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Quinta-feira, 10 de Março de 2011 I Série — Número 61

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

Sessão Solene da Tomada de Posse de
S. Ex.ª o Presidente da República,
Aníbal Cavaco Silva

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 2011

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista
Pedro Filipe Gomes Soares

SUMÁRIO O Presidente da Assembleia da República declarou aberta a sessão às 14 horas e 50 minutos, interrompendo-a para receber o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e entidades convidadas.
Às 15 horas e 28 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Presidente da Assembleia da República e o Presidente da República, o PrimeiroMinistro, os Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, os Secretários da Mesa, a Secretária-Geral da Assembleia da República, o Chefe do Protocolo de Estado e os Secretários do Protocolo do Estado.
Na Sala encontravam-se já, além dos Deputados e Ministros, as comitivas do Presidente da República eleito, os Presidentes do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Administrativo, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Líder do maior partido da oposição, o Procurador-Geral da República, o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, o Provedor de Justiça, o Representante da República para a Madeira, os Presidentes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os Presidentes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os Conselheiros de Estado, os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas, o Presidente do Conselho Económico e Social, os Presidentes das Associações Nacionais dos Municípios e das Freguesias, os Chanceleres das Ordens Honoríficas Portuguesas, os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional, os Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, o Director Nacional da Polícia de

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Segurança Pública, o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governador Civil de Lisboa.
Encontravam-se ainda presentes: na Tribuna A, a Senhora de Jaime Gama, a Senhora de Cavaco Silva, os antigos Presidentes da República Ramalho Eanes e Mário Soares e respectivas Senhoras, os antigos Presidentes da Assembleia da República Victor Crespo, Barbosa de Melo e António Almeida Santos, o antigo Primeiro-Ministro Pinto Balsemão e o Cardeal Patriarca de Lisboa; na Tribuna B, familiares e convidados especiais do Presidente da República; na Galeria I, o Corpo Diplomático; na Galeria II, os convidados do Presidente da República e membros da Comissão de Liberdade Religiosa; na Galeria III, Secretários de Estado, Eurodeputados, os Presidentes da Comissão Nacional de Eleições, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados referentes ao Sistema Judicial, das Confederações Patronais e Sindicais, do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, o Comandante Naval, o Comandante das Forças Terrestres, o Comandante Aéreo, a Direcção da Associação dos ExDeputados da Assembleia da República, o Candidato à Presidência da República Dr. Fernando Nobre e outros convidados do Presidente da República; na Tribuna D, os representantes dos órgãos da comunicação social; nas Galerias IV a VI, os demais convidados.
Formou-se então a Mesa, com o Presidente da República eleito à direita do Presidente da Assembleia da República.
Seguiu-se a leitura da acta da reunião da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República, a declaração de compromisso e a assinatura do acto de posse, após o que produziu intervenção o Presidente da Assembleia da República e usou da palavra, nos termos constitucionais, o Presidente da República.
Eram 16 horas e 35 minutos quando a sessão foi encerrada.

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está aberta a nossa reunião de hoje, na qual terá lugar a
posse do Presidente da República. A abertura da sessão é apenas uma formalidade, visto que teremos de
interromper imediatamente os trabalhos até iniciarmos a cerimónia que se vai seguir.
Sr.as e Srs. Deputados, declaro interrompidos os trabalhos.

Eram 14 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS)
Acácio Santos da Fonseca Pinto
Alberto Bernardes Costa
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
Ana Paula Mendes Vitorino
Anabela Gaspar de Freitas
António Alves Marques Júnior
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas
Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão
Catarina Marcelino Rosa da Silva
Defensor Oliveira Moura
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Eurídice Maria de Sousa Pereira
Fernando Manuel de Jesus
Francisco José Pereira de Assis Miranda
Frederico de Oliveira Castro
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida
Jaime José Matos da Gama
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Rosendo Gonçalves
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro
José João Pinhanços de Bianchi
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Pereira Ribeiro
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Rui Alves Duarte Cruz
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Paulo Feteira Pedrosa
João Paulo Moreira Correia
João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira

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João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
João Saldanha de Azevedo Galamba
Júlio Francisco Miranda Calha
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luís Miguel Soares de França
Lúcio Maia Ferreira
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José de Faria Seabra Monteiro
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Isabel Solnado Porto Oneto
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos
Maria Manuela de Almeida Costa Augusto
Maria Odete da Conceição João
Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro
Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Miguel João Pisoeiro de Freitas
Mário Joaquim da Silva Mourão
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Miguel da Costa Araújo
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui José Prudêncio
Rui José da Costa Pereira
Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral
Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes

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Partido Social Democrata (PSD)
Adriano Rafael de Sousa Moreira
Adão José Fonseca Silva
Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria
Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto
António Cândido Monteiro Cabeleira
António Egrejas Leitão Amaro
António Fernando Couto dos Santos
António Joaquim Almeida Henriques
Arménio dos Santos
Carina João Reis Oliveira
Carla Maria Gomes Barros
Carla Maria de Pinho Rodrigues
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Henrique da Costa Neves
Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes
Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro
Cristóvão da Conceição Ventura Crespo
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Emídio Guerreiro
Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis
Fernando Ribeiro Marques
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Hugo José Teixeira Velosa
Isabel Maria Nogueira Sequeira
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
Jorge Fernando Magalhães da Costa
José Alberto Nunes Ferreira Gomes
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Marques de Matos Rosa
José Manuel de Matos Correia
José de Almeida Cesário
José Álvaro Machado Pacheco Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral
João Carlos Figueiredo Antunes
João José Pina Prata
Luís António Damásio Capoulas
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Margarida Rosa Silva de Almeida

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Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria Francisca Fernandes Almeida
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto
Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Maria Paula da Graça Cardoso
Maria Teresa Machado Fernandes
Maria Teresa da Silva Morais
Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira
Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto
Paulo César Lima Cavaleiro
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Augusto Lynce de Faria
Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues
Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho
Sérgio André da Costa Vieira
Teresa de Jesus Costa Santos
Ulisses Manuel Brandão Pereira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Vânia Andrea de Castro Jesus

Partido Popular (CDS-PP)
Abel Lima Baptista
Altino Bernardo Lemos Bessa
Artur José Gomes Rêgo
Cecília Felgueiras de Meireles Graça
Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila
Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro
José Helder do Amaral
José Manuel de Sousa Rodrigues
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Manuel de Serpa Oliva
João Rodrigo Pinho de Almeida
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça
Michael Lothar Mendes Seufert
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

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Bloco de Esquerda (BE)
Ana Isabel Drago Lobato
Catarina Soares Martins
Francisco Anacleto Louçã
Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro
Helena Maria Moura Pinto
Jorge Duarte Gonçalves da Costa
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão
José Manuel Marques da Silva Pureza
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca
Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 28 minutos.

A Sr. Secretária da Mesa vai proceder à leitura da acta da reunião da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a acta é do seguinte teor:

Acta da reunião da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República

Aos trinta e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e onze, pelas nove horas, nesta cidade de Lisboa e no Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional, reuniu, nos termos e para os efeitos do disposto

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nos artigos 105.º a 110.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, a assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República, constituída nos termos do disposto no artigo 98.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, sob a presidência do Juiz Conselheiro Presidente daquele Tribunal Rui Manuel Gens de Moura Ramos, com os Juízes Conselheiros Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro, João Eduardo Cura Mariano Esteves e Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro, da 2.ª Secção do mesmo Tribunal, e ainda com o secretário de justiça João Cardoso Manso, que secretariou.
Aberta a sessão, a Assembleia iniciou o apuramento, analisando as actas das assembleias de apuramento distrital já disponíveis, prosseguindo com o exame de outras que, entretanto, e mediante diligências do Tribunal, foram recebidas. Nesta análise deve assinalar-se que relativamente aos números constantes da acta da assembleia distrital de Aveiro se verificou um erro aritmético na introdução do número de votantes na respectiva coluna relativa à freguesia de Sever do Vouga.
Ainda na análise das actas das assembleias de apuramento distrital relativas à votação que teve lugar em território continental, a assembleia verificou a existência de uma discrepância entre o número indicado como sendo o de votantes e o resultante da soma dos votos dos diferentes candidatos, brancos e nulos, quer na acta da assembleia de apuramento correspondente ao distrito n.º 2 de Braga, quer na acta da assembleia de apuramento distrital da Guarda, quer na acta da assembleia constituída no distrito do Porto para apurar os resultados eleitorais relativos aos concelhos de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canavezes, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel. Contactados os presidentes das respectivas assembleias de apuramento distrital, a Assembleia decidiu aceitar as rectificações por eles feitas.
Interrompidos os trabalhos cerca das treze horas, foram os mesmos retomados pelas quinze horas do mesmo dia, procedendo então a assembleia à análise das actas de apuramento intermédio das mesas de voto constituídas no estrangeiro.
Pelas dezassete e trinta horas os trabalhos foram interrompidos para prosseguir no dia seguinte, pelas dez horas, para conclusão das operações de apuramento.
Concluídas tais operações, apuraram-se, nos termos do artigo 108.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, os seguintes resultados: (a) eleitores inscritos — nove milhões seiscentos e cinquenta e sete mil trezentos e doze; votantes — quatro milhões quatrocentos e noventa e dois mil quatrocentos e cinquenta e três; votos brancos — cento e noventa e dois mil cento e vinte e sete; votos nulos — oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis; votos validamente expressos — quatro milhões duzentos e catorze mil oitocentos e sessenta; candidato Aníbal António Cavaco Silva — dois milhões duzentos e trinta e um mil novecentos e cinquenta e seis; candidato Defensor de Oliveira Moura — sessenta e sete mil cento e dez; candidato Francisco José de Almeida Lopes — trezentos e um mil e dezassete; candidato José Manuel da Mata Vieira Coelho — cento e oitenta e nove mil novecentos e dezoito; candidato Manuel Alegre de Melo Duarte — oitocentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e oito; candidato Fernando José de La Vieter Ribeiro Nobre — quinhentos e noventa e três mil e vinte e um.
Verificou-se assim que, por ter obtido mais de metade dos votos validamente expressos, foi eleito, nos termos do artigo 126.º, n.º 1, da Constituição, o candidato Aníbal António Cavaco Silva.
Após o que, na sala de actos do Tribunal Constitucional, pelo Presidente do mesmo Tribunal e desta assembleia, foram proclamados os resultados do apuramento geral, e, em conformidade com eles, proclamado eleito Presidente da República para o mandato que se iniciará em 9 de Março próximo o cidadão Aníbal António Cavaco Silva.
Para constar se lavrou a presente acta que, depois de lida e achada conforme, vai ser assinada por todos os presentes.

aa) Rui Manuel Gens de Moura Ramos, Catarina Sarmento e Castro, João Cura Mariano, Joaquim José de Sousa Ribeiro, João Cardoso Manso.

Esta acta foi rectificada em 22 de Fevereiro de 2011.

(a) Números constantes da acta da assembleia de apuramento geral realizada a 22 de Fevereiro 2011.

Está conforme o original.

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Lisboa, 23 de Fevereiro de 2011 O Secretário, João Cardoso Manso.

O Sr. Presidente: — O Presidente da República eleito vai prestar a sua declaração de compromisso.

De pé, o Sr. Presidente da República eleito prestou juramento sobre o original da Constituição, lendo a fórmula constitucional, do seguinte teor:

Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP, de pé.

Após a prestação do compromisso do Sr. Presidente da República eleito, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.

A Sr.ª Secretária da Mesa vai proceder à leitura do auto de posse do Presidente da República.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o auto de posse é do seguinte teor:

Auto de posse

Aos nove dias do mês de Março de dois mil e onze, perante o Plenário da Assembleia da República, para o efeito reunido na Sala das Sessões do Palácio de São Bento, tomou solenemente posse o Presidente da República Portuguesa eleito em vinte e três de Janeiro de dois mil e onze, Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.
Depois de lida pela Secretária da Mesa a acta da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição do Presidente da República, o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva prestou juramento solene pela forma prescrita no número três do artigo centésimo vigésimo sétimo da Constituição Portuguesa.
Para constar se lavrou o presente auto de posse, que vai ser assinado por Suas Excelências o Presidente da República eleito e o Presidente da Assembleia da República.

Neste momento, o Sr. Presidente da República eleito e o Sr. Presidente da Assembleia da República assinaram o auto de posse e o Sr. Presidente da República subscreveu a declaração de compromisso.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e dos demais Tribunais Superiores, Antigos Presidentes da República e da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados reunidos em Sessão Solene do Parlamento, Excelentíssimo Decano e Membros do Corpo Diplomático, Autoridades civis e militares, Sr.
Cardeal Patriarca de Lisboa, Eminência Reverendíssima, Senhora de Cavaco Silva, Ilustres Convidadas e Convidados, Senhoras e Senhores: Cumprimento todos, em nome da Assembleia da República, e dou-vos as boas-vindas a esta cerimónia solene de investidura do Presidente da República.
Saúdo de forma especial neste dia o candidato eleito — e Presidente reeleito — Aníbal Cavaco Silva, a quem desejo um novo mandato à altura dos desafios nacionais. Foi, à primeira volta, o vencedor indiscutível de uma campanha concorrida — cujos intervenientes também cumprimento — , em que nem sempre o contexto que envolveu a polémica deixou sobressair o mérito potencial das ideias e do programa de cada interveniente, com perda para os índices de participação desejável no acto eleitoral.
Reconfirmado na magistratura de um segundo mandato, é agora Vossa Excelência, de novo, Presidente de todos os Portugueses. A magnanimidade da mensagem presidencial será assim, estou certo, corolário de abrangência e conciliação, traço que completará a década presidencial e a que se soma já a década governativa, e que fazem de Aníbal Cavaco Silva um político que se torna, pela duração sufragada dos seus mandatos, figura marcante da nossa vida política contemporânea.

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Os cumprimentos de felicitações e os votos de bom desempenho para o quinquénio são feitos, no plano institucional, em nome da Assembleia da República, Órgão de Soberania plural na sua forma de representar todo o povo português e que, na diversidade das suas opções, mesmo em relação ao último sufrágio, está consciente da importância de um bom relacionamento entre Órgãos de Soberania.
Sede por excelência do poder legislativo, da acção de fiscalização do Executivo e da Administração, câmara de debate político e de formulação de alternativas, a Assembleia da República continuará a manter com o Presidente da República uma cooperação institucional sem reservas, correcta e modelar, consciente de que de tal atitude advirão vantagens — e não prejuízos — para o País.
Melhorar a qualidade da legislação, dos seus fundamentos preambulares ou da razão de eventuais vetos, bem como da doutrina jurídica e da jurisprudência em geral, é algo que, mais do que nunca, deve unir os Órgãos de Soberania na sua convergência essencial e na sua opção por uma clara via de mudança e de reforma, sendo que neste particular parar será morrer.
Ao atrair sobre si a centralidade do debate político relevante, consciente dos riscos em que também incorre, a Assembleia da República, e quantos a integram, contribui para o reforço das instituições democráticas, para a abertura da vida política, para a integração racionalizada das múltiplas perspectivas que se colocam ao País, para uma mediação dos descontentamentos, às vezes sem expressão formal, para uma atenuação de arbítrios, em suma, para uma perspectiva de melhores e mais ajustadas soluções. Conta, assim, o Presidente da República com um Parlamento de liberdade e de responsabilidade para o novo mandato presidencial em que hoje é solenemente investido.
As nossas palavras e esta cerimónia decorrem, Sr. Presidente, em momentos difíceis para Portugal, a Europa e o Mundo.
Num contexto internacional de maior crescimento para as economias emergentes, recuperadas do efeito da crise financeira, persistem dramáticos problemas de desequilíbrio e de insegurança, e a ordem mundial a que todos aspirávamos com o fim da Guerra Fria está longe de ter sido consolidada de forma aceitável, secundarizando mesmo o papel das relevantes organizações internacionais que não foram capazes de empreender as necessárias adaptações.
A União Europeia, enredada em difíceis equilíbrios internos e a braços com ajustamentos monetários e financeiros sem precedentes, e com um crescimento económico escasso, vê o seu papel à escala global ser igualmente secundarizado por falta de perspectivas e de ambição, limitando-se, em alguns casos, à emissão de meros comunicados sem transcrição relevante em parte alguma.
Órgãos e estruturas planeadas com enorme intenção acabam por revelar-se pouco incisivos para actuar numa cena internacional movediça, a cujas debilidades de estrutura não dão tréguas protagonistas portadores de aguerridas ambições estratégicas à margem ou em colisão com o projecto europeu.
Uma união monetária sem base orçamental significativa, sem verdadeiro banco central, sem política fiscal articulada e coerente, sem mecanismo permanente ou sequer de emergência para intervenção em crises financeiras e que, ainda por cima, não desenvolveu como devia a supervisão bancária e a regulação financeira, é uma união monetária fraca que deixa à deriva o mercado único e a própria moeda única, como o revela a inexplicável lentidão com que os órgãos da União Europeia têm vindo a adoptar as medidas que há muito a situação exigia. Uma união monetária frágil é o corolário de quem nunca realmente quis, e continua a não querer, uma verdadeira união económica nem uma verdadeira união política.
Não admira, por isso, que uma economia estagnada e exposta como a portuguesa veja acrescidos os riscos de um modelo de integração que não pode controlar por completo e a que acrescem, como factores de vulnerabilidade, o peso excessivo do endividamento, acima das nossas possibilidades, seja da dívida pública, seja da dívida das empresas financeiras e não-financeiras, seja da dívida das famílias, colocando-nos num patamar de risco que é absolutamente imperioso controlar e reduzir para não ver hipotecado todo o crescimento futuro e o sentido das medidas modernizadoras já tomadas e a tomar.
Nada deve fazer enjeitar as nossas responsabilidades, e só com um honesto trabalho de casa ganharemos a credibilidade necessária na esfera financeira, mas não deixa de ser motivo de reflexão como as dificuldades da situação portuguesa são exploradas em termos de condições de financiamento por aqueles que agora vêem nelas oportunidade fácil para recuperar das perdas que tiveram com a crise que criaram e com os negócios ruinosos em que se envolveram.

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Só esforços convergentes muito decisivos no Parlamento e entre o Parlamento, o Governo e o Presidente da República, bem como entre as autoridades nacionais e os responsáveis pelos destinos da União Europeia, poderão gerar adequadas plataformas de solução para a magnitude dos problemas que temos diante de nós.
E só uma pedagogia baseada em rigor e verdade será capaz de justificar, junto da opinião pública e das correntes sociais, o preço de sacrifícios pedidos para viabilizar ganhos futuros, sobretudo quando os sacrifícios são imediatos e os benefícios se afiguram longínquos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores: O contexto e o desafio do mandato presidencial coincidem assim com preocupações e expectativas dos Portugueses a que nem sempre será possível responder com resultados na hora e que exigirão, da parte de Vossa Excelência, Sr. Presidente da República, apuradíssimo sentido de responsabilidade perante o País inteiro e vasto sentido de arbitragem, concertação e impulso orientador, em consonância com o núcleo essencial das propostas programáticas, apresentadas como de magistratura activa, e também com o acrescido grau de autonomia que caracteriza sempre um Presidente em segundo mandato, agora menos preocupado com os ditames de uma reeleição e mais atento a um lugar no destino histórico.
Vértice do sistema político da Constituição de 76, Comandante Supremo das Forças Armadas, símbolo da representação externa de Portugal, o Presidente da República é o detentor por excelência, no nosso sistema político, de uma magistratura arbitral, em si mesma não residual, mas antes propulsionadora de grandes orientações que respaldem escolhas legislativas e soluções governativas adequadas a resolver os problemas nacionais. Não se confunde por isso nem com o Governo, nem com a oposição, porque está claramente acima de ambos. E essa influência torna-se tanto mais necessária quanto o grau de dificuldades exige profunda coesão para que possam ser alcançados com largo apoio os resultados indispensáveis.
Naturalmente preocupado com fracos índices de desempenho na área do crescimento económico e do emprego, a atingir rudemente os jovens, e ainda com continuadas e por vezes dramáticas situações de desigualdade e de exclusão social, o País aguarda uma sábia concertação estratégica entre poderes e responsáveis públicos, respeitadora das respectivas competências, mas convergente no essencial, para que as reformas possam ser concebidas com ampla visão e sólida competência, e empreendidas com a seriedade, a persistência e a clareza de rumo que o momento impõe e que não é avisado nem justo adiar.
Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Distintos Convidados: Romper a indiferença política, ou mesmo o cepticismo pontual que acompanha as épocas de crise, exige redobrada autoridade das instituições e partilha equitativa de sacrifícios pela sociedade. Mais do que diagnósticos ou lamentos, reclama acção coerente e metódica, alicerçada sempre na procura negociada de consensos e na obtenção do necessário apoio para as medidas inadiáveis.
A hora presente não dispensa ninguém de fazer acompanhar o inventário das dificuldades com respostas exequíveis e de balancear os desígnios das alternativas, que naturalmente se posicionam no tempo, com o bom senso de viabilizar medidas de alcance prático imprescindíveis para o dia-a-dia e o imediato.
O sentido de responsabilidade perante o País não isenta ninguém de um contributo próprio para o reforço da credibilidade das instituições e das medidas a adoptar no seu âmbito, seja na Presidência da República, no Parlamento, no Executivo ou no Poder Judicial. Todos não somos demais para as tarefas que temos pela frente. Só com união de esforços alcançaremos um resultado.
Sabemos, na Assembleia da República, que contaremos, no novo mandato, com um Presidente da República atento a este desígnio nacional.
Saiba o Presidente da República que também pode contar, para esse efeito, com uma Assembleia da República que, na pluralidade dos seus posicionamentos, vai sempre saber colocar acima de tudo o mais o desejo institucional de uma cooperação tranquila e proveitosa com Vossa Excelência e um redobrado sentido de exigência para com os compromissos que cada um dos seus membros assume e representa na vida nacional.
Ao investir o Presidente da República eleito Aníbal Cavaco Silva para um novo mandato de cinco anos fazemo-lo com a clara consciência de que todos os nossos concidadãos esperam das suas instituições e dos seus titulares, sem excepção, muito trabalho ao serviço de dias melhores para Portugal.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

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O Sr. Presidente: — Vai usar da palavra, nos termos constitucionais, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para dirigir uma mensagem à Assembleia da República.

O Sr. Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.
Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhores e Meus Senhores: Ao iniciar funções como Presidente da República, quero começar o meu mandato saudando o povo português de uma forma muito calorosa.
Saúdo todos os Portugueses, quer os que vivem no nosso País, no Continente e nas Regiões Autónomas, quer os que engrandecem o nome de Portugal nas comunidades da Diáspora.
Saúdo os Portugueses que me ouvem, mas também aqueles que, através da língua gestual, acompanham a palavra fraterna que lhes quero dirigir neste dia.
De todos serei Presidente. Serei Presidente dos Portugueses que me honraram com o seu voto, mas também daqueles que o não fizeram. É perante todos, sem excepção, que aqui assumo o compromisso solene de cumprir e fazer cumprir a Lei Fundamental da nossa República! Ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que desempenha com grande sentido de Estado a exigente missão de presidir à instituição onde a democracia e o pluralismo se realizam todos os dias, agradeço as palavras que me dirigiu.
Assumo perante vós, Srs. Deputados, o firme e sincero propósito de colaborar com a Assembleia da República na certeza de que o momento que o País atravessa exige uma especial cooperação entre as diversas instituições democráticas.
Ao Governo e ao Sr. Primeiro-Ministro reitero o compromisso de cooperação que há cinco anos assumi perante os Portugueses. Pela minha parte, pode contar o Governo com uma magistratura activa e firmemente empenhada na salvaguarda dos superiores interesses nacionais.
Enquanto Presidente da República cumprirei escrupulosamente os compromissos que assumi perante os Portugueses no meu manifesto eleitoral. No quadro de todos os poderes que me são conferidos pela Constituição, serei rigorosamente imparcial no tratamento das diversas forças políticas, mantendo neutralidade e equidistância relativamente ao Governo e à oposição.
Irei cooperar com os demais órgãos de soberania para que Portugal ultrapasse as dificuldades do presente e actuarei como elemento moderador das tensões da vida política e como factor de equilíbrio do nosso sistema democrático.
Agradeço a presença nesta cerimónia dos representantes de países amigos, em particular dos países de língua oficial portuguesa. Reconheço no vosso gesto um sinal de apreço por uma nação soberana de muitos séculos, orgulhosa do seu passado e confiante no seu futuro.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Como sempre tenho afirmado, só um diagnóstico correcto e um discurso de verdade sobre a natureza e a dimensão dos problemas económicos e sociais que Portugal enfrenta permitirão uma resposta adequada, quer pelos poderes públicos quer pelos agentes económicos e sociais e pelos cidadãos em geral. A informação objectiva sobre a situação económica e social do País é um bem público que beneficia a sociedade no seu conjunto, porque estimula comportamentos favoráveis à resolução das dificuldades.
Os indicadores conhecidos são claros: Portugal vive uma situação de emergência económica e financeira, que é já, também, uma situação de emergência social, como tem sido amplamente reconhecido.
Acredito que conseguiremos ultrapassar os problemas actuais se formos capazes de dar uma resposta verdadeiramente colectiva aos desafios que temos à nossa frente, o que exige transparência e um conhecimento rigoroso e completo da situação em que nos encontramos. Como em tudo na vida, para delinearmos o melhor caminho para atingirmos o futuro que ambicionamos temos de saber de onde partimos.
Nos últimos 10 anos, a economia portuguesa cresceu a uma taxa média anual de apenas 0,7%, afastandose da dos nossos parceiros da União Europeia. Esta divergência foi ainda mais evidente no caso do rendimento nacional bruto, que constitui uma medida aproximada do rendimento efectivamente retido pelos Portugueses. O rendimento nacional bruto per capita, em termos reais, cresceu apenas 0,1% ao ano, reflectindo na prática uma década perdida em termos de ganhos de nível de vida.

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De acordo com as últimas estimativas do Banco de Portugal, o crescimento potencial da economia portuguesa, o qual determina a capacidade futura de reembolso do endividamento presente, é actualmente inferior a 1% e, em 2010, o valor real do investimento ficou cerca de 25% abaixo do nível atingido em 2001.
O défice externo de Portugal tem permanecido em valores perto de 9% do produto, contribuindo, por força do pagamento de juros ao exterior, para a deterioração do saldo da balança de rendimentos, cujo deficit anual, de acordo com o Banco de Portugal, se aproxima rapidamente dos 10 000 milhões de euros, privando a nossa economia de recursos fundamentais para o seu desenvolvimento.
Simultaneamente, a taxa de poupança nacional tem vindo a decair, passando de cerca de 20% do produto, em 1999, para menos de 10%, nos últimos dois anos.
Em 2010, o desemprego atingiu mais de 600 000 pessoas, o que contrasta com cerca de 215 000, em 2001. Nestes 10 anos, a taxa de desemprego subiu de 4% para um valor de 11%.
Os dados publicados pela Comissão Europeia indicam que, em 2008, o número de residentes em Portugal que se encontravam em risco de pobreza ou de exclusão social superava os 2 milhões e 750 mil, o que equivale a cerca de 26% da nossa população. De acordo com as informações qualitativas disponibilizadas pelas instituições que operam no terreno, esta situação ter-se-á agravado nos últimos dois anos.
A margem de manobra do Estado português para acudir às necessidades de crescimento da economia e para combater os problemas de natureza social encontra-se severamente limitada, como o provam os níveis da despesa pública, da dívida pública e do endividamento do Sector Empresarial do Estado, a que acrescem os encargos futuros com as parcerias público-privadas.
Também a capacidade de os agentes nacionais acederem ao crédito e de financiarem quer as suas necessidades de capital quer o crescimento da economia está cada vez mais dificultada. O saldo devedor da Posição de Investimento Internacional, que corresponde ao grau de endividamento líquido da economia, é superior a 100% do produto.
Os mercados continuam a limitar fortemente o recurso ao financiamento por parte do sistema bancário nacional, o que se reflecte num agravamento das restrições de acesso ao crédito por parte das famílias e das empresas e num aumento das taxas de juro.
Além disso, o financiamento do Estado continua a ser feito a taxas anormalmente elevadas, condicionando o funcionamento do sistema financeiro português e da nossa economia. É elementar perceber que, como escreve o Banco de Portugal no seu último Boletim Económico (e cito), «o actual contexto de elevados prémios de risco da dívida soberana para Portugal implica um serviço da dívida externa acrescido». Existe, assim, um risco sério de o pagamento de juros ao exterior travar a indispensável redução do desequilíbrio externo, mesmo no caso de um comportamento positivo das exportações.
Vários outros indicadores podiam ser apresentados para confirmar que Portugal se encontra numa situação particularmente difícil.
Neste contexto, surpreende que possa ter passado despercebido nos meios políticos e económicos o alerta lançado pelo Governador do Banco de Portugal, em Janeiro passado, de que (e cito) «são insustentáveis tanto a trajectória da dívida pública como as trajectórias da dívida externa e da Posição de Investimento Internacional do nosso País».
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal está hoje submetido a uma tenaz orçamental e financeira — o orçamento apertando do lado da procura e o crédito apertando do lado da oferta. Este quadro afectará negativamente o crescimento económico e a qualidade de vida das famílias, a não ser que os responsáveis políticos, económicos e financeiros correspondam, com firmeza e sem ambiguidades, à obrigação que têm de libertar o País desta situação.
Esta é a realidade que não deve ser ignorada e que é minha obrigação deixar bem clara no início do meu segundo mandato, como contributo para que a urgência de actuar seja por todos apreendida. A resolução dos problemas exige plena consciencialização da situação em que estamos. É urgente encontrar soluções, retomar o caminho certo e preparar o futuro. Esta é uma tarefa que exigirá um esforço colectivo, para o qual todos somos chamados a contribuir.
Ao Estado cabe definir com clareza as linhas estratégicas de orientação, as prioridades e os principais desígnios para o todo nacional. Estas serão referências essenciais não apenas para o sector público mas também para a iniciativa privada.

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Além disso, é imperativo melhorar a qualidade das políticas públicas. Em particular, é fundamental que todas as decisões do Estado sejam, devida e atempadamente, avaliadas em termos da sua eficiência económica e social, do seu impacto nas empresas e na competitividade da economia, e das suas consequências financeiras presentes e futuras. Não podemos correr o risco de prosseguir políticas públicas baseadas no instinto ou em mero voluntarismo.
Só com políticas públicas objectivas, consistentes com uma estratégia orçamental sustentável e com princípios favoráveis ao florescimento da iniciativa privada, poderemos atrair investimento para a economia portuguesa e ambicionar um crescimento compatível com as nossas necessidades. Sem crescimento económico, os custos sociais da consolidação orçamental serão insuportáveis.
Neste contexto difícil, impõe-se ao Presidente da República que contribua para a definição de linhas de orientação e de rumos para a economia nacional que permitam responder às dificuldades do presente e encarar com esperança os desafios do futuro.
Em coerência com o que tenho defendido e com o que está inscrito no meu manifesto eleitoral, entendo que há princípios muito claros de orientação estratégica que Portugal deve assumir. Face à situação em que o País se encontra, há que actuar simultaneamente no domínio estrutural, visando a resolução dos desequilíbrios que têm afectado a economia portuguesa, e no domínio conjuntural, visando mitigar o impacto negativo da actual crise sobre o emprego, sobre as empresas e sobre os Portugueses mais carenciados.
A nível estrutural, e como há muito venho a insistir, temos de apostar de forma inequívoca nos sectores de bens e serviços transaccionáveis. Só com um aumento da afectação de recursos para a produção competitiva conseguiremos iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. Este é um desafio que responsabiliza, em primeiro lugar, o Estado e o sistema financeiro. De resto, é fundamental que os Portugueses assimilem de forma convicta a necessidade de produzir mais bens que concorram com a produção estrangeira. Um défice externo elevado e permanente é, por definição, insustentável! Ainda no âmbito da afectação de recursos, é necessário estimular a poupança interna e travar a concessão indiscriminada de crédito, em especial para fins não-produtivos e para sustentar gastos públicos. É imperioso reafectar o crédito disponível para as pequenas e médias empresas criadoras de valor económico e de emprego e para as exportações.
Em paralelo, é essencial traçar um caminho que permita o reforço da nossa competitividade e o aumento da produtividade do trabalho e do capital. A perda de competitividade da economia portuguesa é talvez o sintoma mais grave das nossas fragilidades.
Neste contexto, é crucial a realização de reformas estruturais destinadas a diminuir o peso da despesa pública, a reduzir a presença excessiva do Estado na economia e a melhorar o desempenho e a eficácia da nossa Administração Pública.
Só com uma gestão rigorosa, determinada e transparente das contas públicas será possível um crescimento económico duradouro, a criação de novos e melhores empregos e a consolidação da credibilidade externa. A sustentabilidade das finanças públicas portuguesas é uma questão iniludível para a confiança dos investidores internacionais. Quando a taxa de juro da dívida pública é superior à taxa de crescimento nominal da economia aumenta a exigência em relação ao saldo primário das contas públicas.
É preciso valorizar a iniciativa empresarial e o conceito de empresa como espaço de diálogo e cooperação entre gestores e trabalhadores, captar e manter investimento de qualidade e aproveitar as vantagens comparativas de que Portugal dispõe.
É crucial aprofundar o potencial competitivo de sectores como a floresta, o mar, a cultura e o lazer, as indústrias criativas, o turismo e a agricultura, onde detemos vantagens naturais diferenciadoras. A redução do défice alimentar é um objectivo que se impõe levar muito a sério, tal como a remoção dos entraves burocráticos ao acesso da iniciativa privada à exploração económica do mar.
O futuro da economia portuguesa depende bastante da capacidade de acrescentar valor, de inovar e de incorporar mais conteúdo tecnológico nos nossos produtos. A interligação entre as empresas e os estabelecimentos de ensino superior e centros de investigação é da maior relevância! Ainda no plano estrutural, é necessário garantir uma fiscalidade mais simples, transparente e previsível, melhorar a qualidade do investimento em formação e qualificação dos recursos humanos, assim como assegurar mais eficiência, credibilidade e rapidez no funcionamento do sistema de justiça. A justiça

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desempenha um papel crucial no desenvolvimento económico, como fonte de segurança e de previsibilidade, e funciona como referência para a captação de investimento internacional.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Na actual situação de emergência impõem-se, também, medidas de alcance conjuntural, que permitam minorar os efeitos imediatos da crise e criar o suporte económico e social necessário às transformações estruturais. Exige-se, em particular, um esforço determinado no sentido de combater o flagelo do desemprego! A expectativa legítima dos Portugueses é a de que todas as políticas públicas e decisões de investimento tenham em conta o seu impacto no mercado laboral, privilegiando iniciativas que criem emprego ou que permitam a defesa dos postos de trabalho.
Por outro lado, é essencial valorizar o papel das empresas e do empreendedorismo da mesma forma que se celebra, por exemplo, o sucesso dos nossos atletas na obtenção de títulos internacionais! É importante reconhecer as empresas e o valor por elas criado, em vez de as perseguir com uma retórica ameaçadora ou com políticas que desincentivam a iniciativa e o risco!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente da República: — No actual contexto, são elas que podem criar novos empregos e dar esperança a uma geração com formação ampla e diversificada e que não consegue entrar no mercado de trabalho. São as empresas que podem dinamizar as exportações e contribuir para a contenção do endividamento externo! Não podemos assistir de braços cruzados à saída de empresas do nosso País. Pelo contrário, temos de pensar seriamente no que é que podemos fazer para atrair mais empresas! O essencial do investimento rentável e virado para os sectores transaccionáveis vem das empresas privadas! Precisamos de valorizar, em particular, quem tem vontade e coragem de inovar e de investir sem precisar dos apoios do Estado.
É especialmente decisivo atrair os jovens para a iniciativa empresarial! O empreendedorismo jovem é hoje uma realidade em desenvolvimento no nosso País que deve ser apoiada para que surjam muitos mais casos de sucesso. Portugal precisa de uma nova vaga de empreendedores! Empreendedores com autonomia do poder político, que não esperem qualquer tipo de protecção ou de favores, cidadãos empenhados na qualidade e na inovação, dispostos a assumir riscos e a competir no mercado global! Os nossos autarcas, que saúdo nesta ocasião solene, já compreenderam que o poder local adquiriu um novo perfil, a que correspondem novas exigências.
As autarquias podem assumir um papel fulcral na valorização da iniciativa empresarial, na criação de emprego e, genericamente, na resposta às dificuldades económicas e sociais das respectivas regiões! Para além do contributo em iniciativas de apoio aos mais carenciados, tenho constatado que existe um número crescente de autarcas que estão a reorientar as suas prioridades para o tecido produtivo e para a valorização económica das suas regiões e dos seus recursos. Este é um caminho de futuro e também aquele que poderá ter um impacto mais rápido na economia nacional! As iniciativas locais de emprego e os investimentos de proximidade são aqueles que podem produzir resultados de forma mais imediata e que melhor podem ser avaliados, reformulados e reproduzidos.
Urge remover os obstáculos à reabilitação urbana, cujas potencialidades de criação de emprego e de promoção turística, embora há muito reconhecidas, permanecem em larga medida desaproveitadas.
Não podemos privilegiar grandes investimentos que não temos condições de financiar, que não contribuem para o crescimento da produtividade e que têm um efeito temporário e residual na criação de emprego!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente da República: — Não se trata de abandonar os nossos sonhos e ambições, trata-se de sermos realistas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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As políticas activas de emprego desempenham também um papel importante no combate ao desemprego.
A concertação social tem uma responsabilidade particular na definição de políticas de rápido efeito, avaliando resultados, corrigindo erros e servindo a criação efectiva de emprego.
A inovação e a incorporação de conteúdo tecnológico nos bens que produzimos são essenciais. Contudo, não podemos deixar de ver o potencial e a importância dos chamados sectores tradicionais. As vantagens competitivas adquiridas e aprofundadas por estes sectores, bem como a experiência que já têm do mercado internacional, não podem ser desaproveitadas nem vítimas de preconceitos. Estão em causa sectores tipicamente criadores de emprego, contribuintes positivos para a nossa balança externa e que são, além disso, elementos essenciais de coesão social e territorial! Aumentar a eficiência e a transparência do Estado e reduzir o peso da despesa pública são prioridades não apenas de natureza estrutural, mas também conjuntural! Realismo, avaliação rigorosa das decisões, justiça na distribuição dos sacrifícios e melhoria do clima de confiança são exigências impostas pelo presente, mas que devemos também às gerações futuras! O caminho é possível, mas não será fácil nem rápido.
Reitero a minha convicção de que está em causa um esforço colectivo. É importante, por isso, que Governo, Assembleia da República e demais responsáveis políticos assumam uma atitude inclusiva e cooperante, que seja também factor de confiança e de motivação para os nossos cidadãos. A estabilidade política é uma condição que deve ser aproveitada para a resolução efectiva dos problemas do País. Seria desejável que o caminho a seguir fosse consubstanciado num programa estratégico de médio prazo, objecto de um alargado consenso político e social.
Espero que todos os agentes políticos e poderes do Estado e os agentes económicos e financeiros estejam à altura das dificuldades do momento e dêem sentido de futuro aos sacrifícios exigidos aos Portugueses.
Da União Europeia devemos esperar não apenas que assegure a estabilidade e a sustentabilidade da zona euro, mas também que desenvolva uma estratégia comum e solidária que promova o crescimento, o emprego e a coesão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente da República: — Sr. Presidente da Assembleia da República, Senhoras e Senhores: A nossa sociedade não pode continuar adormecida perante os desafios que o futuro lhe coloca! É necessário que um sobressalto cívico faça despertar os Portugueses para a necessidade de uma sociedade civil forte, dinâmica e, sobretudo, mais autónoma perante os poderes públicos! O País terá muito a ganhar se os Portugueses, associados das mais diversas formas, participarem mais activamente na vida colectiva, afirmando os seus direitos e deveres de cidadania e fazendo chegar a sua voz aos decisores políticos. Este novo civismo da exigência deve construir-se, acima de tudo, como um civismo de independência face ao Estado! Em vários sectores da vida nacional, com destaque para o mundo das empresas, emergiram nos últimos anos sinais de uma cultura altamente nociva, assente na criação de laços pouco transparentes de dependência com os poderes públicos, fruto em parte das formas de influência e de domínio que o crescimento desmesurado do peso do Estado propicia. É uma cultura que tem de acabar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Deve ser clara a separação entre a esfera pública das decisões colectivas e a esfera privada dos interesses particulares!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente da República: — Os cidadãos devem ter a consciência de que é preciso mudar, pondo termo à cultura dominante nas mais diversas áreas. Eles próprios têm de mudar a sua atitude, assumindo de forma activa e determinada um compromisso de futuro que traga de novo a esperança às gerações mais novas!

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É altura de os Portugueses despertarem da letargia em que têm vivido e perceberem claramente que só uma grande mobilização da sociedade civil permitirá garantir um rumo de futuro para a legítima ambição de nos aproximarmos do nível de desenvolvimento dos países mais avançados da União Europeia! Esta é uma tarefa de todos, cada um tem de assumir as suas próprias responsabilidades. É essencial que exista uma união de esforços, em que cada português se sinta parte de um todo mais vasto e realize o quinhão que lhe cabe! Necessitamos de recentrar a nossa agenda de prioridades, colocando de novo as pessoas no fulcro das preocupações colectivas. Muitos dos nossos agentes políticos não conhecem o país real, só conhecem um país virtual e mediático!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Precisamos de uma política humana, orientada para as pessoas concretas, para famílias inteiras que enfrentam privações absolutamente inadmissíveis num país europeu do século XXI! Precisamos de um combate firme às desigualdades e à pobreza que corroem a nossa unidade como povo! Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A pessoa humana tem de estar no centro da acção política! Os Portugueses não são uma estatística abstracta, os Portugueses são pessoas que querem trabalhar, que aspiram a uma vida melhor para si e para os seus filhos! Numa República social e inclusiva, há que dar voz aos que não têm voz! No momento que atravessamos, em que à crise económica e social se associa uma profunda crise de valores, há que salientar o papel absolutamente nuclear da família!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A família é um espaço essencial de realização da pessoa humana e, em tempos difíceis, constitui o último refúgio e amparo com que muitos cidadãos podem contar. A família é o elemento agregador fundamental da sociedade portuguesa e, como tal, deve existir uma política activa de família que apoie a natalidade, que proteja as crianças e garanta o seu desenvolvimento, que combata a discriminação dos idosos, que aprofunde os elos entre gerações! O exercício de funções públicas deve ser prestigiado pelos melhores, o que exige que as nomeações para os cargos dirigentes da Administração sejam pautadas exclusivamente por critérios de mérito e não pela filiação partidária dos nomeados ou pelas suas simpatias políticas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A coesão entre as gerações representa um importante activo de que Portugal ainda dispõe. Os jovens não podem ver o seu futuro adiado devido a opções erradas tomadas no presente! É nosso dever impedir que aos jovens seja deixada uma pesada herança, feita de dívidas, de encargos futuros, de desemprego ou de investimento improdutivo! O exemplo que temos de dar às gerações mais novas é o exemplo de uma cultura onde o mérito, a competência, o trabalho e a ética de serviço público sejam valorizados. Entre as novas gerações, Portugal dispõe de recursos humanos altamente qualificados. Se nada fizermos, os nossos melhores jovens irão fixarse no estrangeiro, processo que, aliás, já começa a tornar-se visível.
É fundamental que a sociedade portuguesa seja despertada para a necessidade de um novo modo de acção política que consiga atrair os jovens e os cidadãos mais qualificados. O afastamento dos jovens em relação à actividade política não significa desinteresse pelos destinos do País; o que acontece, isso sim, é que muitos jovens não se revêem na actual forma de fazer política nem confiam que, a manter-se o actual estado de coisas, Portugal seja um espaço capaz de realizar as suas legítimas ambições. Precisamos de gestos fortes que permitam recuperar a confiança dos jovens nos governantes e nas instituições!

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente da República: — Seria extremamente positivo que os jovens se assumissem como protagonistas da mudança, participando de forma construtiva, e que as instituições da nossa democracia manifestassem abertura para receber o seu contributo. A geração mais jovem deve ser vista como parte da solução dos nossos problemas!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente da República: — Numa sociedade que valorize o mérito, a educação é o elementochave da mobilidade social. Aqueles que dispõem de menores recursos, mas que revelem méritos e capacidades, têm de ser apoiados, para que não se aprofundem situações intoleráveis de desigualdade entre os Portugueses.
Temos de despertar toda a sociedade para a importância do investimento na excelência da nossa educação! Todos os estabelecimentos de ensino que se destaquem pelos seus resultados têm de merecer o reconhecimento da sociedade e do Estado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Só assim se cumprirá o ideal de premiar o mérito que norteou a nossa República centenária.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Ao tomar posse como Presidente da República, estou firmemente convicto de que existem razões de esperança para o nosso País.
Ao longo da sua História, Portugal viveu dificuldades e, com coragem, determinação e vontade de vencer, foi capaz de ultrapassá-las.
Logo a seguir à revolução do 25 de Abril, a sociedade civil deu uma prova excepcional da sua vitalidade na forma como acolheu, sem convulsões, quase um milhão de Portugueses que regressaram de África, em condições extremamente difíceis. Graças ao apoio das famílias e de diversas instituições, a sua integração no País processou-se sem sobressaltos de maior, apoiada naquela que é uma das melhores qualidades do nosso povo: a capacidade que revela para, nas horas difíceis, dar provas de um espírito de solidariedade e de entreajuda que é absolutamente extraordinário. Esse espírito é nosso, é único, é o espírito de Portugal! Todos os dias, encontramos esse espírito solidário nas diversas campanhas de apoio aos mais desfavorecidos. Os jovens participam nessas campanhas como voluntários, aos milhares, sem nada pedirem em troca, sem pensarem em cargos ou proveitos para si próprios! Aos jovens, que nos dão tantas lições de vida, quero deixar aqui, neste dia, o testemunho da minha admiração mais profunda.
Temos jovens talentosos que ombreiam com os melhores do mundo em inovação empresarial, em qualidade académica e científica, em criatividade artística e cultural. Há uma nova geração que ganha sucessivos prémios nas mais diversas áreas da investigação, que assume papéis de liderança nos mais variados projectos, que participa com grande entusiasmo e admirável generosidade em acções de voluntariado social e nas campanhas de defesa do ambiente! Os nossos jovens movem-se hoje à escala planetária com uma facilidade que nos surpreende. Cidadãos do mundo, familiarizados com as novas tecnologias e a sociedade em rede, dispõem de um capital de conhecimento e de uma vontade de inovação que são admiráveis! Muitos dos académicos, investigadores, profissionais de sucesso e jovens empresários que trabalham no estrangeiro aspiram a regressar ao seu país, desde que possuam condições para aqui fazerem florescer as suas capacidades. Temos de aproveitar o enorme potencial desta nova geração, é nela que deposito a esperança de um Portugal melhor! Foi especialmente a pensar nos jovens que decidi recandidatar-me à Presidência da República. A eles dediquei a vitória que os Portugueses me deram. Agora, no momento em que tomo posse como Presidente da República, faço um vibrante apelo aos jovens de Portugal: ajudem o vosso País! Façam ouvir a vossa voz, este é o vosso tempo! Mostrem a todos que é possível viver num País mais justo e mais desenvolvido, com uma cultura cívica e política mais sadia, mais limpa, mais digna! Mostrem às outras gerações que não se acomodam nem se resignam! Sonhem mais alto, acreditem na esperança de um tempo

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melhor! Acreditem em Portugal, porque esta é a vossa terra. É aqui que temos de construir um País à altura das nossas ambições! Estou certo de que, todos juntos, iremos vencer! Obrigado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé, e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados, Altas Entidades, Sr. Presidente da República, está encerrada a sessão.

Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo o Hino Nacional.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
José Eduardo Vera Cruz Jardim

Partido Social Democrata (PSD)
José Mendes Bota

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)
António Ribeiro Gameiro
João Barroso Soares
Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha
Luísa Maria Neves Salgueiro
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Partido Social Democrata (PSD)
José Pedro Correia de Aguiar Branco

Partido Popular (CDS-PP)
Pedro Manuel Brandão Rodrigues
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.