22 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

subserviência a uma política agrícola comum que pagou a Portugal para abandonar a sua produção. Porquê? Para favorecer os grandes da União Europeia. Por exemplo, países como a França ou a Alemanha estão, nessa perspectiva, muito melhor do que Portugal e acabaram com a agricultura dos pequenos para que estes se tornassem o mercado deles, estando dependentes deles. É esta a solidariedade europeia.
Sr. Secretário de Estado, não vou colocar-lhe uma pergunta em concreto sobre pormenores, porque já quase adivinho o que seria capaz de dizer. No entanto, esta tendência de dependência do exterior ao nível alimentar tem de ser alterada. O Sr. Secretário de Estado dirá que está a ser alterada, mas quero saber a perspectiva do Governo, porque seguramente que o Governo, quando pensa, pensa também a longo prazo.
Assim, pergunto-lhe, segundo o que o Governo está a perspectivar e a praticar, como é que estaremos ao nível da nossa dependência alimentar daqui a 10 anos.
Como é importante começarmos a pensar não apenas no imediato e a curto prazo mas a médio e longo prazo, Sr. Secretário de Estado, por favor, responda-me com uma visão daqui a 10 anos: como é que estaremos na nossa lógica da dependência alimentar?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, o Governo tem uma estranha, para não dizer «vesga», visão da produção nacional, reduzida à agricultura e às pescas,»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » a que se acrescenta, naturalmente, a evidência da pouca importància que dão a este problema.
No entanto, valorizo a presença do Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Luís Vieira, porque, pela sua longa permanência nos ministérios da Agricultura,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » ç a imagem da continuidade da política de direita do Partido Socialista»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » no Governo e na política agrícola e da responsabilização do PS por algumas das mais graves decisões comunitárias contra a agricultura portuguesa.
Lembro-lhe, por exemplo, que foi num governo em que Capoulas Santos era ministro, no qual o senhor era também secretário de Estado, que foi aprovado, na Agenda 2000, o início do processo de desligamento das ajudas, ou seja, um instrumento de liquidação da produção nacional, que é hoje uma evidência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Foi com esta Agenda 2000 que se iniciou o processo de liquidação das quotas leiteiras — outro grave problema que hoje enfrenta a agricultura nacional.
O Sr. Secretário de Estado fez depois parte, na anterior Legislatura, com o ministro Jaime Silva, do que poderíamos chamar uma verdadeira «equipa de emergência» para liquidar o que restava da agricultura portuguesa.
Não posso deixar de lembrar que foram os senhores que aceitaram a decisão de «aterragem suave» das quotas leiteiras, com o finalizar do processo das quotas leiteiras em 2015.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!