52 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

O Governo da República tudo fez para evitar esta crise, para que a boa aceitação das orientações do PEC por parte dos nossos parceiros europeus pudesse ser compatibilizada com as preocupações da oposição.
Tentaram fazer crer que isso não era possível. Foram desmentidos por quem tinha o poder para o fazer. E assim todos perceberam que, de facto, este diálogo tem-se mostrado impossível, porque dialogar não tem sido a vontade desta oposição.
O Governo tudo fez para que esse diálogo existisse e para encontrar compromissos, não por interesse próprio mas porque esse é o interesse de Portugal, interesse do qual não desistimos, do qual que não desertamos e pelo qual continuaremos a lutar, assumindo as nossas responsabilidades perante os portugueses, hoje e sempre.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há três pedidos de esclarecimento. O primeiro da parte da Sr.ª Deputada Cecília Honório, a quem dou a palavra.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, irrealismo é o Governo vir a este debate e recusar assumir qualquer responsabilidade perante o pântano social e político em que o País vive.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Irrealismo, Sr. Ministro, é ignorar que, em 28 de Fevereiro, perante a pergunta sobre se o País precisava de novas medidas de austeridade, o Sr. Primeiro-Ministro respondeu: «O Governo acha que não». E no dia 2 de Março o Sr. Primeiro-Ministro encontrou-se com a Sr.ª Merkl para negociar as novas medidas de austeridade.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Isto é enganar os portugueses, isto é mentir aos portugueses, isto é rasgar todos os compromissos.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — No dia 10 de Março, o Bloco de Esquerda apresentou aqui uma moção de censura e pediu ao Governo para dizer, clara e concretamente, quais as medidas que ia negociar no conselho europeu que se avizinhava. A isto, o Sr. Primeiro-Ministro disse: nada! Nada disse e entreteve-se a dissertar — com certeza dado o peso na consciência! — sobre o que é a verdadeira esquerda.
Ora, é certamente peso na consciência que o Governo tem, porque a verdade é que os senhores se esqueceram e enganaram, nesse mesmo dia, meio milhão de beneficiários que perderam o acesso ao abono de família, havendo agora novas famílias (muitas vezes em situações de pobreza) que vão perder direito a este abono fundamental.
Os senhores mentiram, esqueceram e ignoraram os 400 000 desempregados, que já não têm acesso ao subsídio de desemprego, e ainda estão a preparar novos cortes brutais sobre este subsídio.
Os senhores quiseram esconder do País e dos portugueses que há 1,4 milhões de pensionistas com pensões abaixo do limiar da pobreza e o que os senhores têm para oferecer a esta gente é o congelamento das pensões e mais pobreza.
São estas as opções deste Governo, opções que os senhores esconderam e sobre as quais mentiram, dias a fio, quando tiveram oportunidade de as esclarecer.
A verdade, Sr. Ministro, é que o vosso Programa de Estabilidade e Crescimento é radicalmente anti-social e radicalmente liberal. Por isso, não podem fazer-se de vítimas, Sr. Ministro. Não pode o Sr. Primeiro-Ministro nem o Partido Socialista «chorar lágrimas de crocodilo» e bater no peito, a dizer: «Ou nós ou o FMI!». A