18 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

Estes são, portanto, dados inequívocos de que a anterior orientação falhou, fracassou, e causou prejuízos irreversíveis ao tecido empresarial agrícola português e a algumas produções estratégicas de que nunca devíamos abdicar.
Aliás, o Sr. Ministro da Agricultura ainda há pouco aqui referiu o seu empenho, em sede da discussão da futura reforma da PAC, em procurar criar condições para a recuperação da produção de cereais — Sr.
Secretário de Estado, não se pode armazenar o que não se produz — enquanto sector estratégico de matérias-primas em flagrante e em evidente subida de preços no mercado mundial.
Referiu também o Sr. Ministro a importância, de que o Sr. Secretário de Estado se esqueceu, da pecuária extensiva para a manutenção da actividade agrícola nas zonas desfavorecidas.
Referiu ainda o seu empenho, ao contrário do que foi decidido no governo a que o Sr. Secretário de Estado anteriormente pertenceu, em procurar manter a quota leiteira, de modo a viabilizar a regulação do mercado e a manutenção desta actividade económica.
Sr. Secretário de Estado, a questão que lhe vou colocar tem mais a ver com o Governo mas também com o País. Assim, gostaria que nos dissesse como concilia a sua orientação com o que tem sido dito no País e nesta Assembleia pelo Sr. Ministro da Agricultura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Para o CDS, desenvolver a agricultura não é apenas — e já seria muito! — proteger o mundo rural, combater a desertificação e promover o ordenamento. Não é apenas — e já seria imenso! — gerar riqueza e defender o emprego. É também contribuir para ultrapassar um dos nossos principais problemas económicos, ou seja, o défice externo, onde o sector agro-alimentar representa um défice da balança comercial de cerca de 3,2 mil milhões de euros anuais (cerca de 15% da balança comercial).

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Esta é uma afirmação que temos vindo a fazer há já muito tempo. Ora, há pouco, ouvi o Sr. Secretário de Estado e acho que ele está completamente «com o passo trocado». É que a realidade desmente-o, as estatísticas desmentem-no, os agricultores desmentem-no, os pescadores desmentem-no!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, as estatísticas dizem que, nos últimos 10 anos, a idade média dos agricultores subiu quatro anos. Cerca de metade, mais propriamente 48% dos agricultores, tem mais de 65 anos.
De acordo com os dados provisórios do recenseamento agrícola, houve uma redução de 70% das explorações de bovinos e leiteiros na região do Entre Douro e Minho; houve um decréscimo de 20% no número de vacas leiteiras; na região de Trás-os-Montes, houve um decréscimo de 20% da área de produção de maçã; uma em cada três explorações agrícolas desapareceu na Beira Litoral; a superfície de área agrícola utilizada nos últimos 10 anos perdeu cerca de 450 ha.
Ora, Sr. Secretário de Estado, há aqui algo que está mal, e está mal, desde logo, a começar pelas políticas do Governo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — No PRODER, que tem uma execução cerca de 29% quando devia estar acima de 50%, temos vários erros cometidos desde o início por não terem sido introduzidas muitas daquelas que eram as produções estratégicas nacionais. Os cereais, o leite e a carne não estavam incluídos. Apesar de