transportes, saúde e ensino.
Também já foram transferidos 11 milhões de euros de donativos no âmbito da solidariedade que houve em relação à Região Autónoma da Madeira.
Portanto, Srs. Deputados, no que respeita a esta matéria, àquilo que já está feito, não temos qualquer problema em dizer que nos congratulamos com o trabalho que tem sido feito pelos trabalhadores madeirenses, pelo Governo Regional da Madeira, pelo Governo da República, porque se trata de uma tarefa extremamente difícil.
Já agora, para terminar, refiro que há dezenas de intervenções já realizadas no âmbito das habitações e das infra-estruturas, incluindo pontes, ribeiras, escolas, redes de abastecimento de água e vias de comunicação. Estão previstas, para 2011, 57 intervenções nas mesmas áreas em todos os concelhos afectados pelo aluvião de Fevereiro de 2010.
Há mais, Srs. Deputados: aquisição de 80 fogos, no valor de 9 milhões de euros, nos empreendimentos do Engenho Velho e de Santa Quitéria.

O Sr. Presidente: — Agradeço-lhe que conclua, Sr. Deputado.