47 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

transparência dos produtos financeiros que são propostos aos clientes e aos cidadãos em geral e, finalmente, com o valor das comissões e outro tipo de custos que são impostos aos utilizadores dos serviços bancários.
Esta é uma questão que está antes dos problemas relativos à maior ou menor compreensão da terminologia financeira usada pelas instituições bancárias, que tem a ver com a clareza e com o rigor da informação a prestar aos clientes e com a explicação total e transparente das consequências e dos riscos dos produtos financeiros e que, infelizmente, não é feita nem parece preocupar o próprio Banco de Portugal, que, na sua actividade supervisora, não quer, sequer, promover inquéritos de avaliação dessa situação.
Certamente que, da parte do PCP, compreendemos e defendemos mesmo que haja módulos de formação em noções básicas de economia e não apenas da actividade financeira. Nada temos a opor a que haja melhoria das condições curriculares, mas já não percebemos nem entendemos que haja, como propõe o PSD, a criação de disciplinas transversais no ensino secundário em comparação com disciplinas, como, por exemplo, o Português, que são de observação obrigatória no ensino secundário para todos os alunos.
Portanto, como é natural, não estamos de acordo com esta perspectiva, porque entendemos que isso é pretender dar ao conhecimento financeiro uma dignidade comparável à das disciplinas comuns de formação do secundário em Portugal.
Que, neste plano, haja noções de economia e de finanças para a educação e cidadania, sem dúvida que o PCP compreende, mas para transformar o ensino em Portugal numa espécie de antecâmara da formação e da interiorização dos valores dominantes da actividade financeira, Srs. Deputados do PSD — não do CDS, que nesse aspecto o vosso diploma é melhor — não, obrigado, não contem com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluímos, assim, a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 3 de Março, às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: aprovação dos n.os 34 a 45 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 5 a 28 de Janeiro; declarações políticas; discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 395/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (PSD), 432/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que defina um novo regime de atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior (BE), 433/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (Os Verdes), 436/XI (2.ª) — Reforço da Acção Social Escolar no ensino superior (PCP), 437/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a revisão do sistema de atribuição de bolsas de estudo do ensino superior (CDS-PP) e 440/XI (2.ª) — Formula recomendações ao Governo no âmbito da acção social escolar para o ensino superior (PS); e apreciação do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro [apreciações parlamentares n.os 90/XI (2.ª) (PCP), 92/XI (2.ª) (CDS-PP) e 94/XI (2.ª) (BE)].
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 58 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Júlio Francisco Miranda Calha
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Partido Social Democrata (PSD)
Fernando Mimoso Negrão