Debates Parlamentares - Diário 059, p. 14 (2011-03-03)

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14 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

Por isso, Sr. Deputado, a explicação que lhe peço tem a ver com o seguinte: esta semana, o CDS levou à Comissão de Obras Põblicas, Transportes e Comunicações um pedido para se ouvir o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, que é o presidente da comissão de reavaliação das obras públicas, pois queremos saber o que é que essa comissão pensa e se está a reavaliar, ao mesmo tempo que o Governo está quase a fazer a construção.
Não me diga, Sr. Deputado, que temos de esperar até ao fim do processo de reavaliação, porque, nessa altura, provavelmente, a esta velocidade, já os carris estarão colocados,»

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » mas dê-me uma explicação, Sr. Deputado, porque, se não, eu e a minha bancada vamos considerar que o PSD se está a calar, porque aceitou construir o TGV neste momento, o que seria algo de muito negativo para Portugal, nesta altura.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, vou responder às duas questões que suscitou.
Em primeiro lugar, reitero a nossa posição, expressa hoje, aqui, nesta declaração política, e que mereceu também a sua concordância, segundo a qual aquilo que se passou no mês de Janeiro e que se tornou a passar ontem em Portugal, a propósito da divulgação parcial e oficiosa de dados da execução orçamental, é inaceitável — de resto, vindo de um partido que é sempre o paladino dos valores democráticos, do respeito democrático, é duplamente inaceitável, porque desvaloriza o debate político, face à realidade do País, desvaloriza os agentes económicos, face à evolução das contas públicas, é um desrespeito institucional pela Assembleia da República e é uma desqualificação da nossa democracia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Usar elementos de que só o Governo dispõe, os que quer, como quer e quando quer, é inaceitável num Estado democrático e não garante a transparência no seu funcionamento.
Mais: até admitimos que o Governo possa ter, aqui ou acolá, interesse em fazer uma divulgação antecipada de alguns elementos, mas se tem esse interesse, se tem essa intenção, deve fazê-lo de forma oficial, pública, para que todos tenham as mesmas «armas» e todos possam aferir, exactamente, o evoluir da situação.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, relativamente às obras públicas, aproveitámos também esta declaração política para enfatizar o facto de o Sr. Ministro das Obras Públicas, ao contrário de tudo aquilo que era expectável e aconselhável, ter vindo ao Parlamento fazer de conta que o País não está numa situação de dificuldade, fazer de conta que o Governo não tem pedido sacrifícios extremos às pessoas e anunciar um plano de obras verdadeiramente estrondoso para cumprir nos próximos quatro anos.
Agora, relativamente aos grandes investimentos nas obras públicas, o Sr. Deputado recordou aqui, e bem, o processo que esteve na base da viabilização do Orçamento, por parte do PSD.
O PSD é um partido responsável, mas é também um partido que conduz a sua acção na base da boa fé e, por isso, queremos acreditar que o Governo vai cumprir o seu compromisso connosco e com o País. Estamos vigilantes no cumprimento desse compromisso, mas, Sr. Deputado, se reclamámos para o País uma avaliação técnica independente, não devemos condicionar essa mesma avaliação, devemos ter sangue-frio para, mantendo a nossa atitude vigilante, esperar a avaliação de uma comissão que quisemos que fosse constituída e que quisemos que pudesse trabalhar com todas as condições de independência. Esta é uma postura transparente do PSD: o PSD não quer condicionar os resultados dessa comissão.
O PSD assumiu as suas posições relativamente ao plano de obras públicas, mas quis ouvir uma comissão independente e por isso, naturalmente, tem de cumprir a sua palavra, sem desvirtuar aquilo que esteve na

14 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Por isso, Sr. Deputado, a explicação que lhe peço tem a ver com o seguinte: esta semana, o CDS levou à Comissão de Obras Põblicas, Transportes e Comunicações um pedido para se ouvir o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, que é o presidente da comissão de reavaliação das obras públicas, pois queremos saber o que é que essa comissão pensa e se está a reavaliar, ao mesmo tempo que o Governo está quase a fazer a construção.
Não me diga, Sr. Deputado, que temos de esperar até ao fim do processo de reavaliação, porque, nessa altura, provavelmente, a esta velocidade, já os carris estarão colocados,»O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Claro!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » mas dê-me uma explicação, Sr. Deputado, porque, se não, eu e a minha bancada vamos considerar que o PSD se está a calar, porque aceitou construir o TGV neste momento, o que seria algo de muito negativo para Portugal, nesta altura.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, vou responder às duas questões que suscitou.
Em primeiro lugar, reitero a nossa posição, expressa hoje, aqui, nesta declaração política, e que mereceu também a sua concordância, segundo a qual aquilo que se passou no mês de Janeiro e que se tornou a passar ontem em Portugal, a propósito da divulgação parcial e oficiosa de dados da execução orçamental, é inaceitável — de resto, vindo de um partido que é sempre o paladino dos valores democráticos, do respeito democrático, é duplamente inaceitável, porque desvaloriza o debate político, face à realidade do País, desvaloriza os agentes económicos, face à evolução das contas públicas, é um desrespeito institucional pela Assembleia da República e é uma desqualificação da nossa democracia.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Usar elementos de que só o Governo dispõe, os que quer, como quer e quando quer, é inaceitável num Estado democrático e não garante a transparência no seu funcionamento.
Mais: até admitimos que o Governo possa ter, aqui ou acolá, interesse em fazer uma divulgação antecipada de alguns elementos, mas se tem esse interesse, se tem essa intenção, deve fazê-lo de forma oficial, pública, para que todos tenham as mesmas «armas» e todos possam aferir, exactamente, o evoluir da situação.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, relativamente às obras públicas, aproveitámos também esta declaração política para enfatizar o facto de o Sr. Ministro das Obras Públicas, ao contrário de tudo aquilo que era expectável e aconselhável, ter vindo ao Parlamento fazer de conta que o País não está numa situação de dificuldade, fazer de conta que o Governo não tem pedido sacrifícios extremos às pessoas e anunciar um plano de obras verdadeiramente estrondoso para cumprir nos próximos quatro anos.
Agora, relativamente aos grandes investimentos nas obras públicas, o Sr. Deputado recordou aqui, e bem, o processo que esteve na base da viabilização do Orçamento, por parte do PSD.
O PSD é um partido responsável, mas é também um partido que conduz a sua acção na base da boa fé e, por isso, queremos acreditar que o Governo vai cumprir o seu compromisso connosco e com o País. Estamos vigilantes no cumprimento desse compromisso, mas, Sr. Deputado, se reclamámos para o País uma avaliação técnica independente, não devemos condicionar essa mesma avaliação, devemos ter sangue-frio para, mantendo a nossa atitude vigilante, esperar a avaliação de uma comissão que quisemos que fosse constituída e que quisemos que pudesse trabalhar com todas as condições de independência. Esta é uma postura transparente do PSD: o PSD não quer condicionar os resultados dessa comissão.
O PSD assumiu as suas posições relativamente ao plano de obras públicas, mas quis ouvir uma comissão independente e por isso, naturalmente, tem de cumprir a sua palavra, sem desvirtuar aquilo que esteve na

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CELESTE AMARO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO CASA NOVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Alexandre Ventura
S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Alexandre Ventura
S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Defesa da honra

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da honra

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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