22 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

É o comportamento de um Governo que se desresponsabilizou da gestão do parque escolar e a remeteu para uma empresa que custa milhões ao Estado, para que, afinal de contas, faça precisamente aquilo que o Ministério da Educação deveria fazer.
Tudo isto, o Governo fez com o apoio, mais ou menos declarado, do PSD — ou não fosse esta querela fingida entre uns e outros apenas uma expressão de uma espécie de inveja que sentem por serem uns a fazer o que outros gostariam de fazer.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O movimento de resistência e luta nas escolas acentua-se e continua a afirmar-se em defesa da escola pública, contra as políticas de direita, que o PS, sempre com o apoio do PSD, tem vindo a impor para contentar os interesses daqueles que, como abutres, voam em círculo sobre a escola pública à espera de se apropriar e de se aproveitar da sua ruína.
É que é sobre os escombros da escola pública que os interesses privados e o mercado da educação florescem, apropriando-se dos nossos direitos. É esse o programa que o Governo e os partidos da direita querem impor aos portugueses e é precisamente esse programa que é rejeitado pelos milhares de jovens estudantes mas também de professores e outros trabalhadores da educação.
Foi esse programa que encontrou, no dia 12 de Março, forte rejeição por parte de milhares de professores em luta, e encontrará, já nos próximos dias 19 de Março, 1 de Abril e na marcha da educação, agendada para 2 de Abril, uma inconformada e combativa resistência, e esbarrará na força das massas que, cada vez mais, chamam a si o poder de construir o futuro com as suas próprias mãos.
Por isso mesmo, o PCP redobra aqui o seu empenho no combate a estas políticas (por exemplo, apresentando, hoje mesmo, para discussão dois projectos de lei para a integração dos mais de 20 000 professores contratados, através de concurso de ingresso) e, por isso mesmo, cada vez mais serão os que levantam contra a direita, contra o PS e o seu siamês PSD. Por isso mesmo, é cada vez mais importante afirmar a necessidade de ruptura, de mudança, para construir uma escola pública ao serviço dos interesses das pessoas e do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, ainda ontem, tivemos a oportunidade de estar juntos — os dois Deputados do CDS, da Comissão de Educação e Ciência, e o Sr. Deputado Miguel Tiago, Vice-Presidente da mesma Comissão — numa escola da Brandoa, a Escola Sofia de Mello Breyner, a assistir a uma aula de Educação Visual e Tecnológica (EVT). E chegámos à conclusão, e a uma certeza que já tínhamos, de que a manutenção do par pedagógico na disciplina de EVT é absolutamente importante para que os dois programas — a parte visual e a parte tecnológica — possam ser realmente bem ensinados aos nossos alunos.
Quem assistiu a essa aula, verificou»

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O PS não foi! Teve medo! Mas aqui fala muito alto!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — De facto, foi pena que os Deputados do Partido Socialista não tivessem aceite o convite da escola para estarem presentes nessa aula de Educação Visual e Tecnológica, porque iriam chegar à conclusão de que é importante para a aprendizagem daqueles alunos e de algumas turmas com alunos com necessidades educativas especiais a existência do par pedagógico.
Sr. Deputado, é verdade que esta Assembleia votou a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011.
Portanto, o que vai vigorar, com a publicação no Diário da República da cessação da vigência deste decretolei, será a legislação que estava em vigor, de 2001. Só que, daí para cá, o Governo fez publicar uma portaria sobre esta questão, designadamente sobre o estudo acompanhado. Esta portaria, neste momento, depois da