Debates Parlamentares - Diário 059, p. 47 (2011-03-03)

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47 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

regime de acesso, com um investimento para o alargamento de públicos, com um Contrato de Confiança que reconhece o investimento estratégico no ensino superior como forma de qualificar os nossos recursos e de criar condições finais para um desenvolvimento económico com outro carácter e com outro nível. Temos de reconhecer que foi, de facto, este Governo que foi capaz de, ao longo destes seis anos, aumentar o financiamento para a acção social, em mais 13%, foi este Governo que, em 2005, teve a coragem política de fixar a propina máxima, a qual se mantém, desde 2005, no mesmo valor.
Porém, esse reconhecimento não é objectivamente feito, embora as oposições devessem reconhecer que os dados objectivos sistçmicos sobre o ensino superior são, hoje, muitíssimo positivos,»

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Falta o PowerPoint!

O Sr. Manuel Mota (PS): — » por responsabilidade deste Governo, porque, em 2005, o nõmero de alunos no ensino superior diminuía, o investimento na acção social diminuía e este Governo foi capaz de retrair esse tipo de movimento e de optar, estrategicamente, por este tipo de investimento.
Avaliemos o processo das bolsas da acção social. Como é que chegamos ao regulamento? Reconheçamos todos que o regulamento de bolsas foi feito de acordo com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), absorvendo um conjunto de princípios defendido pela maior parte das associações académicas do País, desde logo, a linearidade do sistema e a contratualização das bolsas ao longo do ciclo de estudos, e concretizando um conjunto de medidas que tornam mais célere a atribuição de bolsas. E foi reconhecida, naturalmente, por todas estas instituições, a mais-valia que o referido regulamento representava.
Dissemos, desde sempre, que estaríamos disponíveis para melhorar o sistema, no acompanhamento natural que temos de fazer da implicação das medidas apresentadas.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Na terça-feira, faltou ao compromisso!

O Sr. Manuel Mota (PS): — É isso que estamos, hoje, a fazer, depois daquilo que a legislação permitia, que era que, até ao final do mês de Fevereiro, ou seja, durante 90 dias após a publicação da legislação, fosse concluída a maior parte ou parte significativa dos processos de atribuição de bolsas. Sabemos já hoje que mais de 60 000 alunos têm bolsas de acção social atribuídas, pelo que estão criadas condições — e é um pouco neste sentido que vai o nosso projecto de resolução — para que o Governo, na óptica do que também foi decidido por ele, fazer uma avaliação do impacto social dessas mesmas medidas, acompanhando, no fundo, algumas das nossas indicações.
De facto, há algumas matérias que devemos avaliar e em que reconhecemos que podemos melhorar inequivocamente o modelo apresentado, desde logo, a capacidade de avaliarmos o seu impacto nas famílias com agregados familiares que têm vários elementos no ensino superior.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Manuel Mota (PS): — É, de facto, uma medida que pode melhorar inequivocamente a aplicação das bolsas.
Outro indicador por nós iniciado, desde logo no regulamento, é a necessidade de sermos mais céleres na resposta que damos aos alunos. Reconhecemos também que nunca como este ano, devido à medida transitória garantida aos alunos que já tinham acção social nos anos anteriores, foi tão rápida a entrega de bolsas de acção social,»

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Tão rápida?!

O Sr. Manuel Mota (PS): — » porque no início do ano lectivo já tinham acesso á bolsa,»

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E agora devolvem-na!

47 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011regime de acesso, com um investimento para o alargamento de públicos, com um Contrato de Confiança que reconhece o investimento estratégico no ensino superior como forma de qualificar os nossos recursos e de criar condições finais para um desenvolvimento económico com outro carácter e com outro nível. Temos de reconhecer que foi, de facto, este Governo que foi capaz de, ao longo destes seis anos, aumentar o financiamento para a acção social, em mais 13%, foi este Governo que, em 2005, teve a coragem política de fixar a propina máxima, a qual se mantém, desde 2005, no mesmo valor.
Porém, esse reconhecimento não é objectivamente feito, embora as oposições devessem reconhecer que os dados objectivos sistçmicos sobre o ensino superior são, hoje, muitíssimo positivos,»O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Falta o PowerPoint!O Sr. Manuel Mota (PS): — » por responsabilidade deste Governo, porque, em 2005, o nõmero de alunos no ensino superior diminuía, o investimento na acção social diminuía e este Governo foi capaz de retrair esse tipo de movimento e de optar, estrategicamente, por este tipo de investimento.
Avaliemos o processo das bolsas da acção social. Como é que chegamos ao regulamento? Reconheçamos todos que o regulamento de bolsas foi feito de acordo com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), absorvendo um conjunto de princípios defendido pela maior parte das associações académicas do País, desde logo, a linearidade do sistema e a contratualização das bolsas ao longo do ciclo de estudos, e concretizando um conjunto de medidas que tornam mais célere a atribuição de bolsas. E foi reconhecida, naturalmente, por todas estas instituições, a mais-valia que o referido regulamento representava.
Dissemos, desde sempre, que estaríamos disponíveis para melhorar o sistema, no acompanhamento natural que temos de fazer da implicação das medidas apresentadas.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Na terça-feira, faltou ao compromisso!O Sr. Manuel Mota (PS): — É isso que estamos, hoje, a fazer, depois daquilo que a legislação permitia, que era que, até ao final do mês de Fevereiro, ou seja, durante 90 dias após a publicação da legislação, fosse concluída a maior parte ou parte significativa dos processos de atribuição de bolsas. Sabemos já hoje que mais de 60 000 alunos têm bolsas de acção social atribuídas, pelo que estão criadas condições — e é um pouco neste sentido que vai o nosso projecto de resolução — para que o Governo, na óptica do que também foi decidido por ele, fazer uma avaliação do impacto social dessas mesmas medidas, acompanhando, no fundo, algumas das nossas indicações.
De facto, há algumas matérias que devemos avaliar e em que reconhecemos que podemos melhorar inequivocamente o modelo apresentado, desde logo, a capacidade de avaliarmos o seu impacto nas famílias com agregados familiares que têm vários elementos no ensino superior.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Manuel Mota (PS): — É, de facto, uma medida que pode melhorar inequivocamente a aplicação das bolsas.
Outro indicador por nós iniciado, desde logo no regulamento, é a necessidade de sermos mais céleres na resposta que damos aos alunos. Reconhecemos também que nunca como este ano, devido à medida transitória garantida aos alunos que já tinham acção social nos anos anteriores, foi tão rápida a entrega de bolsas de acção social,»O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Tão rápida?!O Sr. Manuel Mota (PS): — » porque no início do ano lectivo já tinham acesso á bolsa,»O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E agora devolvem-na!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CELESTE AMARO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO CASA NOVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Alexandre Ventura
S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Alexandre Ventura
S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Defesa da honra

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da honra

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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