29 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011

Também lhe quero dizer, Sr. Deputado: ao longo destes debates sobre as alterações que pretendemos fazer, que, como disse, visam reduzir a nossa rigidez, que é muito grande comparada com a dos outros, que o senhor não reconhece, claro está — que lhe importa!»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não! O senhor é que reconhece!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o que lhe digo é o seguinte: o Sr. Deputado não encontra um único país da Europa que tenha mais protecção dos trabalhadores em caso de despedimento do que Portugal. Não encontra, mesmo naquilo que propomos como limite mínimo em caso de despedimento para os novos contratos. Nós alinhámos com as práticas europeias e com a regra mais favorável do limite máximo da indemnização por despedimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fale com as pessoas que estão desempregadas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Porque isso, Sr. Deputado, é que é defender o nosso País! Isso é que é defender o interesse dos trabalhadores!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É defender os interesses do patronato!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é opor-nos à concertação! Não é opor-nos ao esforço do Governo para pôr em diálogo as associações patronais e os sindicatos! A alternativa da mera contestação não conduz a lado algum, a não ser ao enfraquecimento e à desprotecção do País. E os primeiros a pagar, nesse caso, serão sempre os trabalhadores.
É por isso que o Governo vai continuar firme na sua linha de concertação social para defender os trabalhadores e para defender Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não é, certamente, motivo para o felicitar, mas o senhor foi o Primeiro-Ministro sujeito ao maior número de moções de censura. Isso não o fará reflectir? Mas vamos lá para fora, vamos sair da Assembleia da República e vamos pensar se o Sr. PrimeiroMinistro, porventura, não terá já reparado que os portugueses têm passado a vida a contestá-lo, a censurá-lo, a protestar contra as suas políticas, em lutas muito concretas: em benefício da sua qualidade de vida; contra a política do Governo; por linhas ferroviárias e pelo seu direito á mobilidade»

Risos do Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro ri-se»! Muitos portugueses lutam por centros de saúde e pelo seu direito à saúde; lutam contra o encerramento das escolas e pelo seu direito á educação. Várias, várias manifestações por este País fora, de norte a sul» Uma greve geral, brutal!, que já reclamou contra as políticas deste Governo.
De facto, este Primeiro-Ministro fez com que muitas pessoas — e algumas anunciaram-no, inclusive, publicamente —, que não participavam em formas de protesto desde o 25 de Abril, o fizessem. Sim, este Primeiro-Ministro levou-as para a rua! Isso não o fará reflectir? Jovens, que nunca participaram em formas de protesto, participam, agora, por via da garantia de um futuro melhor. Isso não o fará reflectir? O País protesta contra o Governo. Isso não o fará reflectir? Isso não o perturba, Sr. Primeiro-Ministro? E como é que o Primeiro-Ministro de Portugal qualificará isto? Como candidato, antes das eleições, o senhor chegou aos órgãos de comunicação social e disse: eu não aumentarei os impostos, mas, chegado ao Governo, a primeira coisa que fez foi aumentar os impostos.